Câmara apresenta Projeto de Resolução que cria o Código de Ética Parlamentar

Matéria foi encaminhada para a primeira Comissão, juntamente com Projeto de Resolução que atualiza o Regimento Interno e Projeto de Emenda à Lei Orgânica

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nessa terça- feira (04), no Teatro Municipal contou com a presença da Vereadora Fernanda Castelha (PSL). Ela deu a luz na última quarta- feira (29 de agosto) e fez um pronunciamento declarando que abrirá mão de sua licença maternidade para prosseguir com seus trabalhos parlamentares.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os vereadores: João Bosco Júnior (AV), Jairo Sávio Borges (Jairinho Borges- PR), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD) e Robson Magela (PRB).

Ao final da Reunião, o Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), encaminhou para a primeira Comissão da Casa o Projeto de Resolução que atualiza o Regimento Interno, o Projeto de Resolução que cria o Código de Ética Parlamentar e Projeto de Emenda à Lei Orgânica. A previsão de votação das peças é para a primeira Reunião Ordinária do mês de Outubro. Caso as matérias sejam aprovadas, entrarão em vigor em 2019. O texto completo está disponível no site da Câmara Municipal de Araxá.

Bosco Júnior

O Vereador Bosco Júnior apresentou um resumo dos resultados do Projeto Vereador nas Ruas, desenvolvido por ele desde o ano passado. Sete regiões já foram contempladas pela iniciativa. Nas últimas semanas o parlamentar visitou novamente esses locais e apurou que cerca de 35% das demandas foram atendidas, as outras estão em andamento ou não foram respondidas .

Até o final do mandato Bosco Junior afirmou que irá apurar novamente o atendimento dos requerimentos, exercendo assim seu papel de cobrar e viabilizar o que foi solicitado. Com a perspectiva de poder anunciar em breve um maior número de atendimentos, Júnior fez a leitura de algumas indicações que ainda não foram atendidas.

Indicação – Melhorias do Espaço Multiuso Enéas da Cruz e reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Padre Alaor.

Indicação – Revitalização e manutenção da Praça do Senac, no Bairro Fertiza.

Indicação – Recapeamento, iluminação e meio fio na Rua José Carlos Braz, manutenção ou retirada da pinguela na Rua José Carlos Braz, ao lado da ponte de acesso ao Bairro Santa Maria.

Indicação – Providências na área de preservação pública ao longo do Córrego do Bairro Santa Maria, para que se evite invasões e limpeza da área.

Indicação – Implantação de faixa de pedestre elevado e pintura horizontal na Rua Antônio de Freitas, no Bairro Abolição.

Indicação – Construção de Escola Municipal Infantil no Bairro Villa Mayor.

Indicação – Revitalização da rede de esgoto na região da Boca da Mata e asfaltamento na única rua do Distrito.

Jairinho Borges

O Vereador Jairinho Borges falou sobre o início dos Jogos Estudantis de Araxá, parabenizando a Secretaria de Esportes pela organização do evento. Os Jogos contam com a participação de 3500 alunos e é considerado um dos maiores eventos esportivos da cidade. Na opinião dele, a Prefeitura não mede esforços para levar a prática esportiva aos quatro cantos do município.

Jairinho em sua fala destacou o trabalho do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Araxá. No dia 1 de setembro o Projeto “PROCON nos bairros” foi realizado no Feirão do Povo, alcançando um número recorde de atendimentos.

Finalizando sua participação, Jairinho comentou a participação do Rotary na vacinação contra a paralisia infantil no Brasil. No dia 18 de agosto a campanha de imunização contra paralisia e sarampo foi realizada em Araxá e alcançou 92% das crianças.

Moção de Congratulações – Ao Uniaraxá, coordenação, professores, alunos e demais membros do Curso de Enfermagem, pela nota cinco no Enade.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho comentou a assinatura de convênios para atender a demanda de instituições do terceiro setor. Ele pediu que a verba não demore para ser repassada. Devido às burocracias legais, podem ocorrer atrasos para recebimento do dinheiro e as instituições contempladas acabam enfrentando dificuldades até a regularização do repasse.

Zezinho também comentou o prazo para realização de cirurgias eletivas através do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente as de ortopedia que são as de custo mais elevado. Ele lembrou que a Santa Casa não está realizando esses procedimentos e existe fila de espera para algumas especialidades.

Ainda comentando o tema saúde, Zezinho falou sobre a necessidade de reforma do espaço da Santa Casa, onde antigamente funcionava o Pronto Atendimento Municipal (PAM). O local poderia oferecer serviços de saúde para a população.

Indicação – Manutenção na calçada da Praça São Domingos, acima da Casa das Linhas, com recuperação do piso e da grade para escoamento de água, que está solta e coloca em risco os pedestres.

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará fez a leitura de um ofício que ele encaminhou ao Ministério Público (MP). O documento fala sobre a “Gestão Democrática do Ensino Público”, que é garantida pela Constituição Federal. Através do ofício o Parlamentar solicita a intervenção do MP no sentido de garantir que o Executivo envie à Câmara um Projeto de Lei disciplinando essa Gestão Democrática em Araxá.

Em sua justificativa Ceará expôs sua opinião sobre o assunto. Para ele o cargo de diretor de Escola precisa ser eletivo, pois se for ocupado por profissionais indicados pela Prefeitura, os diretores que se opõem a algo podem ser dispensados. Para ele, o Executivo poderia escolher entre alguns candidatos que forem eleitos.

Indicação – Ao TJMG, solicita envio de relatório das duas últimas auditorias realizadas em unidades da administração direta ou indireta: Instituto de Previdência do Município de Araxá, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, Fundação Cultural Calmon Barreto.

Indicação – Ao TJMG, solicita informação do superávit financeiro apurado nos Exercícios 2016 e 2017 e informar se nos referidos exercícios houve contingenciamento de dotação orçamentária.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos comentou que está fazendo uma vistoria na zona rural, fiscalizando a situação das pontes e das estradas de vicinais da região. Ele destacou que existem pontes e estradas em muito bom estado de conservação, principalmente nas estradas vicinais principais. Porém, as vias secundárias precisam de atenção especial.

Luiz Carlos explicou que outros espaços precisam receber atenção do poder público e receber manutenção. Ele ressaltou que a Prefeitura, agora, tem as máquinas certas para os serviços e que ele vai cobrar que as manutenções sejam feitas. O Vereador está fazendo um relatório completo dessas visitas à zona rural e vai repassar o documento, assim que concluir, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e ao Prefeito.

Indicação – Publicação de links sobre Combate à Violência Sexual Infanto juvenil na página inicial do site da Câmara Municipal de Araxá

Indicação – Redutor de Velocidade na Rua Terêncio Pereira, na altura do número 890, no Santo Antônio.

Moção de Congratulações – Ao Senhor José Eugênio da Silva, conhecido como Zé do Hermógenes, pela comemoração de 90 anos.

Raphael Rios

O Vereador Raphael Rios falou da retomada da coleta seletiva em Araxá. Ele afirmou que tem trabalhado por essa causa desde o começo do mandato e lembrou que várias famílias dependem do recolhimento desses materiais para viver.

A Coleta Seletiva ainda recebeu apoio das paróquias de Araxá, da Acia Jovem e da Cáritas, que deu manutenção na prensa de uma das cooperativas, e ainda deu apoio jurídico e contábil as entidades. As pessoas que moravam dentro do galpão de armazenamento de lixo reciclável, agora tem uma casa para morar.

Há 20 dias ele realizou visita às cooperativas e ressaltou que a situação está melhorando no que se refere à coleta seletiva. Com esse serviço, a vida útil do aterro será ampliada, pois uma série de resíduos, que iriam para o local, serão destinados as cooperativas.

Com os novos caminhões que estão realizando a coleta e o aumento do material que será recolhido, as cooperativas, além de aumentar a renda, ainda terão a chance de gerar emprego e contratar funcionários.

Indicação – Rotatória das imediações da Unicentro, visando disciplinar o trânsito e facilitar o fluxo dos veículos e pedestres e revitalização da sinalização de solo das Avenida Dâmaso Drummond e Wilson Borges.

Indicação – Estudo para instalar cobertura nos pontos de ônibus na Rua Romeu Castro Alves, nas proximidades do Hospital da Unimed.

Robson Magela

O Vereador Robson Magela comentou os três meses de salários atrasados do CEMEI Vovó Sérgia. Ele também falou sobre a necessidade de reforma da Escola Manuela Lemos.

Robson falou sobre a realização de mais uma edição de seu Gabinete Itinerante. O Programa foi realizado no estacionamento da Igreja Mãe Rainha, para ouvir as demandas dos moradores dos Bairros Mangabeiras, Novo Santo Antônio e Jardim Primavera.

Ao lado da igreja existe um terreno da Prefeitura que encontra-se limpo graças à manutenção realizada pela própria paróquia. Ele aproveitou o exemplo para lembrar a situação dos diversos terrenos particulares, espalhados pela cidade, que não estão recebendo manutenção e atraem animais peçonhentos. Ele pediu aos donos desses lotes que realizem a limpeza dos mesmos.

Indicação- Implantação de sinalização de trânsito em todos os cruzamentos das ruas Amador Carneiro de Melo e Idélcio José Rufino, no bairro Mangabeiras, e refaça a pintura da sinalização horizontal nos ocais onde está praticamente apagada.

Indicação- Revitalização da praça existente na Rua Antônio Francisco Lisboa, no Jardim Primavera.

Indicação- Operação Tapa-Buracos na rotatória localizada na confluência das avenidas Wilson Borges e Capitão Belarmino de Paula Machado (Tobogã).

Indicação- Operação Tapa-Buracos na rotatória do Corpo de Bombeiros, localizada na confluência das avenidas Wilson Borges e Dâmaso Drummond.

Indicação- Recapeamento asfáltico na Rua Paul Harris, no trecho compreendido entre a avenida Prefeito Aracely de Paula e a rua Benedito Simões Borges.

Indicação- Implantação de redutor de velocidade na Rua Ananias Teixeira, no bairro Santa Rita, na altura do número 368, no sentido Centro/Bairro.