Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada ontem, terça-feira (14/07), na Câmara Municipal de Araxá

Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada ontem, terça-feira (14/07), na Câmara Municipal de Araxá

026/20: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município, de autoria do Vereador Luiz Carlos (PSL);

027/20: Dispõe sobre Denominação de Via Pública – Passa a denominar Rua Eliane Cunha de Lima a atual Rua Antiga Araxá – Belo Horizonte Corredor Público, que compreende os Loteamentos Jardim Europa III, Jardim Europa IV e Jardim Europa V, de autoria de todos os Parlamentares da Casa.

Foi rejeitado por 7 votos a 6 o Pedido de Comissão Processante por suposta infração política/administrativa por parte da Prefeitura, apresentado pelo Vereador Ceará (PROS), em razão de suposta falta de repasses da Administração Municipal para o Iprema (Instituto de Previdência Municipal de Araxá).

A íntegra da Sessão está à disposição no canal da Câmara no YouTube. A Reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, para eventuais dúvidas sobre o Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, foi marcada para o dia 28/07, às 13h. Tribuna:

Fárley Cabeleireiro (Republicanos)

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fárley Cabeleireiro, utilizou seu tempo regimental para as seguintes reivindicações: Solicitação junto à Cemig, quanto à substituição de dois postes de energia elétrica, localizados na Rua Miguel Martiniano da Costa em frente ao número 864 e ao número 1010 no Bairro no Alvorada; Solicitação de operação tapa buracos na Rua Francisco Penello via que dá acesso a Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Solicitação de estudo para que seja realizada operação de recapeamento asfáltico em parte da Rua Edmundo Rodrigues da Silva, no Bairro Leblon. O Vereador ressaltou que a mesma Indicação foi feita para a rua no ano de 2017, quando foi feito somente uma parte do recapeamento, deixando a ação inconclusa. Por fim, Fárley cumprimentou o Vereador Robson Magela e o Ex-Vereador Mauro Chaves, Pré-Candidatos à Prefeitura nas próximas eleições municipais, manifestando o apoio do partido Republicanos aos projetos de ambos.

Alexandre Irmãos Paula (PL)

O Vereador Alexandre Irmãos Paula cumprimentou a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) pela doação de cestas básicas no período de crise causado pela pandemia. Em seguida, o parlamentar cobrou a limpeza e capina de algumas áreas que vem sendo utilizadas por moradores para exercícios ao livre: Avenida Ecológica, alambrado do Parque do Cristo e via de acesso ao Clube Girassol, próximo ao Aeroporto.

Alexandre também falou sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Dom Pixote, inaugurado na última sexta-feira, 10 julho. O novo Cemei foi instado ao lado da Escola Municipal Alice Moura, inaugurada em 2019. O Cemei atenderá 120 crianças de 4 meses a 5 anos, em tempo integral. Por fim, o vereador cumprimentou os futuros candidatos para as próximas eleições municipais, ressaltando a responsabilidade necessária para a ocupação dos cargos pretendidos.

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas Indicações em Tribuna: revitalização da sinalização de solo em todo o Bairro Fertiza; Limpeza/capina em todo Bairro Boa Vista; recapeamento/tapa buracos na Rua Enéas Santos, no Bairro Vila Silvéria e a Recomposição do Calçamento de Bloquetes na Alameda Helena Ferreira de Morais (Rua de acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima).

Também foi indicada a substituição das lâmpadas queimadas nos bairros Jardim Primavera I e II, Mangabeiras, Dona Adélia, Portal Do Camburi, Novo Santo Antônio; além de reiteração da Indicação para lixeiras na Praça Central da Avenida Antônio Carlos. Hudson também fez um apelo para não aprovação PEC 55, que tramita na Assembleia Legislativa, e trata de questões previdenciárias para servidores estaduais da segurança pública.

Fabiano Santos (PSD)

O Vereador Fabiano Santos Cunha apresentou Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Araxá, a “Varrição Comunitária Social”. A proposta se apoia na Lei do Voluntariado (LEI Nº 9.608/98) e permite que sejam cadastradas pessoas e instituições representativas para que possam ser as responsáveis pela varrição de ruas nas comunidades onde estão inseridas. O projeto ainda prevê o repasse de um vale cidadania a esses voluntários inscritos.

Outro assunto abordado por Fabiano foi sua pré-candidatura a Prefeito de Araxá. O parlamentar agradeceu o apoio que tem recebido de lideranças empresariais e comunitárias desde que colocou seu nome à disposição para compor uma chapa majoritária nas Eleições 2020. Ainda dentro de seu tempo regimental, o Vereador repassou informações a respeito do Cadastro dos Agentes Culturais de Araxá, realizado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, junto à Prefeitura e Fundação Cultural Calmon Barreto: “Os interessados devem acessar o site www.fundacaocalmonbarreto.mg.gov.br e preencher a ficha”.

Garrado (PL)

O Vereador César Romero apresentou um relatório de obras da Administração Municipal concluídas ou com conclusão prevista para 2020: Viaduto na Rua Uberaba, Revitalização da Praça Calmon Barreto, Duplicação da Avenida Ítalo Ross, Reforma da Rodoviária, Velório São João Batista, Reforma Escola Aziz Chaer, Tapa Buracos e Recapeamento em diversas vias, Cemei Dom Pixote. Ele fez questão de destacar que os empreendimentos já estavam previstos no orçamento enviado pelo Prefeito e aprovado por parlamentares da Câmara Municipal.

Por fim, Garrado solicitou uma maior atenção da Prefeitura ao Bairro Boa Vista, com limpeza geral e reforma da Pracinha que se encontra com fiação exposta e condições precárias de conservação.

Edinho Souza (PTB)

O Vereador Edinho Souza voltou a falar sobre o trabalho realizado pelo Comitê Municipal de Enfretamento ao Covid-19. Ele salientou que, como representante da população, é procurado por cidadãos que apresentam questionamentos e sugestões. Para Edinho, a maioria das decisões tomadas foram acertadas, mas o parlamentar voltou a defender a abertura do comércio em tempo integral e atividade dos vendedores ambulantes regularizados no calçadão.

De acordo com o parlamentar, se faz a necessária revisão das medidas adotadas quando as mesmas não contribuem para a efetividade do isolamento social.

Fernanda Castelha (PMN)

A Vereador Fernanda Castelha apresentou duas Indicações à Administração Municipal: Reforma e implantação de câmeras de vigilância nas plataformas e em todas as dependências do Terminal Rodoviário; Recuperação asfáltica da Rua Sebastião Luiz Alves, próximo ao número 225, Bairro Veredas do Belvedere. Ao Superintendente do IPDSA, foram encaminhadas indagações sobre filas em agências bancárias, tendo em vista a lei municipal 3.489 de 30 de abril de 1991, que proíbe que as agências deixem clientes esperando por mais de 15 minutos na fila com previsão de multa.

Fernanda também falou sobre o ataque com facão a duas cachorras da raça Pit Bull em uma fazenda próximo ao Posto Miguelinho, cobrando punições devidas ao responsável. Por fim, a parlamentar anunciou que formalizou denúncia ao Ministério Público de possível improbidade administrativa e danos ao erário, em razão do uso de veículo oficial para fins pessoais por parte de Ex-Secretária Municipal de gabinete, e atual assessora da Administração Municipal.