Finalizando o mês de outubro, a Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira, dia 31. Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores discursaram para comentar assuntos diversos, apresentar indicações, requerimentos, moções e projetos de lei. Os parlamentares que fizeram uso da tribuna durante o grande expediente foram: Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia.
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram, com uma emenda de autoria da vereadora Omara Paolinelli, o projeto de lei 163/2023: “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 105.343.000,00, objetivando a alteração em fontes de recursos para aplicar valores em ações, serviços e obras destinadas ao atendimento do cidadão.
O projeto de lei 183/2023, de autoria do Executivo, também foi aprovado. A referida matéria autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 1.740.000,00, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas no orçamento da Prefeitura Municipal de Araxá.
Divulgação
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 163/2023 (com emenda): Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 183/2023: Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, valor de R$ 1.740.000,00. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Tribuna:
Raphael Rios:
O vereador Raphael Rios foi o primeiro orador da tarde. Ele comentou a visita que realizou a Brasília, juntamente com o presidente da Câmara vereador Bosco Junior e a vereadora Professora Leni Nobre, para debater a viabilização do Campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para Araxá.
O vice-presidente da casa apresentou indicação pedindo que, por intermédio do Governo do Estado, a Cemig faça um estudo e reavalie a postura em relação às negativas de conexão em sua rede elétrica e analise a possível situação de ilegalidade em que se encontra o programa “Cemig Sim”.
Raphael também comentou a fiscalização e revitalização do Cemei (Proinfância) Armindo Barbosa e a necessidade de oferta de um espaço voltado para o tratamento de dores crônicas, as chamadas “Clínicas da Dor”, no serviço municipal de saúde.
João Veras:
O vereador João Veras abriu seu tempo regimental apresentando Moção de Congratulações e Aplausos para homenagear a empresa Bruno Imóveis.
Ele também comentou a realização da Semana de Conciliação, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de outubro. As conciliações foram realizadas com os proprietários dos imóveis dos bairros Urciano Lemos e Alvorada, cuja documentação ainda necessitava de ajustes e acertos que foram resolvidos nas próprias audiências. Cerca de 100 (cem) famílias foram atendidas em um trabalho conjunto do TJ-MG, Cohab Minas, com o suporte do gabinete do vereador.
O parlamentar também falou sobre a realização do Campeonato Amador, realizado pela Liga Araxaense de Desportos. Ele reconheceu que, mesmo com o orçamento apertado, o Campeonato vem sendo um sucesso.
Dirley da Escolinha:
O vereador Dirley da Escolinha comentou visita que realizou pela área central para acompanhar a construção do banheiro público próximo ao Teatro Municipal. Ele apresentou requerimento solicitando o detalhamento dos gastos com o referido banheiro.
O parlamentar solicitou a poda de árvores na av. Antônio Alvarenga de Resende, bairro Max Neumann. Dirley também pediu algumas melhorias no transporte coletivo, indicando a manutenção geral no painel informativo das rotas e horários dos ônibus no terminal central e a colocação de lixeiras em todos os pontos de ônibus.
Fernanda Castelha:
Fernanda iniciou sua fala esclarecendo dúvidas e falando sobre os motivos que a levaram a apresentar o projeto de lei n.º 191/2023, que foi lido em tribuna por ela na reunião do dia 24/10. A matéria dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município.
A parlamentar solicitou a vistoria completa na documentação, estado de conservação e manutenção dos veículos pertencentes a empresas privadas, utilizados para prestar serviços de transporte de passageiros nas modalidades urbana, intermunicipal e interestadual em Araxá.
A vereadora também apresentou as seguintes indicações de serviços urbanos: reforma, recapeamento e pavimentação de trecho da avenida Senador Montandon, próximo ao cruzamento com a rua Cônego Cassiano, e a limpeza e manutenção da fonte localizada na avenida Antônio Carlos, em cima do Teatro Municipal.
Omara Paolinelli:
A vereadora Omara Paolinelli solicitou a instalação de acessibilidade no Estratégia de Saúde da Família – ESF João Ribeiro, pediu ao Executivo informações sobre o trabalho dos agentes comunitárias de saúde e apresentou outras indicações relacionadas ao trânsito.
Omara fez a leitura de projeto de lei que institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, que será celebrado em 07 (sete) de outubro de cada ano. Outra matéria proposta pela parlamentar dispõe sobre a criação de área para embarque e desembarque de usuários de táxi, veículos de aplicativo e mototáxi, em área de grande fluxo de pedestres e veículos.
Ela também apresentou emenda aditiva ao projeto de lei nº 163 / 2023, com o objetivo de conferir transparência para que os vereadores possam acompanhar a execução da suplementação orçamentária do Município. A referida emenda foi aprovada em plenário durante a ordem do dia.
Evaldo do Ferrocarril:
O vereador Evaldo usou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos, reforçando cobranças de indicações apresentadas e citando solicitações que foram atendidas. Ele também destacou a realização do Projeto “Aprendendo com o Jogo de Damas: A Mente em Movimento”, que contou com a participação de 36 alunos da Escola Estadual Rotary, entre os dias 16 e 27 de outubro.
O parlamentar apresentou projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Município de Araxá, o “Dia Municipal do Esporte Amador Araxaense”, a ser comemorado no último domingo do mês de agosto.
Moção de reconhecimento homenageou o servidor público municipal, Nivaldo de Souza.
Valtinho da Farmácia:
Valtinho encerrou as participações dos vereadores expressando sua preocupação e solicitando a ampliação das vagas de longa permanência na Casa de Apoio São Francisco de Assis, em convênio com a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Araxá.
O vereador pediu a realização de avaliação e poda de árvores em endereços nos bairros São Geraldo, Jardim das Primaveras e São Cristovão; a instalação de uma lixeira comunitária e limpeza na praça José Batista Sobrinho – bairro São Geraldo; avaliação de uma cratera no final da rua Bernardo Guimarães – bairro Jardim Primavera e capina e limpeza da praça Cássia Ribeiro de Camargo, localizada no mesmo bairro.
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