Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (05/05). As proposições votadas pelos Vereadores estão diretamente ligadas ao Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas em Araxá, visando a geração de empregos e crescimento da economia do município. Projeto de Lei 020/20 altera dispositivo da Lei Municipal n.º 7.424/2019, que autoriza o Município a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda. – proposta visa definir especificamente a amplitude dos incentivos que serão concedidos à empresa.
Já o Projeto de nº 019/20 acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 7.143/2017, que Cria Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e, dá outras providências – Dispositivo que institui como forma de incentivo a possibilidade de reembolso por despesas realizadas pela indústria a ser instalada em nosso município, utilizando-se de créditos e valores gerados à título de ICMS pela própria empresa após o inicia de suas atividades.
Respeitando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao uso de máscaras e higienização para enfrentamento do Covid-19, sete Vereadores fizeram uso da tribuna com tempo reduzido:
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis falou sobre o momento de crise vivido no país: “No último domingo assistimos assustados as cenas de agressão a membros da imprensa. No dia anterior vimos a agressão aos profissionais da saúde. O momento é delicado. Devemos todos refletirmos e trabalharmos para que a democracia não seja ameaçada. Vejamos aqui em nossa Araxá. Se não tivéssemos o Poder Legislativo, se não tivéssemos o Poder Judiciário, as demandas da população ficariam prejudicadas”, ponderou.
Indicação foi dirigida à Administração Municipal solicitando operação tapa-buracos na Avenida Joao Paulo II, nas proximidades do número 668.
Ceará da Padaria (PROS)
O Vereador José Valdez apresentou Requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, questionando se há previsão de aumento na despesa da área de saúde em razão do Covid-19, e questionando situação de tráfego interditado na Rua Benedito de Souza e Avenida Ananias Teixeira. Outro Requerimento, destinado à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, solicita cópias de estudos técnicos e propostas vencedoras de licitação para recapeamento no município, em razão de problemas estruturais apresentados em vias.
Por fim, Requerimento encaminhado ao IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) questiona se existe débito do Município em relação ao Instituto, decorrente do não repasse dos valores correspondentes das alíquotas previdenciárias.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt falou sobre a crise vivida em razão da pandemia de Covid-19. O parlamentar criticou algumas ações que já visam as eleições de 2022, cobrando seriedade no enfrentamento do vírus. Luiz Carlos também falou sobre o lançamento de seu boletim informativo, chamado “Pela Ordem”, que irá apresentar um resumo de suas atividades legislativas a cada mês. As informações estarão disponíveis nas redes sociais oficiais do vereador.
Raphael Rios (Cidadania)
O Vereador Raphael Rios apresentou uma indicação à Secretária de Educação, Edna Campos, para disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que retornaram suas atividades nas escolas. Ele também cobrou o envio do plano de trabalho para o ano letivo 2020, com as alterações feitas em função do período de pandemia. Outra Indicação, para a Secretária de Saúde, Diane Dutra, solicita a divulgação de todos os investimentos realizados para a prevenção e combate à Covid-19, como materiais, equipamentos e insumos.
Robson Magela (Cidadania)
O vereador Robson Magela solicitou que a Prefeitura realize a desinfecção e a higienização com hipoclorito de sódio das vias públicas localizadas nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e dos demais hospitais da cidade. Em seguida, o parlamentar lamentou que o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Araxá ainda não recebeu os mototaxistas e os proprietários de academias da cidade para que os mesmos apresentem as medidas preventivas que eles adotarão para que seus serviços possam ser liberados.
Robson também informou que algumas servidoras que trabalham em creches municipais entraram em contato ele para informar que voltaram ao trabalho no último dia 4 de maio, mas a Secretaria Municipal de Educação não forneceu as máscaras para elas. Requerimento: Que a empresa VLI realize a limpeza da faixa de domínio existente na linha férrea localizada ao lado da avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio).
Adolfo Segurança (Avante)
Em resposta a alguns comentários, o Vereador Adolfo Maurício falou um resumo sobre o seu trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Esportes. O parlamentar esclareceu que a economia gerada com o último torneio Ruralão aconteceu devido à redução do número de equipes. Adolfo também esclareceu que projetos desenvolvidos recentemente pela Secretaria de Esportes, com novas nomenclaturas, já estavam em andamento durante a sua gestão. Por fim, o vereador deixou uma mensagem em homenagem às mães, pelo dia celebrado no domingo próximo.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Ofício dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando a adoção de novas medidas para redução de gastos e garantia de recursos necessários à proteção da saúde dos cidadãos, pagamento de fornecedores, continuidade das obras e para manutenção em dia dos salários dos servidores públicos. Outro Ofício, dirigido ao Presidente da Câmara, solicita estudo da possibilidade de suspensão da recomposição salarial dos vereadores que iniciarão a partir do ano de 2021.
Por fim, Indicação à Administração Municipal requer implantação de barreiras de prevenção ao Covid-19 com instalação de tendas nos pontos de maior aglomeração popular no município, adotando medidas tais como: aferição de temperatura, disponibilização de máscaras e fornecimento de álcool gel.
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