Oito Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (14), no Plenário da Casa da Cidadania. Entre as proposições, os parlamentares votaram favoravelmente para autorizar o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com estadia, alimentação, transporte e acomodação do Araxá Esporte Clube, bem como efetuar despesas até o valor de R$ 100.000 no sentido de colaborar com a realização da Copa Internacional de Mountain Bike, evento de grande fomento ao turismo do município e que já faz parte do calendário de Araxá.
Projetos Aprovados:
058/21: Cria a “Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA” em Araxá, de forma permanente e dá outras providências;
143/21: Dispõe sobre a necessidade de readequar ou implantar pontos de ônibus que proporcione segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e usuários do transporte coletivo do Município de Araxá;
152/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências;
172/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas em Araxá, cujas atividades impactam o meio ambiente, e dá outras providências;
173/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Madalena da Costa, a atual Rua “F” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
177/21: Autoriza o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com estadia, alimentação, transporte e acomodação da equipe do Araxá Esporte Clube;
178/21: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas até o valor de R$ 100.000,00, no sentido de colaborar com a realização do evento “Copa Internacional de Mountain Bike”;
180/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Paulo Henrique Melo, a atual Rua “C” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
Tribuna:
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, solicitando a recuperação da estrada vicinal conhecida como Estrada do Bodão, localizada as margens da rodovia BR-146, nas proximidades do Rio Tamanduá. “É um importante acesso a ranchos, chácaras e fazendas cujos proprietários são de Araxá. Há pontos que estão praticamente intransitáveis. Trechos íngremes, que em função da seca, acumularam grande quantidade de terra solta dificultando bastante o tráfego de veículos leves e quase impossibilitando o trânsito de veículos pesados”, justificou.
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública denomina Rua Dalvina Maria Manoel, a atual Rua R do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “Dona Dalvina faleceu no último dia 22 de agosto de 2021 aos 92 anos e até seus últimos dias de vida sempre foi uma mulher muito ativa, consciente e lúcida. Mesmo depois de aposentada continuou trabalhando muito e já idosa não abandonou os trabalhos domésticos, pois adorava cozinhar, arrumar a casa e até lavar roupas. Nossa homenagem a Dona Dalvina Maria Manoel, a Tia Vica, um exemplo de esposa, mãe e ser humano exemplar”.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Ribeiro Filho a atual Rua L do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “Antônio Ribeiro Filho, nascido em 20 de agosto de 1943, casou-se em 1964 com Josefina Dias Ribeiro e desta união teve duas filhas, Fátima Aparecida Ribeiro e Neuza Eni Ribeiro. Ficando viúvo em 2013. Sempre trabalhou como funcionário rural até o ano 2000. Em 2016 descobriu uma comorbidade grave e mesmo com o tratamento recebido veio a óbito em 2016”.
Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares do Sr. Gaspar Alves da Silva (Gasparzinho do Posto), pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de setembro de 2021: “Deixa uma imensa lacuna constituindo irreparável perda ao nosso convívio. Mas tenham fé, a saudade estará sempre presente, e através dela a memória de quem se foi, continuará viva. Por essa razão, apresentamos esta Moção de Pesar à família, externando os mais profundos sentimentos pelo seu falecimento”.
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de fazer alguns reparos nas instalações da Unidade de Saúde CME (Central de Material de Esterilização). O parlamentar também requereu à Presidência da Câmara a entrega da Comenda Municipal do Mérito em Educação Professora Lúcia Soares Ferreira, de acordo com o Decreto Legislativo nº 08, de 17 de outubro de 2017.
Indicações: sinalização horizontal e vertical, para o estacionamento de moto, na Av. João Paulo II, em frente ao Supermercado ABC; limpeza dos bueiros na Rua Capitão José Porfírio esquina com Av. Antônio Carlos; revitalização da Praça na Igreja Santa Rita, Bairro Santa Rita; capina e limpeza em toda a extensão da Rua Abrão José Bittar, Bairro Jardim Residencial Bela Vista; sinalizador de garagem na entrada do portão que dá acesso ao CME; recapeamento na Rua Abraão José Bittar, Bairro Jardim Residencial Bela Vista; avaliação das árvores em torno da praça da Igreja Santa Rita.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que institui o “Dia Mundial da Limpeza” no Calendário Oficial da cidade, e o mês de setembro destinado a realização de ações de prevenção, conscientização e preservação do meio ambiente. “É um movimento de mobilização social, cidadania e cuidado com o meio ambiente, para o descarte correto do lixo e limpeza urbana, uma data comemorativa, mas que visa conscientizar as pessoas sobre a importância sanitária e social de manter as nossas cidades limpas”, afirmou.
Indicações: parceria com iniciativa público/privada, para que seja construído um Espaço Público Comunitário nas áreas institucionais, nos bairros do Município; parceria com o Ministério Público, para que execute revitalização e fechamento da APP – Área de Preservação Permanente do Bairro Veredas. Moção de Congratulações foi encaminhada para o Tenente Hilton Aguiar Almada, possuidor das Medalhas de grau Bronze e grau Prata de mérito militar do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Av. Celso José de Oliveira a atual Av. “A” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Nasceu na região conhecida de Oliveiras entre Araxá e Sacramento, viveu e cresceu em Araxá onde se casou e constituiu família. Nasceu em 02 de outubro de 1946 e faleceu em 18 de setembro de 2020. Filho de Melevino Bonifácio de Oliveira e Aureslina Gomes de Oliveira”.
Moção de Pesar foi dirigida à família da Sra. Daniela Vidigal, nascida em 03 de setembro de 1974 na cidade de Belo Horizonte. Seu falecimento, vitimada de uma Anemia Hemolítica, ocorreu no dia 19 de janeiro de 2020. “Pessoa forte e serena, de sorriso fácil, otimista, dizendo que tudo vai dar certo e ficar bem. Sua alegria, animação e paixão pela vida iluminava seu belo rosto, seus olhos e palavras, eram de paz, incapaz de levantar a voz, de ser impaciente ou intolerante”, afirmou.
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência no Município. Indicação encaminhada ao Poder Executivo solicitou que sejam construídas calçadas com pista de caminhada e uma ciclovia, para atender aos moradores dos Bairros Max Neumann I e II, iniciando na Rua Eraldo Rodrigues Filho, contornando o bairro, e finalizando na Rua Maria Piedade Rios.
Demais proposições: recapeamento das Ruas Baltazar Ferreira Ribeiro, Rua Frederico Ozanan e Rua Manuel Antônio Silva; limpeza do entorno do terreno que fica na esquina das Ruas Manuel Antônio Silva com a Rua Jose Veloso de Paiva; revitalização do canteiro central da Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado; pavimentação na Rua Eloy Teixeira; criação de pontos de coletas de lixo eletrônico e tecnológico.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao Monsenhor Levi Fidelis Marques, parabenizando-o pelos serviços religiosos e sociais prestados junto à comunidade.
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município. Indicação encaminhada ao Prefeito solicitou para que possa fazer cumprir a Lei 7360/2019, que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município.
Demais Indicações: estudo para a criação de uma escola municipal de Idiomas que ofereça cursos gratuitos no município, ou a possibilidade de firmar convênio com as escolas de línguas; redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Santo Antônio, antes da Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi; ampliar no Programa Municipal de Bolsas de Estudo para o Curso Pré-Vestibular, a preparação dos alunos de 1º a 3º Grau do Ensino Médio, conforme a Lei nº 3420/1998.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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