Câmara sofrerá redução do orçamento anual

Valor repassado pelo Executivo será reduzido em quase R$ 2 milhões

Na abertura da Reunião Ordinária desta terça-feira (02) da Câmara Municipal de Araxá, o Presidente do Legislativo, Vereador Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato – SD), comentou sobre a redução de R$ 1.835.030,53 no valor anual que o Executivo repassa ao Legislativo.

Roberto afirmou que a queda se deve à falta de repasse de verbas do Governo do Estado de Minas Gerais para o município. O Presidente informou que a redução significativa dos recursos para o exercício 2019 vai inviabilizar alguns investimentos e obras que estavam planejadas, mas que a casa da cidadania vai se esforçar para fazer o melhor trabalho possível com o novo orçamento.

Tribuna

Os Vereadores que usaram a tribuna, respeitando o revezamento, foram: Pr. Claudenir Dias (PP), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Fabiano Santos Cunha (PRB) e César Romero da Silva (Garrado-PR).

Pr. Claudenir Dias

O Vereador Pr. Claudenir Dias apresentou dados sobre a violência contra a mulher: “O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de homicídios de mulheres, sendo que 33,2% desses crimes são cometidos por ex – parceiros.” O vereador também apresentou notícias de agressões contra mulheres em Araxá e o crescimento desses crimes no Brasil em 2019.

Após chamar atenção para essas informações, Pastor apresentou medidas com o objetivo de reduzir esses índices em Araxá. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação e nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Maria da Penha (Nº 11.340), no âmbito do Município de Araxá. Outras ações estão sendo desenvolvidas pelo vereador com o objetivo de proteger as vítimas, prevenir ocorrências e punir e expor os agressores.

Pr. Claudenir comentou novamente sobre o alto preço dos combustíveis em Araxá. Ele comparou os valores dos postos do município com os das cidades de Uberaba e Uberlândia. As tabelas exibidas comprovam que o preço do álcool e gasolina em Araxá é mais alto que nas cidades vizinhas.

O vereador finalizou apresentando um número de Whatsapp através do qual a população poderá fazer contato direto com o seu gabinete. O número é: (34) 99956-4892.

Indicação: Implantação de Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada

Indicação: Limpeza e capina na Rua Rosalvo dos Santos, bairro Bom Jesus (acesso ao Hiper ABC).

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio comentou a realização de mais uma edição do Projeto Bem Social, realizado por seu gabinete, em parceria com entidades, instituições de ensino e empresas. No último sábado (30) a iniciativa chegou ao bairro São Domingos, onde foram realizados 250 atendimentos de assistência jurídica e médica e doados mais de 1500 peças de roupas e cerca de 100 pares de calçados.

Emílio também falou sobre uma Audiência com o Governador Romeu Zema. Na oportunidade o parlamentar entregou um requerimento, assinado por todos os vereadores, solicitando a criação de uma superintendência regional de educação em Araxá ou um polo independente.

Araxá é um dos 25 municípios atendidos pela superintendência regional de ensino de Uberaba, que trabalha sobrecarregada pelo grande número de escolas sob sua jurisdição. O Governador disse considerar justa a solicitação das lideranças políticas e educacionais de Araxá, e sinalizou positivamente em favor da educação da cidade.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Escola Estadual Lia Salgado, pela comemoração do 61º. Aniversário de fundação, ocorrido no dia 29 de março de 2019.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: À 33ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / ARAXÀ, pela comemoração dos 80 anos de fundação em Araxá, celebrado no último domingo, dia 31 de março.

Fárley Pereira de Aquino

O vice-presidente da mesa diretora também abriu seu discurso falando de um projeto social realizado através de uma parceria entre o seu gabinete e a igreja Universal, no Bairro Ana Pinto de Almeida. A iniciativa ocorreu no dia 31 de março e ofereceu orientações sobre higiene bucal, distribuição de escovas de dente, aferição de pressão arterial, serviço de manicure e palestras sobre prevenção ao uso de drogas.

O Vereador Fárley comentou que sua assessoria está tendo dificuldades para obter informações junto ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). O número insuficiente de funcionários no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) também foi mencionado pelo parlamentar. No entanto, ele recebeu informações de que o problema já está sendo resolvido.

O vereador apresentou requerimentos com demandas levantadas após visitas e pesquisas realizadas pelos bairros da cidade.

Indicação: Reforma da quadra de esporte do Bairro Ana Pinto de Almeida.

Indicação: Ronda Policial nos Bairros Ana Pinto de Almeida, Salomão Drumond e Francisco Duarte.

Indicação: Limpeza da matinha localizada entre as Ruas Odeti Campos Reis e Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte.

Indicação: Instalação de redutor de velocidade na Rua Euclides Ferreira da Costa no Bairro Boa Vista.

Indicação: Solicitação de estudo para que seja realizada limpeza geral do Centro de Convivência do Bairro Boa Vista

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda Castelha apresentou um Projeto de Lei que sugere que seja estudada a viabilidade para reaproveitamento dos restos de capina, poda e demais materiais orgânicos, recolhidos nas residências pelo Serviço de Limpeza Urbana, para reutilização dos insumos descartados como compostagem natural.

A justificativa do Projeto esclarece: “A utilização de materiais orgânicos como adubo natural seria um estímulo para fomentar o processo de reciclagem em Araxá. Através dela o Poder Público poderia incentivar novas práticas para pequenos produtores rurais e associações ou cooperativas que investem em cultivos orgânicos livres de agrotóxicos.”

As condições do asfalto das vias da cidade também foram amplamente comentadas por Fernanda. Ela apresentou indicação para que seja feito o levantamento de dados dos gastos com as “Operações Tapa-Buracos” entre os anos de 2017-2019, na Rua Honório de Paiva Abreu. O levantamento das despesas com recapeamento foi sugestão de uma internauta. A parlamentar afirmou que deseja ter acesso às despesas decorrentes desses serviços públicos em todas as ruas de Araxá, pois o site da prefeitura, no portal da transparência, não especifica os valores e o montante gasto.

Fernanda também comentou o descaso da administração com o bairro Parque das Flores. Ela exibiu fotos de ruas cheias de mato, buracos nas vias, moradores tapando as crateras no asfalto e uma rotatória que foi cimentada pela vizinhança.

Indicação: Instalação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Avenida Pedro de Paula Lemos, no bairro Cincinato de Ávila, na altura do número 1480.

Indicação: Capina e limpeza no Campo Thomazia Moura Santos, no bairro Odilon José Carneiro.

Indicação: Capina, limpeza e a operação tapa-buraco em todo o bairro Parque das Flores.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos usou seu tempo regimental para fazer a leitura e apresentação de um Projeto de Lei que “dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no Município de Araxá e dá outras providências”.

O Projeto determina que esse tipo de serviço deverá ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, podendo ser exercido por pessoas jurídicas operadoras de plataforma tecnológica, conforme critérios fixados pelo Projeto de Lei.

As empresas credenciadas para a intermediação da exploração do serviço ficarão obrigadas a disponibilizar a Secretaria, relatórios periódicos, com dados estatísticos, relacionados às rotas e distâncias percorridas em média, estatísticas das viagens iniciadas e/ou finalizadas. O objetivo é subsidiar o planejamento da mobilidade urbana do Município.

Luiz Carlos também apresentou as seguintes moções de congratulações e reconhecimento:

Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao Girassol Clube De Campo – Gestão 2017/2019, representada pelo ex-presidente Senezomar de Aquino Júnior e pelo ex-diretor social Frederico Gonçalves, pelo êxito alcançado.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao casal Djalma Ferreira Leite e Alexandra Borges Leite, proprietários da “loja Casa Paratodos”, pelo dedicado trabalho da família do Sr. Antônio Vieira Borges ao comércio de Araxá.

Fabiano Santos Cunha

O Vereador Fabiano exibiu fotos das condições precárias do carro utilizado pelo Conselho Tutelar de Araxá. Em fevereiro deste ano o parlamentar solicitou a destinação de um carro novo para a instituição. Ele recebeu um ofício da Secretaria de Ação e Promoção Social informando que a justiça já disponibilizou um carro para a entidade, mas que o mesmo possui pendências de trânsito que estão sendo resolvidas pela Delegacia competente. Devido à urgência do assunto, Fabiano solicitou que a prefeitura tome providências caso o carro não possa começar a ser utilizado rapidamente pelo Conselho.

Após visitar a rodoviária de Araxá e o aeroporto Romeu Zema, Fabiano apresentou indicações solicitando melhorias para os dois espaços. Para a rodoviária o parlamentar solicitou adequações nas plataformas, cercamento da área, reforma das instalações em geral, melhorias nos banheiros, guichês e salas, melhorias na circulação de ar, reforma no telhado e disponibilização de sinal de wifi aos usuários.

O vereador também solicitou melhorias para o Aeroporto Municipal Romeu Zema. O Aeroporto de Araxá é um dos nove aeroportos de Minas Gerais que operam por aparelhos e tem uma das melhores pistas do Brasil. No entanto, para atender com mais eficiência e segurança, necessita de algumas melhorias pontuais como: reparos na pista, reposição de luminárias e sinalizadores para balizamento noturno das aeronaves e reparos no cercamento.

Moção de Pesar: Aos familiares da Senhora Maria Abadia Da Silva, que faleceu recentemente.

Indicação: A Mosaic Fertilizantes solicitando informações sobre as ações que foram promovidas, e explicações do que ainda precisa ser realizado, para que a mineradora, tenha novamente, o laudo de estabilidade da Barragem B1/B4.

César Romero da Silva

O Vereador Garrado abriu sua fala esclarecendo que as operações para tapar os buracos das vias da cidade precisam ocorrer quando o asfalto estiver seco e sem possibilidade de chuva. Se esses serviços forem realizados em condições inadequadas os buracos no asfalto voltam a abrir com facilidade.

O vereador explicou sobre a programação para realização das operações tapa-buracos na cidade: “A secretaria de serviços urbanos e obras públicas elabora um cronograma e passa para a empresa licitada cumprir. O trabalho é feito dentro da programação, exceto quando ocorre chuva”. Garrado acredita que com a estiagem essas erosões serão sanadas rapidamente.

César Romero pediu a sensibilidade do Governo do Estado para voltar a realizar os repasses para os municípios mineiros. Ele lembrou que, somente para Araxá, o Governo deve cerca de R$ 50 milhões, referente ao não repasse de ICMS. Ele ainda lembrou que o Estado é dono de imóveis e terrenos que podem ser usados para amenizar os valores em débito.

Requerimento: Operação tapa – buraco na Rua Uberaba