ALMG – Crise Climática – Fase 2
Projetos voltados para Saúde são aprovados em Plenário
Política

Projetos voltados para Saúde são aprovados em Plenário

Projetos voltados para Saúde são aprovados em Plenário

Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (10/09), na Casa da Cidadania. Proposição nº 78/19, de autoria do Vereador Hudson Fiuza (PSL), dispensa o pagamento das taxas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Araxá.

Projeto nº 85/19, de autoria do Vereador Alexandre (PR), institui a Campanha Permanente de Informação Conscientização e Combate à depressão no âmbito municipal e dá outras providências. O Vereador Roberto do Sindicato (SD), Presidente da Câmara, reforçou o convite para sessão que vai esclarecer o processo de geoprocessamento e recadastramento imobiliário municipal, nesta quarta (11/09), às 14h. Tribuna:

Fernanda Castelha (PSL)

A Vereadora Fernanda Castelha criticou a ação da vigilância sanitária, coordenação do setor de Zoonoses da Prefeitura e polícia ambiental, que resolveram averiguar uma denúncia de maus tratos atribuída a sua pessoa, no próprio abrigo de animais que a parlamentar sustenta com recursos próprios. A averiguação poderia até resultar no recolhimento de animais.

“O pequeno trabalho desenvolvido pelo canil municipal se limita a recolher alguns animais doentes e atropelados em horário comercial, e algumas castrações. O canil não realiza cirurgias e se limita a pequenos procedimentos. Chega a ser irrisório o trabalho que o senhor Prefeito ordena que seja executado pelo canil municipal, frente ao trabalho desenvolvido pelos protetores de animais da cidade que como eu, sempre custearam tudo com recursos próprios, sem depender do poder público”, afirmou a vereadora.

Luiz Carlos (Podemos)

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que institui nas escolas públicas e privadas o Programa Municipal de Leitura de Autores Araxaenses – PROLEIA, no âmbito do Município. “A propositura visa valorizar os autores de nossa cidade e torná-los conhecidos pelas novas gerações, pois a cidade cresce com a literatura que desabrocha através dos diversos projetos culturais das instituições de ensino e cultura”, afirmou o parlamentar. Demais Proposições:

Indicação: Instalação de lixeiras no espaço revitalizado da Av. Imbiara, de frente ao Edifício Dubai.

Indicação: Que sejam feitas rondas diurnas e noturnas da Vigilância Patrimonial no pátio e entorno da Igreja Matriz de São Domingos de Gusmão.

Indicação: Instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Penello, altura do número 95, no Residencial Solaris.

Indicação: Instalação de um redutor de velocidade nas Ruas Campos Altos e Araguari, bairro São Cristóvão.

Moção de Aplausos e Reconhecimento: À Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dra. Cristiane Gonçalves Pereira, e demais Conselheiros pela exitosa Gestão 2017-2019 que se encerra no dia 24 de setembro de 2019.

Requerimento: Que a Prefeitura Municipal de Araxá encaminhe para esta Casa Legislativa os nomes dos servidores nomeados em cargo de comissão a partir do dia 17 de maio de 2019.

Requerimento: Que a Câmara Municipal encaminhe os nomes dos servidores nomeados em cargo em comissão, a partir do dia 17 de maio de 2019.

Fabiano Santos (Republicanos)

Autor da Lei 6.845, de 22 abril de 2015, que instituiu a padronização dos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino em Araxá, o Vereador Fabiano Santos Cunha, solicitou, por meio de uma indicação à Secretária de Educação, Edna de Fátima Resende de Campos, estudo para a compra de uniformes para alunos da Zona Urbana e Zona Rural do Município.

Outro assunto sobre Educação foi referente à Universidade da Família (UDF). Fabiano tem trabalhado em apoio a essa instituição, que existe em diversos países. Em 2019, por intermédio do parlamentar, foi firmado o apoio da CBMM para a aquisição de apostilas e a abertura de 50 vagas gratuitas para famílias carentes da cidade. Os procedimentos burocráticos estão sendo finalizados e em breve, a UDF aumentará seu leque de atuação, que hoje já atinge quase 100 famílias. Indicações:

Indicação: Reforma e pintura das instalações do Complexo Esportivo Nadyr Barcelos, o “Buracanã”.

Indicação: Solicitação à Companhia de Desenvolvimento Econômico De Minas Gerais (CODEMIG): Pedido de um relatório sobre a atual situação do Complexo do Barreiro

Indicação: Colocação de um Redutor de Velocidade na Rua Modesto Cristino Filho, nas proximidades do número 211, no Arena Bar, no Bairro Santa Luzia.

Indicação: Estudo para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da Zona Rural e Zona Urbana da Rede Municipal de Educação de Araxá.

Garrado (PR)

O Vereador César Romero da Silva apresentou Indicação que solicita a construção de quebra-molas às Ruas Francisca Maria da Costa e Sr. Joãozinho da Autoescola, no bairro Camuá. “Tal providência é de extrema necessidade e urgência para os moradores da região, visto que os veículos estão trafegando em alta velocidade. Ressalta-se ainda que até mesmo um ônibus do transporte público tem trafegado em alta velocidade”, afirmou.

Garrado também apresentou Moção de Aplausos à Equipe Voluntária de Castração Evolução. O projeto se mantem devido à venda de livros usados na Praça Governador Valadares, todos os sábados, das 9 às 13h. Toda arrecadação vai para o projeto de castração de animais de rua, protetores e donos que não têm condições de pagarem a castração nas clínicas.

Por fim, o Vereador disse que vai apresentar Requerimento para levar energia elétrica para cerca de 800 famílias de rancheiros araxaenses.

Pastor Claudenir (PP)

O Vereador Claudenir Dias apresentou Requerimento que solicita manutenção da passarela que faz a ligação da rua Funcionário José Guerra e Rua Pará. A passarela apresenta risco de queda dos transeuntes em razão do desgaste natural. Outro Requerimento solicita recapeamento na Rua Ananias Teixeira Jr. Na altura do número 145, Bairro Alvorada.

O parlamentar também falou sobre sua participação nas festividades e desfile do dia 7 de setembro, bem como a valorização da data promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro. Moções:

Moção de Pesar: Aos familiares da Senhora Longuinha da Silva, que faleceu no último dia 6 de Setembro de 2019.

Moção de Pesar: Aos familiares da Dra. Camila Araújo Faria, que faleceu no último dia 8 de Setembro de 2019.

Alexandre Irmãos Paula (PR)

O Vereador Alexandre Irmãos Paula falou sobre a importância da campanha setembro amarelo, iniciada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria. Um Projeto de Lei de sua autoria, que institui a “Campanha Permanente de Informação, Conscientização e Combate a Depressão” no âmbito municipal, foi aprovado em plenário nesta terça-feira (10/09).

De acordo com o parlamentar, “o tratamento para a depressão existe e pode ser bastante eficaz com a ajuda de profissionais de saúde, que podem indicar tratamentos psicológicos ou, em alguns casos, medicamentos. Por esta razão, o presente Projeto de Lei busca a sua ampla divulgação através dos profissionais da saúde sobre a Depressão e suas consequências”. Alexandre também cobrou melhorias para a BR262 entre Nova Serrana e Uberaba em razão do grande número de acidentes na rodovia.

Fárley Cabeleireiro (DEM)

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, vereador Fárley cabeleireiro, utilizou seu tempo regimental para as seguintes reivindicações:

Patrolamento e cascalhamento das Estradas Rurais do Garimpo, na região dos Oliveiras, a principal e secundárias; Estudo para que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães no Bairro Jardim Natália; Instalação de redutor de velocidade e reforços na sinalização horizontal e vertical, em todo perímetro da Rua Cassiano de Paula Filho no Bairro Bom Jesus; Calçamento, limpeza e capina nas calçadas em toda extensão da AV. Gaudêncio Inácio de Almeida.

Também foi apresentada Moção de Reconhecimento e Aplausos, pelo aniversário de 34 anos da Casa Franca, em nome da Sra. Leonilda Maria Oliveira e aos filhos José Tadeu de Oliveira, Cristiane Nunes de Oliveira e Jaime Nunes de Oliveira. Por fim, o vereador voltou a falar a respeito da situação do esgoto em Araxá. Fárley citou o órgão regulador SAE (Superintendência de Água e Esgoto) para procedimentos fiscalizatórios do tratamento de esgoto no município.

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