Câmara aprova Projeto que obriga iluminação de Led em novos loteamentos

Nova lei, que precisa ainda ser sancionada, gera economia e promove mais segurança a pedestres e motoristas

O Teatro Municipal recebeu nessa terça- feira (25), mais uma Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Araxá. O local recebe os encontros enquanto o prédio do Legislativo passa por melhorias. Dois Projetos foram aprovados durante o Grande Expediente. Dentre eles, merece destaque o Projeto de Lei 058/2018, de autoria do Vereador Robson Magela (PRB). A iniciativa obriga o uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município.

A proposta afirma que a iluminação em LED traz mais segurança para pedestres e condutores de veículos, já que são mais claras do que as lâmpadas de vapor de sódio. Além disso, esse tipo de sistema é mais econômico e fará com que a Prefeitura gaste menos recursos com a iluminação pública.

Ao final da reunião, o Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), fez a leitura de uma indicação, que foi assinada por todos os Vereadores presentes. O documento solicita ao Executivo que estude a possibilidade de incluir uma mudança nos editais licitatórios do Município.

O ofício sugere uma pré-condição obrigatória, de que os licitantes tenham em seus quadros de colaboradores, percentual de reeducandos ou egressos do sistema prisional. A Indicação é uma resposta à consulta Legislativa realizada pelo Juiz da Vara Criminal, Dr. Renato Zouain Zupo.

Respeitando o revezamento os oradores da tarde foram: Fárley Pereira de Aquino (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Emílio de Paula Castilho (PR) e Fernanda de Castelha Afonso (PSL).

Fárley Pereira de Aquino

Dentre as principais solicitações apresentadas pelo primeiro orador da tarde, está uma indicação ao Presidente da Câmara para que solicite a intervenção do Prefeito Aracely de Paula, junto aos Secretários Municipais, para alertar sobre a obrigatoriedade de respostas às indicações feitas pelos parlamentares.

Fárley relembrou algumas solicitações que não foram respondidas pelo Executivo, como a que reivindicou melhorias de iluminação na Rua Pará, no Bairro São Geraldo. Também a de canalização do córrego que percorre a Avenida Rosalvo Santos até a BR-262. O Vereador ainda sugeriu que as pequenas melhorias sejam priorizadas, antes de planejar a execução de grandes obras.

Indicação – Recapeamento asfáltico na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da entrada do Bairro Parque das Flores.

Indicação – Operação tapa buracos na Rua Wantuir Batista da Costa e Rua Achiles Noli, na Vila João Ribeiro.

Indicação – Ao Presidente da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Aracely de Paula, que solicite interveniência para demostrar aos secretários municipais, a obrigatoriedade de responder as indicações, independente se positiva ou negativa.

Moção de Congratulações – Aos Dentistas, funcionários e colaboradores pelo aniversário de dois anos da Clínica Volte a Sorrir.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson Fiuza comentou relatos de trabalhadores da empresa Mosaic, que estão temendo perder seus empregos, devido à possibilidade de transferência do Escritório Central da empresa para a cidade de Uberlândia.

O parlamentar sugeriu que os Vereadores se reúnam para emitir um documento se manifestando em relação ao assunto ou marquem uma reunião com os dirigentes da empresa para obter informações sobre os planos para Araxá.

Moção de Congratulações – Ao Coordenador Administrativo do Posto de Serviço da Polícia Civil-MG, Giovanni Andrade Garcia, pelos seus trabalhos realizados.

Moção de Congratulações – Ao Senhor Odilon Ribeiro dos Reis, pelo seu serviço voluntário de limpeza das ruas na região onde mora, varrendo as ruas e podando as árvores, no Bairro Novo Santo Antônio.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de instalação de sistema de chamada através de Painel Eletrônico na recepção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Indicação – Reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Parque das Flores.

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio detalhou o plano de trabalho em que a Prefeitura irá aplicar o recurso de R$ 45 milhões destinados ao Município. A quantia será aplicada na construção do Viaduto da Avenida Amazonas, duplicação de parte da Avenida Senador Montandon, duplicação do Viaduto da Avenida Dâmaso Drummond, recapeamento de vias em 26 localidades e recuperação de trecho no Distrito Industrial. Emílio reforçou o compromisso da Prefeitura em dar aos Bairros, o mesmo tratamento dado ao Centro da Cidade, pois eles são a extensão do desenvolvimento do município.

O Parlamentar exibiu um vídeo lamentando uma queimada que devastou uma área verde no Bairro Jardim Cecília. Emílio visitou o local e está tomando providências junto a Casa do Pequeno Jardineiro para a realização de um grande plantio na área. A intenção é realizar o trabalho em parceria com os alunos da Rede Municipal de Ensino e com as crianças moradoras do Bairro.

Indicação – Que tome providências para a limpeza nas bocas de lobo do Bairro Jardim Cecília.

Indicação – Colocação de placas de sinalização indicando rua sem saída na entrada do Bairro Jardim Cecília.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda Castelha apresentou diversas indicações sobre temas como trânsito, serviços urbanos e saúde. Uma das principais solicitações pede que seja agilizada a efetivação do cargo de motorista do Canil Municipal. Fernanda explicou que o carro e a carretinha adaptada, comprados com parte da verba economizada pela Câmara, não estão sendo utilizados da forma adequada.

O carro está servindo como veículo de apoio para o setor de zoonoses e a carretinha não está sendo utilizada e se encontra exposta ao tempo, e logo pode precisar de manutenção, sem nunca ter sido aproveitada. A Parlamentar comunicou que irá informar a situação ao Ministério Público.

Indicação – Operação tapa buracos e que seja feita a recuperação na rotatória da MG-146, no acesso à BR-262, Bairro Jardim das Oliveiras entre o Mart Minas e a Bem Brasil.

Indicação – Estudo para instalar quebra-molas na Rua Sebastião Moreira, na altura do número 375, no Bairro Mangabeiras.

Indicação – Que sejam destinados para área de lazer, praça ou parque, os terrenos em frente ao Conjunto Habitacional da Área II, na Vila Lamartine.

Indicação – Que sejam colocadas proteções para árvores, que foram plantadas pela CBMM, recentemente, nas rotatórias do Bairro Pão de Açúcar.

Indicação – Estudo para instalar redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Dona Beja.

Indicação – Limpeza, capina e retirada de entulhos jogados na Rua Tomas de Lima, no Bairro Pão de Açúcar.

Indicação – Que seja regularizada a distribuição de fitas para a medição da glicose de diabéticos na Farmácia Municipal.

Indicação – Que seja agilizada a efetivação do cargo de motorista para o Canil Municipal de Araxá.

Projetos aprovados

Projeto de Resolução 012/2018 – Regulamenta Expurgo de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.

Projeto de Lei 058/2018 – Obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Araxá.