Vereadores aprovam nove Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira (13). Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Fernanda Castelha, Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios e João Veras.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, sendo cinco deles de denominação de via pública. Foram aprovados também três projetos de termo de fomento. O Projeto de Lei 83/2023 destinará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Fundação Cultural de Araxá desenvolver o Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação. O Projeto de Lei 92/2023 tem o objetivo de disponibilizar R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para apoio à realização do Festival de Inverno 2023. Já o Projeto de Lei 93/2023 busca conceder uma contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para apoio à realização da 36ª edição da Festa dos Motoristas.

O Projeto de Lei 87/2023 busca disponibilizar a realização de sessões exclusivas de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A matéria prevê que nessas sessões devem ser respeitadas normas como iluminação e volume reduzido, temperatura ambiente confortável e amena. Os filmes a serem exibidos serão apropriados ao público-alvo, e será permitida a livre circulação de pessoas pelo interior da sala de projeção. O projeto aprovado é de autoria do vereador João Veras.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 83/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá para o desenvolvimento do Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação em Araxá. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 86/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (8), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Maria Elvira da Silva. Autor: vereador João Veras.

Projeto de Lei 87/2023: Dispõe sobre a realização de sessões exclusivas de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Araxá. Autor: vereador João Veras.

Projeto de Lei 92/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá para a realização do Projeto Festival de Inverno 2023. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 93/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 94/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Irani Afonso França. Autora: vereadora Leni Nobre.

Projeto de Lei 95/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 34 (Trinta e Quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua José Ivaíde de Oliveira. Autor: vereador Alexandre Irmãos Paula.

Projeto de Lei 96/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Gaspar Ribeiro de Almeida. Autor: vereador Valtinho da Farmácia.

Projeto de Lei 97/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 02 (Dois) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Maria Emília Ferreira. Autor: Vereador Pastor Moacir.

Tribuna:

Vereadora Fernanda Castelha

Fernanda Castelha iniciou os trabalhos do grande expediente. Ela comentou o problema de instabilidade no fornecimento de energia elétrica no Distrito Industrial, que levou ao encerramento das atividades de uma empresa de laticínio, que empregava cerca de 280 pessoas. Ela comentou que solicitou o apoio e a intervenção do deputado federal Dr. Mário Heringer para intermediar uma solução para o problema.

Fernanda apresentou um requerimento solicitando informações e esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre o uso dos cilindros de oxigênio.

Projeto de denominação de via pública: “Fica denominada Rua Jair Roberto Torquato a atual Rua 24 (vinte e quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol”.

Vereador Wellington da Bit

Wellington da Bit pediu que o Executivo promova, no mês de setembro, a Semana do Turismo. Ele também solicitou a realização de uma edição do evento Minas Solar em Araxá, que tem por objetivo estimular e inserir, de forma competitiva e sustentável, pequenos negócios de Minas Gerais na cadeia de geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Moção de Congratulações prestou homenagens ao Grupo Zema, em virtude do seu aniversário de 100 anos de existência, comemorados no dia 12 de maio de 2023. O parlamentar também pediu a realização de uma reunião solene em comemoração ao centenário do Grupo.

Moção de Congratulações também homenageou o 37º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em virtude da excelente participação no Araxá Rodeio Show, conferindo segurança e tranquilidade à comunidade.

Vereador Evaldo do Ferrocarril

Evaldo do Ferrocarril apresentou indicações para a poda de árvores no bairro Francisco Duarte; instalação de iluminação pública na passarela que liga os bairros Francisco Duarte e São Francisco, na rua Pará; instalação de quebra-molas no bairro Pedra Azul; recapeamento no bairro Pão de Açúcar; operação tapa-buracos nos bairros Bom Jesus e Novo Santo Antônio e a instalação de dispositivos para conter altas velocidades no bairro Vila Silvéria. Evaldo também pediu a revitalização completa do ginásio poliesportivo José Elmiro Manoel, localizado na av. Amazonas, bairro São Geraldo.

Moção de Reconhecimento e Aplausos foi apresentada para homenagear Caio Avelino da Silva, pela sua história no Balonismo.

Vereador Luiz Carlos Bittencourt

Luiz Carlos pediu que seja estudada a viabilidade para alterar de 40 km/h para 50 km/h o limite de velocidade do radar da rua Uberaba e a instalação de uma grade ou tela de proteção no referido viaduto. O parlamentar pediu o encaminhamento de ofício à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando uma audiência para tratar de assuntos de interesse do município de Araxá. Um pedido de informações sobre a data do início da reforma, ampliação e remodelação do Terminal Rodoviário também foi apresentado durante o tempo do vereador em tribuna.

Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar-se rua Ambrosina Guimarães Neves, a rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Aurora, nesta cidade”.

Vereador Raphael Rios

Raphael Rios apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas. O parlamentar enumerou as vantagens deste tipo de energia e destacou: “O Brasil é um dos países com maior disponibilidade de radiação solar ao longo do ano. No entanto, não há uma política estabelecida no país para incentivar o uso de painéis solares e a utilização de suas funções”.

Moção de Congratulação e Reconhecimento foi apresentada ao senhor Luis Carlos Ferreira, que recentemente comemorou 101 anos de vida.

Projeto de Denominação de via pública: “Passa a denominar rua Rivaldo Ribeiro, a atual rua 22 (vinte e dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, nesta cidade”.

Vereador João Veras

O vereador João Veras pediu o recapeamento asfáltico nos bairros Amazonas, Ana Pinto de Almeida, João Bosco Teixeira, Novo Santo Antônio, Orozino Teixeira, Pedro Pezzuti, Salomão Drumond, Santa Mônica, Vila Santa Terezinha e Vila Silvéria; a realização de operação tapa-buracos em vias dos bairros Santa Rita II e a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av. João Paulo II, nas proximidades do número 3260, próximo ao Supermercado Barbosão.

Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar rua Miguel Carneiro da Silva, a atual rua 5 (cinco), do Loteamento Residencial Portal do Sol, nesta cidade”.