A primeira reunião ordinária do mês de outubro, realizada nesta terça-feira (03), começou de forma diferente na Câmara Municipal de Araxá. Após a renúncia do vereador Wellington da Bit na quinta-feira (21) por motivos de saúde, Omara Paolinelli assumiu a cadeira e foi empossada na segunda-feira (25).
Como Wellington ocupava o cargo de vice-presidente da mesa diretora, o regimento interno da casa determina que seja realizada uma nova eleição para o cargo. O presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, conduziu a eleição, que teve como candidatos o vereador Raphael Rios e a vereadora Maristela Dutra. Raphael Rios foi eleito com 10 votos. Ele ocupará o cargo de vice-presidente até o final do ano de 2024.
Raphael está em seu segundo mandato como vereador. Nos anos de 2021 e 2022, ocupou o cargo de presidente da mesa diretora da Câmara. É formado em jornalismo e direito e pós-graduado em marketing e gestão pública.
Na ordem do dia, foram aprovados três (3) projetos de lei:
Projeto de Lei 159/2023: “Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.668/2005 e dá outras providências.” A alteração visa deixar expressa a possibilidade de consignação de serviços oferecidos aos servidores por instituições financeiras, garantindo maior flexibilidade de escolha aos servidores públicos. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 182/2023: Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, no valor de R$ 818.000,00. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 184/2023: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA.” A matéria concederá subvenção social no valor de R$ 299.993,04 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos) como forma de apoio ao Projeto “Eu me cuido”. Autor: Executivo.
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna: Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Omara Paolinelli, Evaldo do Ferocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios e João Veras.
Dirley da Escolinha
O vereador Dirley da Escolinha abriu os trabalhos comentando os estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram Araxá nos últimos dias. Ele pediu providências para que situações como essa sejam evitadas.
O parlamentar apresentou demandas para melhorias no trânsito da cidade: construção de uma rotatória entre as ruas Pará e Maranhão, sinalização de solo no bairro Santa Mônica e solicitação para obrigatoriedade de uso de prancha em máquinas pesadas no perímetro urbano. Ele também fez um agradecimento ao secretário de segurança pública Daniel Rosa, pela instalação de um redutor na rua Capitão Jaime Gotellip.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha também comentou a situação das enchentes em Araxá. Ela sugeriu a implantação de um sistema de monitoramento de chuvas e alerta contra enchentes, e a avaliação da construção de reservatórios para a contenção de água (piscinões), que, segundo a parlamentar, se mostram soluções eficazes para reduzir o efeito de enchentes e inundações em áreas urbanas.
Fernanda solicitou ao Executivo a prestação de contas detalhada referente aos recursos financeiros utilizados na execução do projeto “Prefeitura no Bairro”, informações sobre a obra de recuperação de erosão, drenagem e pavimentação a ser realizada na rua Ana Vieira Martins, bairro Novo Pão de Açúcar III, e que seja realizada obra de recuperação de erosão na rua Bernardo Guimarães, bairro Jardim das Primaveras.
Omara Paolinelli
Omara Paolinelli usou a tribuna pela primeira vez após assumir a cadeira de vereadora. Ela falou sobre as principais diretrizes que pretende trabalhar: “No meu mandato como vereadora, atenderei todas as demandas que as pessoas me solicitarem, mas meu histórico pessoal e profissional me fazem focar em quatro diretrizes de mandato: fiscalização, ação social, esportes e saúde”.
Dentre outros assuntos abordados, Omara pediu que sejam disponibilizadas brinquedotecas no ambiente de espera para o atendimento da população infantil, em todas as unidades de saúde do Município e a instalação de uma faixa de pedestres em frente ao nº 75, próximo ao Sacolão Center.
Considerando que o dia 10 (dez) de julho é o Dia Nacional da Saúde Ocular, ela sugeriu a promoção da Semana de Conscientização da Saúde Ocular, que deverá ocorrer na segunda semana do mês de julho, tornando-se parte do calendário municipal de políticas públicas.
Evaldo do Ferrocarril
Evaldo solicitou a conclusão das obras da lanchonete no campo do Santa Terezinha, realização de estudo na rua Funcionário José Guerra, para que se determine estacionamento somente em um lado para melhorar o fluxo de veículos, realização de limpeza nas ruas dos bairros Francisco Duarte, Salomão Drummond e bairro Novo Horizonte, e pavimentação asfáltica na rua Oliveiro Moura Barreto, bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Atendendo solicitações da população, o parlamentar pediu informações à empresa Gontijo, para saber qual o horário de atendimento no guichê da rodoviária de Araxá e quantos funcionários estão à disposição para atender os usuários.
Luiz Carlos Bittencourt
O vereador Luiz Carlos abordou diversos assuntos em tribuna e apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica: “Acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Araxá”. A matéria propõe a vedação da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, administração direta e indireta, sendo nulos os atos assim caracterizados. Sete vereadores assinaram a proposição junto com Luiz Carlos.
Ele também comentou sobre a falta de água potável, café e outros recursos para os servidores da prefeitura, questionou a qualidade das lâmpadas de LED instaladas pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA), criticou o Projeto Prefeitura no Bairro e falou sobre assuntos relacionados à CPI 02/2023 – CPI da Agricultura.
Raphael Rios
O vereador Raphael Rios, eleito vice-presidente da mesa diretora, solicitou que seja feito um estudo para a elaboração de um plano financeiro de pedido de auxílio emergencial para atender as necessidades das famílias que moram em áreas atingidas por eventos adversos, naturais, tecnológicos, antrópicos e outros, com o objetivo de restabelecer as condições mínimas de moradia.
Raphael pediu que seja realizada uma obra para solucionar os problemas de invasão de água nos comércios da rua Presidente Olegário Maciel, a reforma geral no prédio do Instituto Médico Legal de Araxá (IML) e que a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) realize um estudo, junto à CBMM, para a implantação do Museu do Nióbio em Araxá.
João Veras
O vereador João Veras pediu que os órgãos responsáveis realizem uma inspeção completa da estrutura do paredão da Avenida Hitalo Ross. “Faço este requerimento para expressar minha profunda preocupação com a segurança da estrutura do paredão, especialmente após as recentes chuvas intensas que afetaram toda a nossa cidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar fez as seguintes solicitações para as áreas de trânsito e serviços urbanos: padronização do sistema binário nas vias do bairro Tiradentes, instalação de redutores de velocidade em vias do bairro Urciano Lemos, reforço da sinalização vertical e horizontal e instalação de lâmpadas de LED nas vias do bairro Vila Fertiza.
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