Sete Vereadores fizeram uso da Tribuna em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (21/07), no Plenário da Casa da Cidadania. Antes da Sessão, a Secretária Municipal de Saúde, Diane Dutra, esteve no Legislativo Araxaense para esclarecer dúvidas sobre os relatórios de prestação de contas do último quadrimestre de 2019 e primeiro quadrimestre de 2020. A íntegra dos trabalhos realizados no Plenário está à disposição no canal da Câmara no YouTube. Diversos requerimentos foram apresentados pelos parlamentares.
Tribuna:
Raphael Rios (Cidadania)
O Vereador Raphael Rios apresentou Projeto de Lei com o objetivo de informar na capa ou contracapa do carnê do IPTU qual cidadão tem direito à isenção do referido imposto, além da legislação e os procedimentos para requerer o benefício. Raphael destacou que esta iniciativa proporciona mais transparência sobre esse direito que consta no Código Tributário Municipal: “O cidadão que faz valer esse direito terá ganho na sua renda familiar por meio dessa isenção, ou seja, pode investir em outras prioridades. Muitas vezes ele não sabe desse e outros benefícios justamente pela falta de informação”.
Demais proposições: Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos para retirada de entulhos no passeio ao lado da entrada dos galpões de materiais recicláveis do Distrito Industrial; Indicação à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana para reforma geral da estrutura física da praça Didi Machado, no bairro Pão de Açúcar; Indicação à Secretaria de Educação solicitando informações quanto ao planejamento e encaminhamento do projeto de lei de reajusto do Piso Nacional da Educação Básica referente ao ano de 2020.
Robson Magela (Cidadania)
O Vereador Robson Magela falou sobre Notas divulgadas pela Prefeitura e pelo Deputado Federal Mário Heringer: “Afirmam que fui irresponsável, espalhei desinformação e usei de inverdades ao afirmar que os respiradores enviados para Araxá não servem para nada do jeito que estão. Os respiradores emprestados pelo deputado chegaram sem laudo ou documentação que comprovasse calibração ou manutenção. Alguns ainda apresentavam aspectos de oxidação. Informei que os respiradores foram enviados para Belo Horizonte para que uma empresa especializada emitisse os laudos necessários”.
De acordo com Robson, a empresa constatou que a maioria dos aparelhos necessitava troca de peças, e a Secretária Municipal de Saúde, Diane Dutra, confirmou ao Grupo Imbiara de Comunicação a necessidade das substituições. Proposições: Recapeamento asfáltico na rua Marcolino Coelho Borges e demais vias do bairro Santa Mônica, bem como no cruzamento da rua Lázaro Vaz de São Paulo com a rua Aladir Batista Alves, bairro Urciano Lemos.
Moção de Congratulação e Reconhecimento ao atleta de Kickboxing Adalberto Ramos Cardoso Júnior; Moção de Pesar à família de Célio Henrique dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de julho de 2020.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Segurança falou sobre o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Esportes. Apesar da paralização dos eventos esportivos em razão da pandemia, o parlamentar destacou as boas condições de campos e ginásios em razão do trabalho recente da equipe da Secretaria. Duas Indicações foram dirigidas à Administração Municipal:
Providências para conclusão da pavimentação até o final das ruas Saulo Antônio da Costa e Jairo Candido – Residencial Camuá (nas condições que estão geram muita poeira no calor e lama em épocas de chuvas, causando muitos transtornos);
Manutenção e limpeza de dois bueiros na rua Carvalho Lopes, próximo ao número 505, esquina com a rotatória João Paulo II (em um dos bueiros um pedestre acabou caindo, e o entupimento dificulta a vazão das águas das chuvas).
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e/ou reforma de mata-burros nas vias rurais do Município de Araxá, que deverá ser executada com barras dispostas horizontalmente, lado a lado, em toda a extensão da vala. “Tal estrutura, assim disposta, facilita a passagem, sobretudo de bicicletas e motocicletas, diminuindo consideravelmente o risco de acidentes e danos materiais e corporais”, justificou.
Indicação dirigida à Administração Municipal solicita ponto de taxi com cobertura na parte de baixo do Viaduto da Rua Uberaba. O parlamentar manifestou preocupação com a situação dos taxistas em frente à antiga Câmara Municipal, que ficam o dia todo no sol, sem cobertura e banheiros. Outra Indicação requer instalação de braços com iluminação na Avenida Carício Antônio Cunha, no Chacreamento Urbano “Chácara Senhor Joaquim de Luz, após o Córrego do Sal”.
Por fim, Ofício encaminhado à direção da CBMM sugere estudo para retorno gradual dos funcionários de terceirizadas afastados devido a pandemia, respeitando as orientações dos órgãos de saúde.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis também falou sobre a Secretaria de Saúde, que emitiu comunicado referente a questão dos respiradores emprestados pelo Deputado Federal Mário Heringer: “Recebi com estranheza a nota. Nesta tribuna sempre defendi as questões relacionadas a saúde. Já apresentei elogios à condução do combate ao Corona vírus pela Secretaria de Saúde”.
Para Zezinho, os respiradores deveriam ser entregues já prontos para a utilização, sob pena de criar uma falsa impressão. “Quero assim que fique registrada, minha atuação parlamentar é pautada em abordar e questionar os assuntos relacionados à competência de fiscalização, da mesma forma que sempre lutei, também, pela defesa dos profissionais da saúde, inclusive de um plano de carreira para a categoria”, ponderou.
O parlamentar também falou sobre a PEC 55, que muda as regras de aposentadoria do servidor público de Minas Gerais, cobrando respeito aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Ceará da Padaria (PROS)
O Vereador José Valdez apresentou Requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: se, a exoneração de Assessora Executiva I, Decreto n. 1.394, de 22 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Araxá n. 45, de 09 de janeiro de 2015, para sua nomeação no mesmo Decreto, para o cargo de Secretária Municipal Especial para Assuntos do Gabinete do Prefeito gerou verbas rescisórias, período aquisitivo e férias.
Também foi indagado se a nomeação para o cargo de Secretária de Governo, Decreto n. 035, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Araxá n. 161, de 10 de março de 2017, gerou algum tipo de verba rescisória da exoneração do cargo de Secretária Municipal Especial para Assuntos do Gabinete do Prefeito. Em seguida, Ceará da Padaria cobrou sensatez das autoridades na cobrança de impostos e corte de benefícios em razão da crise gerada pela pandemia.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt fez uma homenagem à sua mãe, Sra. Maria Tereza de Carvalho Bittencourt, falecida no último dia 19 de julho. Ao fim da Reunião, uma Moção de Pesar foi apresentada em nome de todos os Vereadores. O parlamentar também defendeu a abertura do comércio na crise, desde que todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde sejam seriamente respeitadas.
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