Formada Comissão Especial para análise da LOA 2019

Os Vereadores Edinho, Luiz Carlos e Robson foram nomeados para a função

A Reunião Ordinária dessa terça-feira (23), da Câmara Municipal de Araxá, ocorreu novamente no Teatro Municipal. Na ocasião, o Presidente do Legislativo, Fabiano Santos Cunha (PRB), nomeou a Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA/2019). Farão parte os Vereadores: Edinho Souza (PTB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE) e Robson Magela (PRB).

Na próxima semana, a Comissão define os cargos de Presidência, Relatoria e Membro e ainda debate, com a Assessoria Jurídica da Casa, a agenda de reuniões, audiências e tramitação da proposta.

No Pequeno Expediente, Fabiano fez a leitura de um ofício, encaminhado pelo Centro Educativo Louis Braille (CELB). Através do documento a entidade solicita a intervenção da Casa de Leis para que consigam receber a verba de convênio celebrado com a Prefeitura, para assim, poderem retomar suas atividades em prol dos deficientes visuais. Os Parlamentares se manifestaram para reforçar a importância do trabalho da entidade e pedir providências.

Fizeram uso da tribuna: Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL) e Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD).

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio abriu os trabalhos relatando visita que realizou ao Setor Oeste da cidade, mais especificamente, aos Bairros Novo São Geraldo, Armando Santos e Leblon. Ele percorreu várias ruas e conversou com a população, que levou sugestões, que foram apresentadas em forma de Indicação e serão discutidas com os secretários responsáveis por cada pasta.

Castilho também divulgou uma campanha de arrecadação de brinquedos, que está sendo promovida por seu gabinete, pelo segundo ano consecutivo, em prol do Hospital dos Brinquedos São Francisco de Assis. No ano passado foram arrecadadas pelo Gabinete, mais de 1200 unidades. Sua equipe já está percorrendo empresas, escolas e supermercados buscando brinquedos usados ou com defeito, que serão consertados e doados para crianças necessitadas.

Indicação – Recuperar a pinguela existe no Bairro São Geraldo, que serve de ligação entre os Setores Oeste e Norte.

Indicação – Policiamento ostensivo em todas as ruas dos Bairros Armando Santos, Leblon e Novo São Geraldo.

Indicação – Promover operação tapa buracos nas ruas dos Bairros Armando Santos, Novo São Geraldo e Leblon.

Indicação – Limpeza geral da matinha do Bairro Armando Santos.

Moção de Congratulações – À modelo Maria Eduarda Borges, que representou Araxá no Concurso Brasileiro de Miss Transsex, e conquistou Miss Simpatia e Miss Brasil Transsex Unificado e a vaga para disputar o Miss Universo.

Fárley Pereira de Aquino

O Vereador Fárley iniciou seus trabalhos na tribuna apresentando uma indicação, solicitando informações a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele sugeriu uma análise técnica de qualidade, para verificar falhas no sinal das operadoras de telefonia móvel em Araxá. Através do documento, ele requereu que seja avaliada a possibilidade de instalar novas antenas, ou trocar as atuais de lugar, na tentativa de melhorar os serviços prestados.

Fárley justificou que a solicitação é necessária devido ao grande número de clientes insatisfeitos com os serviços das operadoras de banda larga e telefonia móvel do município. Segundo o documento, as mesmas funcionam precariamente no Centro da cidade, e nos bairros, não operam como deveriam.

Indicação – Reforma do piso da passarela do Viaduto José Domingos Vaz Filho.

Indicação – Estudo para estacionamento no intervalo de carga e descarga de valore, no estacionamento externo da Avenida Antônio Carlos, do Banco Itaú.

Indicação – Higienização no Ponto de ônibus Central, na Praça Coronel Adolfo, ao fundo do Palco Arena do Teatro Municipal, e instalação de lixeiras no local.

Indicação – Faixa elevada, na Avenida Imbiara, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, e outra na Avenida João Paulo II, em frente à Igreja Batista do Avivamento.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda apresentou indicações sobre diferentes temas. Uma delas solicita a cobertura de ponto de ônibus e instalação de bancos para os passageiros que embarcam na Rua Geraldo Lima, Bairro Pão de Açúcar IV. A Parlamentar justificou que os passageiros aguardam a condução em pé e a falta de cobertura no ponto de ônibus expõe os moradores à chuva e ao sol forte. Para ela, essas deficiências comprometem a prestação do serviço, além de ser desrespeitoso com a população.

Fernanda também sugeriu a construção de travessia elevada na Avenida Doutor Pedro de Paula Lemos, altura do número 1480, no Bairro Ana Antônia. Segundo ela, os veículos circulam em alta velocidade pela via duplicada, colocando em risco os pedestres.

Indicação- Que seja restaurada e revitalizada a praça situada em frente ao CEMEI Querobina Gomes Borges, no Bairro Pão de Açúcar IV e ainda que sejam instalados bebedouros para os moradores locais.

Indicação- Plantio de árvores em toda a extensão da Rua das Laranjeiras, no Bairro Vila Universitária.

Indicação- Restauração e revitalização da Praça na Vila Universitária, entre a Rua das Laranjeiras e o CDA Zema.

Indicação- Limpeza do terreno público e instalação de equipamentos de ginástica no terreno público localizado na Rua Benedito Magalhães, Bairro Ana Antônia.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson Fiuza lembrou o dia do Servidor Público, que é comemorado em 28 de outubro e destacou o trabalho da categoria, parabenizando os Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

A inauguração da nova sede do Executivo, intitulada de “Presidente JK”, foi outro assunto comentado por Hudson. Ele elogiou o novo prédio que, além de ficar próximo do Legislativo, conta com auditório, Secretaria de Governo e Assessorias diversas. O Parlamentar destacou que, na opinião dele, o gabinete da Vice-prefeita também deveria ser transferido para o mesmo espaço.

Indicação – Placas de identificação em todas as ruas dos bairros Jardim Europa II e Jardim Europa III.

Indicação – Manutenção da passarela do viaduto que liga a Avenida Ítalo Ross com Avenida Senador Montandon e colocação de uma grade de proteção do lado oposto à passarela do viaduto que liga a Avenida Ítalo Ross com Avenida Senador Montandon.

Indicação – Que sejam feitos estudos técnicos para implantação de melhorias no trânsito, no cruzamento das ruas Rio Branco, Costa Sena e Marechal Deodoro.

Indicação – Limpeza e manutenção de área institucional (Matinha) que fica nas Ruas Maria Gomes da Costa e Rua Geni da Silva Botelho, no Bairro Armando Santos.

Moção de Congratulações – À Servidora Pública Roseli Aparecida da Trindade Mota, pelos seus serviços prestados.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto do Sindicato solicitou novamente o retorno do funcionamento da fonte luminosa sobre o Teatro Municipal. Ele também pediu ao Executivo que retome as atividades do Museu Legislativo, juntamente com a Associação dos Servidores e Associação dos Ex-agentes Políticos. Na opinião do Parlamentar, a fonte e o Museu são atrativos para a população e para os turistas.

A dificuldade de estacionar no Complexo do Barreiro, devido à construção de uma grande rotatória, foi apontada por Roberto como um fator que dificulta o acesso da população araxaense ao espaço. Para ele, apenas os turistas, que podem usar os estacionamentos dos hotéis das imediações, continuarão tendo facilidade de frequentar o local.

O Parlamentar também falou sobre o desemprego em Araxá. Ele lembrou o alto número de funcionários dispensados pela empresa Mosaic e a forma de contratação e de terceirização dos serviços da mineradora. Para Roberto, “o mundo do trabalho está sofrendo grandes alterações prejudiciais ao trabalhador, além da redução das vagas de emprego e da possibilidade de uma nova carteira, que pode reduzir os direitos do brasileiro”.

Roberto finalizou reiterando seus protestos com relação ao encerramento das atividades do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia, que fechou as portas deixando mais de 17 pessoas desempregadas e com quatro meses sem receber salários.

Indicação – Recapeamento Rita Cassulina dos Anjos, no acesso à Mosaic Fertilizantes.

Indicação – Colocação de cercas no entorno da área social da Paróquia de São Geraldo.

Outras moções e indicações

Moção de Congratulações – Ao time Fazenda Máfia Futebol Clube e sua diretoria, que foi campeã do Ruralão 2018. (Apresentada por Edinho Souza).

Moção de Congratulações – Ao atleta da Fazenda Máfia Fábio Cristiano de Oliveira, goleiro menos vazado no Ruralão 2018. (Apresentada por Edinho Souza).

Moção de Congratulações – Ao atleta Wesley Gomes Queiros, do time Itaipu, que foi o artilheiro do Ruralão 2018. (Apresentada por Edinho Souza).

Projetos aprovados

Projeto 078/2018 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Projeto de Lei 077/2018 – Criação da Coordenadora Municipal Regional de Proteção e Defesa Civil.

Projeto de Lei 082/2018 – Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Triathlon Araxá.

Projeto de Lei 085/2018 – Autoriza o Termo de Fomento com Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado.

Projeto de Lei 084/2018 – Autoriza o Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá.