A Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a suspensão do Tempo Integral nas escolas estaduais de Araxá por parte do Governo de Minas. A audiência foi proposta pelo vereador Raphael Rios, por solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
O Legislativo de Araxá vai formular um requerimento junto com o Sind-UTE cobrando informações oficiais da Secretaria de Estado de Educação sobre o retorno do projeto na cidade.
A audiência contou com as presenças da coordenadora do Sind-UTE em Araxá, Luciana Silva Aníbal; da superintendente regional de Ensino, Marilda Ribeiro Resende, representando a Secretaria de Estado de Educação; do juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Renato Zouain Zupo; da educadora Zulma Moreira (diretora da Escola Polivalente), representando as diretoras de escolas estaduais; da inspetora local de ensino, Maria Cristina Oliveira Barreto; da conselheira tutelar Corina Moura; da conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elenice Veloso Paula; e no plenário, representantes regionais do Sind-UTE, pais, professores, comunidade e imprensa.
O impasse do Tempo Integral nas escolas do Estado iniciou-se com o seu corte geral, mas depois o governador Romeu Zema cedeu e anunciou o restabelecimento das 110 mil vagas contempladas pelo projeto de forma gradativa, abrangendo mais de 1,6 mil escolas, em acordo com a Assembleia Legislativa.
Raphael Rios abriu o debate relatando que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta ampliar a oferta da Educação Integral até chegar a um mínimo de 50% das escolas públicas do Brasil com educação em tempo integral até 2024. No entanto, o Censo Escolar 2017 mostra que apenas 13,9% dos alunos matriculados nas redes pública e privada estudam em tempo integral.
Segundo o governo, 30 mil vagas foram mantidas de forma imediata, 25 mil vagas retornarão em agosto, e as demais 55 mil vagas voltarão em fevereiro de 2020, informações estas comunicadas pela superintendente Marilda Ribeiro Resende.
“É o compromisso do governador com a Assembleia. Temos no contraturno a formação do ser humano, com tantas atividades que às vezes os pais não têm condições de pagar. Então estamos nessa expectativa”, relatou Marilda.
O ponto central do debate foi o fato de Araxá não ter sido contemplada pelas vagas imediatas e não há informação se a escolas locais serão contempladas em agosto. São 1,4 mil alunos e 100 profissionais prejudicados.
O juiz Renato Zupo defendeu que as escolas precisam estar equipadas para receber os alunos em turno e contraturno, exemplificando que o tempo integral é priorizado em países mais desenvolvidos. “Nossos jovens estão vulneráveis às ruas e que podem gerar consequências permanentes nesse menor que temos que proteger. Ou seja, as escolas precisam estar equipadas para receber esses alunos em turno e contraturno”, destacou.
Luciana Aníbal reiterou que educar não é apenas explorar o lado cognitivo. “A Escola de Tempo Integral observa o aluno de forma mais abrangente, melhora o desempenho e a realidade social. Lá é o lugar dele, vimos com muita tristeza quando o governador havia retirado essas vagas e oferecer de forma imediata o retorno de tão poucas. E em Araxá eram 14 escolas com tempo integral, agora nenhuma delas está com essa iniciativa funcionando”, relatou a coordenadora do Sind-UTE de Araxá.
A conselheira Corina Moura comentou que a maioria dos alunos que perderam o Tempo Integral é de famílias humildes. De acordo com ela, diversas demandas chegaram ao Conselho Tutelar de pais que enfrentam dificuldades sobre onde ou com quem deixarão seus filhos no horário de trabalho.
A diretora Zulma Moreira e a Inspetora Maria Cristina Oliveira Barreto reforçaram a importância da volta do Tempo Integral em Araxá, pois além de proporcionar a educação de maneira mais ampla, contribuem com os pais que precisam trabalhar e manter suas famílias, e alunos dentro da escola em vez de estarem nas ruas.
Participantes do plenário também reivindicaram o retorno do Tempo Integral e relataram as experiências benéficas que essa iniciativa proporciona, principalmente no lado humanizado.
Raphael Rios encerrou a audiência destacando a qualidade do debate e a participação de todos, principalmente dos desabafos que foram relatados. “A mudança só acontece através da educação. Foi uma grande oportunidade para demonstrarmos o quanto Araxá perde na falta do Tempo Integral nas escolas estaduais. Esperamos que o governo tenha a sensibilidade de pelo menos retornar as vagas já para este segundo semestre.”
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