Estado pretende democratizar financiamento da cultura

Especialistas manifestam apoio a projeto de lei que organiza Sistema Estadual de Cultura.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou, em Debate Público, nesta segunda-feira, 04, na ALMG, que o principal objetivo da criação desse sistema é democratizar o financiamento e o acesso aos projetos culturais.

O encontro, que aconteceu ao longo desta segunda-feira debateu a Organização do Sistema Estadual de Cultura. O secretário destacou que o governador Fernando Pimentel, autor do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que institui o Sistema Estadual e o Sistema de Financiamento à Cultura, deu a orientação para que a legislação avance e, com isso, proporcione a superação da defasagem do Estado em relação às leis culturais vigentes no restante do País.

Ele explicou, também, que, nos últimos anos, cerca de R$ 800 milhões foram disponibilizados para a cultura. Desse total, 80% foram usados em projetos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Apenas 20 contribuintes participaram dessa captação. Isso dificulta o fomento da cultura em todo o Estado. Nossa ideia é inverter essa lógica”, disse.

Angelo Oswaldo reforçou a importância do fortalecimento do fundo estadual para que o acesso ao recurso seja mais democrático. “O fundo teve R$ 12 milhões em 2016 e deve chegar a R$ 11 milhões este ano, com o apoio de emendas parlamentares. Queremos consolidar não só projetos, mas postos de trabalho, novas tecnologias e a cultura criativa”, completou.

O deputado Bosco disse que é preciso tratar o financiamento com mais atenção. “Temos, ainda, que alinhar ações e fortalecer o Fundo Estadual de Cultura para promover uma melhor distribuição dos recursos”, salientou. Ele lembrou que o debate público irá subsidiar a tramitação do PL 4.450/17, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.

Acesso à cultura é direito assegurado na Constituição

O direito previsto na Constituição da República do acesso à cultura foi destacado pelos participantes do primeiro painel do debate. O diretor da Fundação João Pinheiro, Bernardo Novais da Mata Machado, disse que o PL 4.450/17 é mais um passo para que o Estado faça sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Ele explicou que o SNC é um modelo de gestão das políticas culturais, que deverá garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais. “O direito ao exercício e acesso à cultura é constitucional. O Estado tem que estruturar institucionalmente as políticas culturais, e é isso que o sistema nacional pretende fazer”, explicou.

O especialista relatou que a principal dificuldade para o avanço da iniciativa é a obstrução dos que se opõem ao sistema, além do que chamou de inadequação do modelo de financiamento no Brasil.

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Magdalena Rodrigues, lembrou que o Plano Estadual, que integrará o Sistema Estadual, vem sendo pensado e amadurecido desde 2013.

Ela destacou que a nova legislação aponta para mudanças drásticas nos costumes, em especial no que se refere ao fato de que as empresas deverão atender a todos os gestores culturais e regiões do Estado, de forma democrática.

Ministério da Cultura quer rede de informação

O chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, enfatizou que, para que o sistema funcione, é preciso uma rede de informação eficiente entre os gestores municipais, estaduais e federais.

Para ele, além do financiamento direto, há uma carência de divulgação de dados para orientar como mobilizar os gestores culturais locais. “Todas as esferas de poder devem trabalhar conjuntamente. Para isso, os dados sobre as demandas devem ser compartilhados”, reforçou.

Agenda – O debate público continuou com os painéis: “Cultura Viva: o protagonismo dos atores sociais nas políticas de cultura”; e “Financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais: vencendo as assimetrias na distribuição dos recursos”.

Políticas públicas devem incorporar diversidade cultural

Participantes do Debate Público Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais defenderam que as políticas de governo representem as diferentes manifestações culturais presentes no Estado e no País.

No painel que tratou da Política Cultura Viva, o secretário municipal de Belo Horizonte e ex-ministro Juca Ferreira ressaltou que um sistema de cultura só faz sentido se promover esse setor de forma democrática. “Com essa política, o Estado reconheceu que há comunidades excluídas dessa área”, comentou.

No âmbito nacional, essa iniciativa foi implantada em 2014 para garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural, atendendo a manifestações de grupos indígenas, quilombolas e de matrizes africanas, entre outros.

Para Juca Ferreira, o governo tem que ajudar a fortalecer o papel da sociedade Para Juca Ferreira, o governo tem que ajudar a fortalecer o papel da sociedade – Foto: Daniel Protzner
Segundo Juca Ferreira, a visão de que o Estado é que leva a cultura à população é paternalista. “Há diversas atividades culturais realizadas pela sociedade. São mais de 100 mil grupos de várias naturezas no País. O governo tem que estender apoio, financiamento e estrutura para fortalecer esse protagonismo da sociedade”, ressaltou.

Para o secretário, o Brasil teve conquistas importantes a partir do entendimento mais amplo da área. Ele exemplificou que, atualmente, há produção audiovisual em todos os estados brasileiros.

“Cultura deve ser parte central do desenvolvimento do País”, enfatizou Juca Ferreira, acrescentado que promover a diversidade proposta pela Cultura Viva não só é o mais desafiador, tendo em vista o sistema de cultura, mas também é o mais gratificante.

Projeto de lei – O secretário adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, defendeu uma lei que trate da Cultura Viva. “O Estado reconhece que há uma grande dificuldade, até pela burocracia de seus editais e manifestações, que impede que algumas manifestações culturais recebam investimentos”, colocou.

João Miguel citou, para exemplificar, congados e folias de reis. “Como não têm um CNPJ, acabam à margem das políticas públicas”, acrescentou.

Ele explicou que o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que cria os Sistemas Estadual de Cultura e de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, busca minimizar esses problemas. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.

Planejamento – Para o pesquisador e militante da Rede de Pontos de Cultura no Brasil e na América Latina, Paulo Morais, a Cultura Viva será um instrumento jurídico adequado para possibilitar mais planejamento no desenvolvimento de projetos diversos.

Financiamento deve ser articulado pelos entes federados

O pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural e consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), José de Oliveira Júnior, defendeu a descentralização de recursos para a área cultural e a equidade no uso desses valores, durante painel sobre o financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais.

Estado pretende democratizar financiamento da cultura

O secretário de Cultura de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado) e produtor cultural Geraldo Lafaiete se disse com receio de que as propostas não se concretizem. “Minas Gerais é um Estado gigante, com mais de 800 municípios de distintas realidades. A sugestão de regionalizar pode levar empresas para cidades que possam ser suas vitrines, apenas”, enfatizou.

Segundo o deputado Bosco, que preside a comissão, o PL 4.450/17 vai fortalecer o sistema de cultura. “Todo esse arcabouço vai ter eficiência plena se os municípios também articularem seus próprios sistemas”, acrescentou.

A assessora da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Ívna Mascarenhas e Abreu, explicou que o Plano Estadual de Cultura alinha-se à política nacional da área e à necessidade de se constituir um sistema coordenado e estável. “Priorizamos a descentralização de recursos e um olhar para o interior”, contou.