Esforço do Estado, por meio da Sedese, mantém em dia os repasses. Neste ano, já foram pagos mais de R$ 6 milhões
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu o pagamento, no último mês, de mais R$ 3,072 milhões às entidades da rede socioassistencial que ofertam acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência em Minas Gerais, por meio das Casas Lares. Este programa é executado, atualmente, por meio de parcerias firmadas entre a secretaria e 29 Organizações da Sociedade Civil no estado, para a oferta de acolhimento a 330 jovens e adultos com deficiência, em 45 unidades, localizadas em 26 municípios.
Neste ano, até o dia 30 de setembro, data do repasse mais recente, já foram pagos pela Sedese R$ 6,144 milhões. Como a quitação ocorre a cada cinco meses, a parcela anterior – também no montante de R$ 3,072 milhões – havia sido paga em abril.
Desde que assumiu a pasta, em janeiro deste ano, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, vem se empenhando para equacionar o pagamento de pendências financeiras herdadas da gestão anterior. Ainda em janeiro, a Sedese conseguiu efetuar a quitação do passivo de R$ 2,641 milhões às 29 entidades socioassistenciais parceiras do Estado, colocando, assim, os repasses em dia.
Desde então, o Estado tem mantido o compromisso de pagamento em dia dos valores previstos, em reconhecimento à importância do serviço prestado pelas entidades, assim como da garantia do bem-estar e a proteção social das pessoas nelas acolhidas.
As parcerias com as entidades tiveram início em 1996, com a extinção da antiga Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). A partir desse processo de desinstitucionalização, as crianças e adolescentes com deficiência necessitavam permanecer integralmente aos cuidados do Estado.
No serviço de acolhimento institucional das Casas Lares, os jovens e adultos com deficiência e sem condições de auto sustentabilidade, contam com uma estrutura física adequada, atendimento personalizado, com favorecimento do convívio familiar.
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