Última Reunião Ordinária do ano aprova três Projetos de Lei

Vereadores usaram a tribuna para prestar contas de seus trabalhos Parlamentares

A Reunião Ordinária dessa terça- feira (11) da Câmara Municipal de Araxá foi a última do ano com utilização de tribuna pelos Vereadores. O encontro da próxima semana terá caráter Extraordinário e ocorrerá na terça-feira (18), às 9 horas. Durante a Ordem do Dia os Vereadores apreciaram e aprovaram três Projetos de Lei:

Projeto de Lei 098/ 2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Centro Educativo Louis Braille – CELB. Subvenção no valor de R$ 95.661,00 a ser pago em quatro parcelas de R$ 23.915,25 para que a Organização possa dar continuidade às suas atividades.

Projeto de Lei 090/ 2018 – Autora: Vereadora Fernanda Castelha – Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências (com emenda).

Projeto de Lei 005/2018 – Autor: Vereador Raphael Rios – Regulamenta no âmbito do Município de Araxá, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015 – Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 (com emenda). Obs.: Apresentou Substitutivo ao Projeto na Reunião Ordinária do dia 20/03/18, anexado ao Projeto na mesma data .

Prestação de Contas

O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), usou a tribuna para apresentar a prestação de contas de seu trabalho de dois anos à frente da Casa Legislativa, ao lado dos Vereadores Bosco Júnior (Vice-Presidente/AV), Edinho Souza (Primeiro Secretário/PTB), José dos Reis de Paula (Zezinho/Segundo Secretário-PT).

Os novos integrantes da Mesa Diretora, que assumirão no dia 1º de janeiro para o biênio 2019/2020, são os Vereadores: Roberto do Sindicato (Presidente/SD), Fárley Pereira de Aquino (Vice-presidente/DEM), Zezinho (Primeiro Secretário/PT) e Hudson Fiúza (Segundo Secretário/PSL).

Ao final da Gestão, segundo o Presidente Fabiano, a Câmara Municipal economizou e devolve aos cofres da cidade aproximadamente R$ 2 milhões, que por sugestão da Casa, foram destinados aos serviços de saúde de Araxá. Em 2017 foram adquiridas UTIs Móveis e um carro adaptado com carretinha para o transporte e recolhimento de animais ao Canil Municipal. Já para os recursos economizados no Exercício 2018, a Câmara sugeriu investimentos em três projetos: na Santa Casa de Misericórdia, Casa do Caminho e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Fabiano ainda lembrou diversas ações implantadas durante seus dois anos de mandato como: estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo, realização de cursos de capacitação para os servidores, visitas de alunos da Rede Estadual através do Projeto Líderes do Futuro – Uma juventude mais cidadã, promoção do 1º Seminário de Câmaras do Triângulo e Alto Paranaíba, Campanha Carrinho da Solidariedade, realizada em prol do SOS, ações de incentivo à preservação do meio ambiente e reforma geral do prédio da Casa Legislativa, que será reinaugurado na próxima sexta-feira (14), às 16 horas.

Orçamento 2019

O Vereador Robson Magela (PRB) é o Presidente da Comissão Especial de Análise das Alterações do Plano Plurianual-PPA 2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA 2019. Os outros Vereadores que compõem a Comissão são: Luiz Carlos Bittencourt (PODE), no cargo de Relator e Edinho Souza (PTB), como membro.

Robson reforçou o convite para a Audiência Pública que vai debater os temas. O Encontro acontecerá na quarta-feira (12), das 13h às 18h, no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.

O Presidente lembrou que até quinta-feira (13) o Projeto estará aberto para a comunidade, Vereadores e segmentos organizados apresentarem sugestões de emendas. Na próxima terça-feira (18), às 9h, será realizada Reunião Extraordinária para apreciação dos Projetos.

Resumo da Tribuna

Os Parlamentares que usaram a tribuna aproveitaram para apresentar um balanço de suas atividades legislativas, lembrar as solicitações que foram atendidas pelo Executivo e as demandas que ainda não foram realizadas. Os Vereadores também parabenizaram o trabalho da atual Mesa Diretora, que conduziu a Casa no biênio 2017/2018.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os Vereadores: Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Edinho Souza (PTB) e José dos Reis de Paula (Zezinho-PT).

Roberto do Sindicato

Vereador eleito Presidente para os próximos dois anos, Roberto do Sindicato parabenizou a atual gestão da Casa pela aplicação dos recursos com transparência e responsabilidade. Ele também lembrou a obrigação formal da Prefeitura Municipal de pagar o décimo terceiro salário dos servidores.

Roberto apontou o recapeamento asfáltico como a principal obra que a cidade precisa. Ele lembrou a urgência das melhorias nas vias e destacou que todos os Parlamentares já apresentaram indicações com solicitações desse tipo.

Finalizando sua participação, Roberto criticou novos rumores de que a Companhia de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais será vendida. Na opinião dele, a CODEMIG não oferece nenhum produto, pois a estatal existe apenas para gastar os valores do nióbio, provenientes de Araxá.

Indicação – Ao Superintendente da CBMM, que seja solicitada que por acordo coletivo, proceda pagamento da indecisão aos ex-moradores do Barreiro, cerca de 156 famílias, que se contaminaram com altos índices de Bário, produzido pela mineradora, segundo laudo da Copasa no processo.

Moção de Pesar – Aos familiares de Pedro Caetano, falecido recentemente.

Moção de Pesar – Aos familiares de Hélio Flausino de Paula, falecido recentemente.

Moção de Pesar – Aos familiares de Silvio Batista dos Santos, falecido recentemente.

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio abriu seu discurso parabenizando o Prefeito Municipal por conseguir manter os salários dos servidores, apesar dos atrasos no repasse das verbas do Governo Estadual. Ele também ressaltou o trabalho frequente do Executivo em trazer verbas Federais para Araxá.

Emílio usou seu tempo regimental para fazer um balanço do trabalho de seu gabinete, em Especial do Movimento “Bem Social”, que contabilizou mais de 10 mil peças de roupas e calçados doados e a prestação de diversos serviços para os mais necessitados como: aferição de pressão arterial, consultoria jurídica e mais de 500 testes de visão.

O Parlamentar destacou também a realização de campanhas de doação de brinquedos e gêneros alimentícios, plantio de árvores na área de Preservação do Bairro Jardim Cecília e atividades culturais para crianças e idosos, todas promovidas por seu gabinete, com o apoio de diversos parceiros.

Moção de Congratulações – A modelo mirim, Valentina Vitória, pela conquista do título de Miss Brasil Unificado e outros títulos conquistados em todo país.

Moção de Congratulações – Ao Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá pelos serviços essenciais prestados à comunidade.

Fárley Pereira de Aquino

Além de apresentar diversas indicações, o Vereador Fárley comentou novamente a falta de resposta de alguns requerimentos por parte do Executivo. Ele relembrou a situação da Avenida Honório de Paiva Abreu. Mais de 40 requerimentos já solicitaram melhorias para a via, mas infelizmente, nenhum deles foi atendido.

A situação das estradas vicinais de Araxá foi criticada pelo futuro Vice- presidente da Mesa. Ele esteve na cidade de Pratinha e relatou que as Estradas Rurais do Município se encontram em melhor estado de conservação que as vias urbanas de Araxá. Diante da necessidade de melhorias, ele lamentou que as máquinas, que poderiam aproveitar o período de estiagem para consertar as vias, estejam sem trabalhar há cerca de 10 dias por falta de óleo diesel.

Indicação – Readequação de trânsito na Rua Guimarães Rosa, no Jardim das Primaveras.

Indicação – Estudo para revitalização na Praça Cassia Ribeiro de Camargo, no Bairro Jardim das Primaveras.

Indicação – Construção de retorno na Avenida Wilson Borges, no trecho entre o Petrobul e o Supermercado Primavera.

Indicação – À Copasa, limpeza na rede de esgoto da Avenida Divino Alves Ferreira, no Setor Leste.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda declarou que, apesar de ter apresentado vários pedidos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, muitos nem sequer obtiveram retorno do Executivo. Ela também comemorou a aprovação de matérias importantes que, segundo a Parlamentar, mostram a força do Poder Legislativo. Novas propostas estão sendo estudadas e serão apresentadas no próximo ano.

Fernanda comentou o caso do cachorro que foi morto por um segurança de um hipermercado de São Paulo, com uma barra de ferro. Ela demonstrou sua indignação com o fato e relatou que os defensores dos animais presenciam absurdos e situações assustadoras como essa, todos os dias. Segundo a Parlamentar, para minimizar os maus tratos com os animais, é preciso uma legislação mais dura e o apoio da população, além da realização de campanhas educativas por parte da Administração Pública.

Finalizando seu tempo regimental, Fernanda também falou da sua insatisfação com as estradas vicinais. Os Parlamentares já cobraram melhorias diversas vezes, mas nada foi feito. Ela lamentou pelos produtores rurais e reiterou a necessidade urgente de conserto.

Indicação – Instalação de bueiros em Rua do Bairro Boa Vista.

Indicação – Estudo para construção de calçadas na Avenida Dâmaso Drummond, na rampa de acesso à Avenida Hítalo Ross, no entorno do Viaduto José Domingos.

Indicação – Serviço de limpeza e capina na Praça Cassia Ribeiro de Camargo, no Bairro Jardim das Primaveras.

Indicação – Recapeamento asfáltico na Rua das Garças, no Bairro Cincinato de Ávila.

Indicação – Operação tapa buracos na Rua Ferreira Benfica, na altura do número 355, na Vila Estância.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson, eleito para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora, fez um resumo de seu trabalho Parlamentar. Ele lamentou que apenas 14 das 72 indicações apresentadas por ele tenham sido atendidas. Dentre as solicitações acatadas, o Parlamentar destacou: Iluminação do Pátio da Igreja Mãe Rainha, no Bairro Mangabeiras, revitalização da Praça José Hermógenes da Silva e melhorias na sinalização de trânsito de ruas da cidade.

Fiuza também relatou os objetivos alcançados após a série de reuniões que realizou em Belo Horizonte, juntamente com o Deputado Estadual Bosco, com a Chefia da Polícia Civil. Após os Encontros, foram designados novos investigadores para Araxá e disponibilizada uma nova viatura para utilização da perícia.

Outro tema lembrado por Hudson foi a situação do prédio da Biblioteca Pública Municipal, que enfrenta problemas estruturais e no telhado. Ele informou que o Executivo está enfrentando dificuldades em encontrar um novo imóvel para instalação da biblioteca na região Central e pediu sugestões da população.

Edinho Souza

O Vereador Edinho Souza também apresentou um balanço de suas ações durante os seus dois anos de mandato. Durante esse período, o Parlamentar esteve nas ruas para ouvir as demandas dos cidadãos. Edinho destacou as principais solicitações atendidas pelo Executivo como, por exemplo, recapeamento asfáltico e capina em diversas regiões e aumento do efetivo policial próximo ao Hospital Casa do Caminho.

Destacando o papel do Legislativo de fiscalização, ele lembrou que acompanhou o processo licitatório para contratação de empresa especializada em coleta de lixo, além de obras, como a da nova Praça do Bairro Alvorada.

O Vereador ainda destacou que, ao longo do ano, juntamente com os demais Parlamentares, cobrou do Executivo o reajuste salarial dos Servidores Municipais. Ele afirmou que em 2019, continuará lutando para que ocorra a recomposição.

Edinho ainda destacou o Projeto Vereador Amigo do Idoso. Através da iniciativa, o Parlamentar cobrou do Poder Público, a prioridade de atendimento para idosos com mais de 80 anos e conquistou a gratuidade de estacionamento para a terceira idade e pessoas com deficiência.

Zezinho

O Vereador Zezinho deixará o cargo de Segundo Secretário para ocupar a cadeira de Primeiro Secretário nos próximos dois anos. Ele usou seu tempo regimental para agradecer a parceria do Executivo com a Associação dos Servidores Públicos de Araxá (Aserpa), que autoriza que os descontos dos gastos com saúde dos servidores possam ser realizados diretamente na folha de pagamento. Entretanto, o Parlamentar lamentou o atraso do repasse para a Associação no mês novembro e pediu atenção do Executivo para que essa demora não se repita.

Ele destacou o trabalho da Associação que atua dando condições para que os servidores realizem consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos. O Parlamentar reiterou que o Executivo não tem nenhum custo com a Aserpa, que arca com todas as suas despesas por meio da contribuição dos sócios.

A necessidade de implantação do plano de cargos e salários para os servidores da saúde foi lembrada novamente por Zezinho. Ele reiterou que no próximo ano continuará cobrando essa melhoria.

Moção de Pesar – Aos familiares de Rui Paula Mezeck, que faleceu no dia 08 de dezembro de 2018.

Outras moções e indicações

Moção de Pesar – Aos familiares da jovem Isabela Alves Lemos, que faleceu em 06 de dezembro de 2018.