Câmara Municipal realiza a última Reunião Ordinária do ano e aprova 16 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Araxá realizou a 45ª Reunião Ordinária do ano, que foi a última sessão ordinária de 2023,

nesta terça-feira (12), no plenário vereador Guilherme Gotelip Neto.

Na abertura da sessão, o secretário da mesa diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, fez a leitura de dois convites de eventos que serão realizados na Casa da Cidadania. Na quarta-feira (13), às 14h, será realizado Fórum Comunitário para debater os processos de exames para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Araxá. O evento foi solicitado pelo vereador Luiz Carlos Bittencourt e pela vereadora Omara Paolinelli. Já na quinta-feira (14), às 14h, ocorrerá uma reunião extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 165/2023, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2024.

O presidente da Casa da Cidadania, vereador Bosco Júnior, apresentou em números o trabalho da casa legislativa e as principais ações desenvolvidas pela mesa diretora durante o último ano. Ele ressaltou que, durante o ano de 2023, os vereadores apresentaram 1170 indicações, 346 ofícios, 217 projetos de lei, 13 projetos de resolução, 1 decreto legislativo e 2 projetos de emenda à Lei Orgânica. Também foram realizados 15 fóruns comunitários e 13 audiências públicas.

Bosco Júnior apresentou também as principais melhorias que pretende implantar na Câmara: informatização dos processos para que toda a tramitação de projetos seja realizada de forma automatizada, com assinatura eletrônica e sem utilização de papel; melhoria da internet e implantação de estúdio para gravação de conteúdos e entrevistas.

Como é de costume, sempre na última sessão do ano, todos os parlamentares têm a oportunidade de usar a tribuna por até 10 minutos. Durante o Grande Expediente, 13 vereadores discursaram na seguinte ordem: Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril, Fernanda Castelha, Valtinho da Farmácia, João Veras, Professora Leni Nobre, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Pr. Moacir, Dirley da Escolinha, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula e Dr. Zidane.

Eles usaram o tempo para apresentar um balanço das ações realizadas durante o ano, citando o número de requerimentos, indicações e projetos propostos; apontaram os pedidos que foram atendidos; fóruns e audiências públicas realizadas; agradeceram às equipes de gabinete pelo trabalho e deixaram mensagens de Feliz Natal e Próspero Ano Novo a toda a população araxaense.

Projetos Aprovados:

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram dezesseis (16) projetos de lei. Confira a lista das matérias aprovadas.

Projeto de Lei 188/2023: Projeto de Lei que acresce alíneas, incisos e artigos a Lei nº 5.988/2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei 192/2023: Institui Diretrizes para a implantação de Políticas Públicas de Higienização constante e Sanitização periódica de Ambientes na cidade de Araxá-MG, a fim de evita a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Projeto de Lei 201/2023 (substitutivo): Altera a Lei Municipal n.º 7.737/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei 202/2023: Altera dispositivos da Lei nº 2.400 de 26 de dezembro de 1.990, alterada pelas Leis nºs 3.983 de 18/12/2001 e 4.316 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Araxá.

Projeto de Lei 208/2023: Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.120/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Projeto de Lei 210/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.599, de 10 de abril de 2014, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas.

Projeto de Lei 212/2023: Dispõe sobre a criação, organização, gestão e funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.

Projeto de Lei 213/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA.

Projeto de Lei 214/2023: Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em apoio às pessoas com câncer – “Amor pela Vida”.

Projeto de Lei 217/2023:Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA.

Projeto de Lei 218/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário.

Projeto de Lei 219/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré.

Projeto de Lei 220/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo.

Projeto de Lei 221/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Fundo Municipal de Educação.

Projeto de Lei 222/2023: Autoriza a alteração do valor da lei nº 8146/2023, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei 223/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, Implementação do projeto “Expandir”.