Três Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária da Câmara
O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), abriu a Reunião Ordinária dessa terça- feira (17), comentando a realização, nos dias 13, 14 e 15 de abril, da 23ª Edição da Copa Internacional Levorin de Mountain Bike. Fabiano lembrou que, em 2018, o evento comemorou 15 anos em Araxá e recebeu atletas de mais de 10 países que lotaram a rede hoteleira e movimentaram a economia da cidade. Diante da relevância do evento, a Mesa Diretora apresentou Moção de Congratulações e reconhecimento ao organizador Rogério Bernardes e equipe, pelo sucesso na realização da Copa.
A Mesa também apresentou Moção de Congratulações e reconhecimentos ao CEREA -Centro de Recuperação de Alcoólatras de Araxá, em comemoração aos 40 anos de Fundação da Instituição, que auxilia pessoas a se recuperar da dependência do álcool.
Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os vereadores: José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Bosco Junior (AV), Jairinho Borges (PRP) e José dos Reis de Paula (Zezinho- PT).
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará foi o primeiro a usar a tribuna. Ele questionou a regularidade das leis que, desde 2005, criaram diversos cargos comissionados na estrutura do Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, a criação desses cargos entra em conflito com a legislação que defini que algumas funções específicas precisam ser exercidas por funcionários efetivos.
Ele lembrou que o Ministério Público está questionando a constitucionalidade da criação desses cargos e afirmou que, em sua opinião, o aumento do número de comissionados compromete o reajuste dos servidores efetivos.
O vereador ainda refletiu sobre a independência dos poderes Executivo e Legislativo e a responsabilidade do plenário ao votar este tipo de Projeto. Ele também questionou a desproporcionalidade do número de cargos criados em relação ao crescimento populacional.
Indicação – Serviço de tapa buracos na Rua Lígia Vale Cardoso, Bairro Boa Vista.
Luiz Carlos Bittencourt
O Vereador Luiz Carlos relatou que foi procurado pelos moradores que pediram manutenção das vias do Bairro Bosque dos Ipês. As secretarias responsáveis foram comunicadas e se comprometeram em iniciar a recuperação em breve. Luiz Carlos pediu para que os responsáveis atendam ainda o Bairro Via Verde, que também precisa de manutenção.
Indicação – Que seja construído ponto de ônibus para atender os condomínios Gameleiras, Via Verde e Bosque dos Ipês, nas margens da BR-452.
Indicação – Estudo para a cobertura da quadra da Escola Municipal Francisco Primo de Melo.
Indicação – Poda de árvores da cerca viva na estrada que dá acesso ao Girassol Clube de Campo
Indicação – Limpeza em toda extensão das Ruas A1 e Claudovino Rosa, no Bairro Armando Santos.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios esteve nas Unidades Básicas de Saúde de Araxá. Ele usou a tribuna para apresentar relatório de fiscalização da Uni Sul, Uni leste, Uni Norte e Unisa. O Parlamentar se reuniu com a Secretaria de Saúde que afirmou que a reforma da Unisa já está no cronograma da Prefeitura.
Durante as visitas, o vereador conversou com servidores que pediram a valorização da classe através da recomposição salarial e implantação do plano de carreira. O Relatório de Fiscalização vai ser encaminhado ao Executivo, a Secretaria de Saúde e ao Ministério Público.
Raphael apontou os principais problemas identificados na Unisa, Uni Norte e Uni Sul como infiltração, problemas estruturais e na parte elétrica, equipamentos que não funcionam, falta de segurança e de manutenção em algumas máquinas. Raphael destacou que a Unileste foi reformada recentemente, por isso possui uma quantidade menor de problemas.
O parlamentar lembrou que o bom funcionamento dessas Unidades é essencial para não sobrecarregar o Pronto Atendimento Municipal.
Indicação – A Secretaria de Saúde, ao Gabinete do Prefeito, estudo para contratação de empresa de engenharia para atuar nas unidades de saúde e levantamento da manutenção, troca e compra e equipamentos. Ainda, estudo para implantação do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde.
Indicação – Instalação de bocas de lobo na Rua José Quintino Amâncio, na altura do número 250, no Bairro Alvorada.
Robson Magela
Após ser procurado pela mãe de um cadeirante, o Vereador Robson Magela solicitou a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP) que essas pessoas tenham entrada gratuita na 44ª Expoaraxá. A solicitação foi aceita pela diretoria da ARAP e a entrada dos cadeirantes no evento será gratuita. O acompanhante pagará meia-entrada, conforme legislação federal.
A valorização dos Servidores Municipais foi um dos principais temas comentados pelo Vereador Robson. Ele leembrou que Maio é a data base para correção salarial do funcionalismo público Municipal, que está há dois anos sem reajuste e, até o momento, o Projeto não foi enviado ao Legislativo.
O Piso Nacional da Educação também foi lembrado pelo parlamentar que destacou que os Professores da Rede Municipal deveriam receber o reajuste desde janeiro, mas até o momento isso não ocorreu. Robson lamentou que a Prefeitura, com um orçamento de 365 milhões de reais para 2018, não esteja valorizando seus servidores.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá construa uma rede de coleta de água pluvial no bairro Bosque dos Ipês.
Indicação – Pavimentação asfáltica da entrada do Bosque dos Ipês, no trecho compreendido entre a BR-452 e o portão de acesso ao bairro.
Indicação – Instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Francisco Primo de Melo, localizada no Bosque dos Ipês.
Indicação – Que a Vera Cruz estenda o itinerário do ônibus das 6 horas da manhã que vai ao Distrito Industrial até o Bosque dos Ipês e que coloque uma linha às 19 horas para atender os moradores que necessitam voltar para o Bosque dos Ipês após o trabalho.
Indicação – Revitalização da praça existente na confluência das ruas Benedita Magalhães, Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, no bairro Jardim Natália.
Indicação – Recapeamento asfáltico da Rua Jandira Santos de Oliveira, no bairro Santo Antônio.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Tancredo Neves, em frente ao ponto de ônibus localizado ao lado da igreja da Sagrada Família, e providencie uma melhor acomodação aos usuários do transporte coletivo no ponto de ônibus existente em frente à Minax, na mesma avenida, no sentido ao Parque das Flores.
Indicação – Que o IPDSA notifique os proprietários dos terrenos sujos existentes na rua Noé Fontes, no Jardim Europa, para que realizem a limpeza das áreas.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Padre João Botelho, localizada na rua 19 de Dezembro, nº 97, no bairro Santa Terezinha.
Bosco Junior
O Vereador Bosco Junior comentou a realização da Sétima Edição do Programa Vereador nas Ruas, que é desenvolvido por ele, juntamente com sua equipe, desde o ano passado. O objetivo é identificar as prioridades de cada região visitada para buscar melhorias para os locais.
A última edição foi realizada na comunidade da Boca da Mata que necessita de melhorias na iluminação pública, infraestrutura, rede de esgoto, dentre outras. Ele parabenizou a Secretaria de Saúde que, em breve, vai instalar uma Unidade Básica na comunidade. As seguintes indicações que contemplam a região foram apresentadas:
Indicação – Melhorias na rede de esgoto e redes de captação da comunidade da Boca da Mata.
Indicação – Que seja feita uma análise na caixa d’água que faz o abastecimento da Comunidade Boca da Mata.
O Vereador Bosco Junior comunicou que, em todas as suas participações na tribuna, vai apresentar as demandas levantadas através do Canal de Comunicação com o seu gabinete “Whats App Meu Vereador”. Na tarde de hoje ele apresentou a seguinte indicação:
Indicação – Implantação de infraestrutura básica, pavimentação e redes de esgoto e pluvial, na Rua José Roque de Oliveira e adjacências, no Bairro Vila Silvéria.
Finalizando sua participação, Bosco comemorou o sucesso da Copa Internacional de Mountain Bike, ele destacou o crescimento do evento e apresentou as seguintes Moções.
Moção de Congratulações – Ao atleta Nadson Oliveira Cortes, pela participação da Copa Internacional de MTB.
Moção de Congratulações – Ao Atleta Fausto Henrique Oliveira Cortes, pela participação na Copa Internacional de MTB.
Moção de Congratulações – Ao atleta Juliano Maikon, pelas vitórias na Copa Brasil de BMX, na cidade de Betim (MG).
Moção de Congratulações – Ao Atleta, James Morais Ferreira, pelas vitórias na Copa Brasil de BMX na cidade de Betim (MG).
Projeto de Lei – Dispõe sobre a divulgação do cronograma da coleta de lixo e locais com dispositivos para coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho comentou sua participação em uma Reunião de entrega de certificados do curso de Mecânica realizado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Araxá.
O parlamentar aproveitou para falar sobre o trabalho da instituição com os reeducandos do sistema prisional. Ele parabenizou a Presidente Edna Castro e todos os voluntários da instituição pelo trabalho desenvolvido e convidou os vereadores a conhecerem a Associação.
Jairinho destacou que o recapeamento das vias da cidade foi realizado contando com o repasse de um convênio firmado com o Governo do Estado, entretanto, a verba acordada não foi enviada e o Município precisou arcar com as despesas.
O vereador defendeu a legalidade da criação dos cargos comissionados argumentando que eles são necessários para o bom funcionamento dos serviços públicos. Na opinião dele, o aumento do efetivo ocorre em função do crescimento da cidade.
Indicação- Estudo para instalação de sinalização horizontal (quebra- molas), na Rua José da Silva Leitão, Próximo ao número 149, Bairro Dona Beja.
José dos Reis de Paula
Encerrando o Grande Expediente, o Vereador Zezinho falou sobre defeitos no Recapeamento da Rua Capitão José Porfírio, ele solicitou a empresa Vecol que realize melhorias no local e em alguns outros pontos em que o serviço pode ser melhorado.
Zezinho alertou a população sobre a Campanha de Vacinação Contra a Gripe, que será terá início na próxima semana (23 de abril). O parlamentar participou de Reunião com a Equipe de Epidemiologia do Município e apresentou em tribuna os principais temas tratados no encontro.
Com relação à dengue, foi identificado um pequeno aumento no número de casos em relação ao ano passado. A equipe alertou sobre a quantidade de reincidências de terrenos e casas com foco de água parada.
O vereador pediu atenção dos proprietários de terrenos e casas para que tenham cuidado com a limpeza dos lotes e o acúmulo de entulhos, pois acidentes com escorpiões são comuns nessa época do ano. Zezinho também comunicou que a Vacina contra febre amarela continua disponível nas Unidades de Saúde.
Indicação- Recapeamento na Rua Maria Gomes da Costa, no Bairro Armando Santos.
Indicação- Recapeamento na Rua Lêda Lima Laguardia, no Bairro Armando Santos.
Projetos Aprovados
Substitutivo ao Projeto de Lei 010/18- Reconhece a “Arte Urbana” como manifestação artística.
Projeto de Resolução 003/18- Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagens aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.
Projeto de Lei 026/18- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos – LAD – Contribuição de R$ 65.000,00, como forma de apoiar o desenvolvimento do esporte amador.
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