Diversos Requerimentos e Indicações foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (19/11), no Plenário da Câmara Municipal. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Robson Magela (Republicanos), divulgou a programação da apreciação do Projeto de Lei Nº 092/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2020.
No próximo dia 27, será realizada Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Fazenda, equipe do orçamento e demais Secretários. Do dia 28/11 ao dia 03/12 o processo estará aberto aos parlamentares para sugestões e propostas de emendas. Entre 04/12 e 09/12, o Projeto estará na Comissão para elaboração do parecer final. No dia 10 de dezembro está prevista a votação plenária.
Tribuna:
Fabiano Santos (Republicanos)
O Vereador Fabiano Santos Cunha apresentou um ofício, que será enviado aos Deputados Federais e Senadores que foram votados em Araxá, e também ao Gabinete da Presidência da República, solicitando que sejam tomadas providências junto à Triunfo Concebra, concessionária que administra a via e realiza a cobrança em postos de pedágio ao longo da BR-262. A ação é uma forma de adesão ao movimento já iniciado pela sociedade de Campos Altos. Demais Proposições:
Indicação: Estudo para obras de melhorias e adequação do sistema de trânsito em trecho da Avenida Ministro Olavo Drummond, entre as rotatórias do Universidade do Chopp e da Concessionária Fiat; Indicação à Secretaria Municipal De Educação para estudos que possam viabilizar eventuais parcerias com o CEFET (por exemplo, práticas agrícolas, industriais e comerciais).
Moção de Pesar aos familiares do ex-jogador do Araxá Esporte Clube, Claudio Macedo, pelo seu falecimento no último dia 12 e aos familiares dos jovens atletas da cidade de Campos Altos, vítimas de acidente de trânsito.
Moção de Congratulações e Reconhecimento aos Atletas da Natação, Maria Antônia Leite e José Esteves Pires, campeões pelo UTC de Uberlândia, no Campeonato Brasileiro da modalidade.
Garrado (PL)
O Vereador Cesar Romero falou sobre a possibilidade de venda da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) por parte do governo do estado: “O governo iria receber cerca de 6 bilhões agora, mas durante 14 anos vai deixar de receber 1 bilhão por ano”, questionou o parlamentar. O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei sobre a recuperação fiscal do estado.
O Vereador cobrou mais transparência e discussão da classe política acerca da pauta, decisiva em relação aos cofres de Minas Gerais. Sobre o período de eleições municipais que se aproxima, Garrado pediu atenção ao cidadão araxaense, para que não venda o voto de forma alguma, alertando que não cabe aos agentes políticos receberem votos em troca de vantagens pessoais. Ele também pediu consciência para a escolha do novo prefeito em razão da complexidade do cargo.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou Requerimento que solicita manutenção na Praça Dona Pepita, no Bairro Vila Silvéria. O parlamentar também falou sobre o sucesso da terceira edição do evento Pedal com Cristo, realizado no feriado do dia 15 de novembro, e voltou a lembrar da campanha Novembro Azul, movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi dirigida à Igreja Batista do Avivamento pelos 15 anos completados em Araxá, na pessoa do Pastor José Gino, pelo forte trabalho de recuperação social feito no município.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública, que passa a denominar Rua Jorcelina Maria de Oliveira a atual Rua Quatro do Loteamento Condomínio Villagio III. Em seguida, o parlamentar apresentou Moção de Pesar dirigida à família da senhora Nilce Helena Vargas, conhecida como “Preta”, falecida no último dia 14 de novembro.
“A sua morte deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio. Por essa razão, apresento esta Moção de Pesar à família, externando os mais profundos sentimentos pelo seu falecimento”, afirmou Alexandre.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha falou acerca de sua futura participação em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais. O projeto de lei em discussão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para estabelecer a pena de reclusão de 1 ano a 4 anos e multa. Hoje, a pena é detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa, abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Em seguida, Fernanda apresentou Indicação que solicita instalação de passarela de faixa elevada na Avenida Amazonas, em frente ao Supermercado Barbosão. De acordo com a parlamentar, moradores têm relatado a ocorrência de acidentes, especialmente após a retirada do radar próximo. Outra Indicação apresentada solicita capina e limpeza do Ginásio Santa Luzia. Por fim, a vereadora cobrou execução de Lei Municipal que dá transparência à fila de espera de pacientes da rede pública em Araxá.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino apresentou proposição que sugere a possibilidade de retirar as pessoas que estão morando em torno da Rodoviária, em situação precária, e levá-las para um local digno de moradia, onde possam ter cuidados, até retornem as suas famílias. O parlamentar também requereu estudo e viabilização para que seja retirada as sinalizações vertical e horizontal de estacionamento exclusivo da Rua 1° de maio em frente à Cemig, bem como a limpeza das Ruas do Bairro Área III.
Fárley também falou sobre a sua participação no Teatro Municipal para abertura da Semana da Música. O evento é uma parceria entre a Prefeitura, da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) e da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. Participam do espetáculo 28 professores e 60 alunos da escola de música de Araxá.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas Indicações durante seu tempo regimental de uso da tribuna. Entre elas a Revitalização da Sinalização do solo em frente ao Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Santo Antônio (Adolescentro) e o Campo de Futebol Dona Adélia na Rua Luiz Dumont Fonseca; e a instalação de faixa de pedestres na Avenida João Paulo II, em frente a UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
Também foi indicado estacionamento transversal em torno da Praça Antônio Alves da Costa, já que o fluxo de veículos estacionados naquela região é muito grande, necessitando de mais espaço. O parlamentar também requereu sinalização de ponto de ônibus na Av. João Moreira Sales, em frente à Casa Lar e Casa Abrigo e no Bairro Jardim das primaveras II, nos dois sentidos da via, para atender embarque e desembarque de funcionários das mineradoras. Demais proposições:
Melhorias para escoamento de água pluvial, na Avenida Nívea Maria Neumann, no Bairro Jardim das Primaveras II; Manutenção e limpeza do calçadão, na Rua Presidente Olegário Maciel;
Moção de Congratulação e Reconhecimento ao administrador Valdemir Eurípedes de Oliveira.
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