Minas otimiza atendimento a mulheres vítimas de violência sexual

Diante de episódios de abuso sexual é muito importante garantir atenção e escuta qualificadas às vítimas já no momento em que chegarem aos serviços de saúde.

Dessa forma, para organizar e otimizar o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual em Minas Gerais, o Estado conta com uma rede de instituições de referência no acolhimento humanizado e no atendimento multiprofissional.

A referência técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Laura Mol, explica que o objetivo da grade de atendimento, que atualmente conta com 108 instituições hospitalares, é fazer a organização do fluxo e não a restrição ao acesso.

“O atendimento às mulheres vítimas de violência sexual é obrigatório em todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, a ideia é que a rede de referência realmente possa otimizar o fluxo de atendimento em Minas para minimizar, dentro do possível, os impactos causados por esse tipo de violência”, afirma.

Pensando na amplitude geográfica do estado e na diversidade entre os territórios, a SES-MG desenhou uma grade que explicita a instituição de referência para atendimento hospitalar às vítimas de violência sexual em cada microrregião de saúde do estado.

“O quadro sinaliza, ainda, os serviços de referência para cada tipo de atendimento, sendo de tipo I o serviço que realiza atendimento por equipe multiprofissional, avaliação clínica, exames, testagem rápida para IST/AIDS, profilaxia com antirretroviral IST/AIDS, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios de violência sexual, de acordo com o caso. Já no serviço de tipo II são realizados todos esses procedimentos e também a interrupção de gestação conforme previsto em lei”, detalha Laura.

Regime integral

Para a definição das instituições, foram observados critérios como hospitais que já possuem fluxo estabelecido para o atendimento a vítimas de violência sexual e instituições beneficiárias do Módulo Valor em Saúde da Política Hospitalar (Valora Minas).

Os serviços de referência hospitalar devem funcionar em regime integral, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, sem interrupção. O atendimento de Tipo I deve ser garantido na microrregião e o de Tipo II, na macrorregião.

Clique aqui e saiba mais sobre o atendimento médico de urgência às pessoas vítimas de violência sexual.

Atendimento integral

No Hospital Júlia Kubitschek (HJK), da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), funciona, desde 2006, o Núcleo de Atendimento Integral às Mulheres Vítimas de Agressão Sexual.

De acordo com a médica ginecologista que atua no serviço, Kênia Zimmerer, a partir do momento em que a paciente dá entrada no hospital, ela tem seu acolhimento priorizado, não sendo preciso Boletim de Ocorrência ou qualquer outro tipo de encaminhamento.

“Essa paciente será atendida, de preferência por profissionais mulheres, e será feita a notificação, exame físico, coleta de sangue para exames laboratoriais e vestígios de material genético para encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML) – caso a vítima deseje produzir laudo para futura denúncia criminal. Além disso, também é realizada a profilaxia pós-exposição para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e gravidez”, detalha.

Kênia Zimmerer destaca, ainda, que o atendimento dessa paciente é realizado de forma simultânea por profissionais de diferentes especialidades, como ginecologista, psicóloga e assistente social.

“Isso é fundamental para que a vítima não precise relatar a história diversas vezes, aumentando o seu sofrimento. Lembrando que essas decisões sempre levam em consideração a vontade e opinião da paciente, que é informada de cada etapa do atendimento”, afirma.

Após o atendimento de urgência, a paciente seguirá sendo acompanhada pela equipe multidisciplinar do núcleo por seis meses e receberá suporte psicossocial, acompanhamento clínico e laboratorial, com realização mensal de exames.

Violência sexual: o que você deve saber

Violência sexual é toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra a realizar práticas sexuais contra a sua vontade, usando força física, psicológica ou drogas.

É importante reforçar que, além do estupro, carícias não consentidas, sexo forçado no casamento, contato físico não permitido, assédio sexual e sexo entre adulto e criança também são tipos de violência sexual, que podem ser praticados tanto por desconhecidos como por conhecidos ou familiares.

Para orientar a população e os profissionais da rede de atendimento a vítimas de violência sexual, a SES-MG, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), elaborou a cartilha “Violência sexual: o que você deve saber”.

Segundo a referência técnica da SES-MG, o documento tem foco no estupro, mas menciona outras extensões deste tipo de violência, representando, assim, um recurso importante para fortalecer o enfrentamento à violência sexual.

“Além disso, a cartilha traz informações importantes sobre os direitos da mulher, mudanças de comportamento da vítima, principalmente no caso de crianças e adolescentes, orientações de como proceder em episódios de violência sexual, detalhamento dos atendimentos especializados disponíveis e um guia para acessar serviços da rede de atendimento”, explica Laura.

Conforme informações do Painel Epidemiológico da Violência, elaborado pela SES-MG, de janeiro a março de 2024 foram notificados em Minas Gerais 679 casos de violência sexual, sendo 88,51% (601 notificações) das vítimas do sexo feminino.

Clique neste link e confira a cartilha “Violência sexual: o que você deve saber”.

Mais informações: https://www.saude.mg.gov.br/violenciasexual.