AMM e Governo de Minas iniciam tratativas para celebrar novo grande acordo que garantirá o pagamento da dívida da saúde aos municípios

A quitação dos débitos poderá aliviar os caixas das prefeituras e garantir mais investimentos em um momento tão delicado para a área da saúde

Após a reunião da Associação Mineira de Municípios (AMM) com os prefeitos e prefeitas, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, o governador Romeu Zema, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, na semana passada, representantes da AMM e do Governo de Minas Gerais se reuniram na tarde desta sexta-feira (7), quando ficou definido que a entidade vai acompanhar, com o Estado, o levantamento do valor da dívida real da saúde com os municípios. Os débitos são da última gestão estadual, que finalizou o mandato com uma dívida em torno de R$ 6 bilhões não repassados aos municípios mineiros. Um novo grande acordo coordenado pela AMM permitirá a quitação dessa dívida.

Participaram da reunião, por parte da associação municipalista, o superintendente-executivo, Luiz Paulo Caetano, o chefe de gabinete da presidência da entidade, Guilherme Levy, e as assessoras técnicas de Saúde, Juliana Marinho, e de Economia, Angélica Ferretti. Já pelo Governo de Minas, participaram o secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o superintendente de Finanças da secretaria de Estado da Fazenda, Geber Soares, o diretor de Operações Financeiro da secretaria, Felipe Afonso, e o chefe de gabinete da secretaria de Estado de Governo, Juliano Fisicaro.

Novo acordo

Em reunião da AMM com prefeitos e prefeitas, na tarde da quinta-feira (29/4), o governador Romeu Zema fez o compromisso com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, de iniciar um novo grande acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para garantir o pagamento desses recursos atrasados da área da saúde aos municípios.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o pós-pandemia é preocupante. “Teremos muitos desafios pela frente e precisaremos muito do Governo e da Assembleia. No ano passado, houve uma irrigação significativa de recursos, nos caixas dos estados e municípios, mas a pandemia demandou muito e aumentou o custo operacional da máquina, em especial, na área da Saúde, sem decisão do gestor, pois veio de fora para dentro, e não volta mais. Este compromisso do governador, de construir um novo acordo, nos alegra muito, pois é a via por onde poderemos resolver: pela conciliação.”

De acordo com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, nos últimos anos, os gestores já enfrentavam uma situação desafiadora com a falta dos recursos e, com a pandemia, os caixas das prefeituras ficaram ainda mais apertados. “Esse recurso em atraso, se recebido pelos municípios neste momento, será de extrema importância. Com esse recurso, poderíamos contratar mais profissionais, abrir novos leitos clínicos e de UTI, comprar equipamentos, insumos, medicamentos, materiais, finalizar obras para apoio ao atendimento ao paciente de Covid, entre outras ações.”

Na reunião da quinta passada, os prefeitos e prefeitas mineiros salientaram as dificuldades enfrentadas após esse o calote do último governo e que o recebimento desses recursos atrasados poderá auxiliar na boa prestação de serviço à população. Entre as reivindicações dos prefeitos, destacam-se mais leitos de UTI, construção de novos hospitais, compra de materiais para atendimento aos pacientes com Covid-19, aquisição de equipamentos e, também, a importância das cidades-polo terem mais recursos para atendimentos a pessoas de outros municípios.

Acordo histórico

No dia 4 de abril de 2019, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, assinaram um acordo histórico, com a meditação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado.

No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. As prefeituras mineiras receberam, no dia 26 de abril, a 16ª parcela do acordo judicial.

Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro de 2019 foi pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado pagou R$ 121 milhões, em 10 parcelas, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar.

“É melhor um mau acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo à reconstrução do Estado. E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, na época.

O governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. Para o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, a conciliação é o caminho e é necessário eliminar a cultura da litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos.

A mediação no TJMG foi conduzida pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, pelo desembargador Paulo Mendes Álvares e pelo juiz auxiliar da 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras. Assinaram o acordo o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis.