A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (15), devido ao feriado de carnaval. A sessão foi a primeira do ano com a utilização da Tribuna. Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores discursaram durante o grande expediente.
Os vereadores apresentaram demandas e comentaram diversos assuntos em Tribuna: Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para vedar a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município; Evaldo do Ferrocarril indicou diversas melhorias em relação ao serviços urbanos realizados na cidade; Omara Paolinelli comentou sobre as mudanças nas tarifas do transporte coletivo urbano; Raphael Rios pediu a realização de Fórum Comunitário sobre o tema empregabilidade; João Veras apresentou solicitações para melhorias no trânsito e recapeamento asfáltico; Dirley da Escolinha pediu a manutenção de todos os parquinhos infantis da cidade e Fernanda Castelha comentou sobre a Saúde Pública e causa animal.
Durante a sessão, o plenário vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu manifestações populares a favor da gratuidade do transporte público urbano para estudantes.
Divulgação
Não houve apreciação de projetos durante a sessão.
As Reuniões Ordinárias da Câmara acontecem todas às terças-feiras, às 14 horas. A população pode acompanhar as sessões do Legislativo através da rádio Imbiara (91,5) e pelo canal da Câmara no YouTube.
Tribuna:
Luiz Carlos Bittencourt
Iniciando os trabalhos da tarde, o vereador Luiz Carlos Bittencourt fez a leitura de um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do vereador Valtinho da Farmácia, com a assinatura dos vereadores: Fernanda Castelha, Professora Leni Nobre, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Omara Paolinelli e Dr. Zidane.
O pedido de CPI tem a finalidade de “Investigar os graves problemas existentes na Saúde Pública de Araxá”. O documento cita 18 pontos e dentre eles destacam-se: suspensão do atendimento 24h do AME Unileste; falta de testes de dengue e de combate ao mosquito transmissor da doença na cidade; atraso no repasse do piso da enfermagem e nos pagamentos dos salários de médicos, assim como atraso permanente no pagamento de convênios com hospitais públicos (Santa Casa e Casa do Caminho), além da falta de medicamentos na Farmácia Municipal.
Após a leitura do pedido, a presidência solicitou ao jurídico da Casa, a leitura do Artigo 101 do Regimento Interno, em que constam os seguintes dizeres “Não se constituirá Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiver em funcionamento na Câmara Municipal outra CPI ou Comissão Processante”. A Presidência considerou a Comissão Processante (CP) 02/2023 que estava tramitando na casa e foi suspensa pela Justiça.
Luiz Carlos também apresentou Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. A iniciativa veda a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, Administração direta e indireta, anulando os atos assim caracterizados. O documento destaca: “O Legislativo Municipal, ao aprovar a presente proposição, estará demonstrando à população que cumpre sua obrigação de fiscalizar e impedir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos.”
Evaldo do Ferrocarril
O primeiro secretário da mesa diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, comentou sobre diversos temas em seu período regimental. Ele destacou a realização do Carnaval 2024– Araxá na Folia, que contou com desfile dos blocos, shows, trio elétrico e a presença de mais de 20 mil foliões durante os dias de evento.
Dentre as diversas indicações apresentadas, foi solicitada a Operação Tapa-buracos na rua Brígido de Melo Filho; a limpeza e capina na rua Pará e a instalação de radar de velocidade na av. Amazonas.
Projeto de denominação de via pública nomeará como “Campo Ricardo Lucena Diniz” o espaço localizado no bairro Boa Vista. Moção de Pesar foi direcionada a família do Sr. Talison Lima Amâncio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2024.
Omara Paolinelli
A vereadora Omara apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara para que ocorra consulta à população acerca das alterações de tarifas de transporte coletivo urbano, estabelecidas em decreto pelo prefeito, seja via site da Câmara Municipal, ou por meio de outros meios. Ela também divulgou o abaixo-assinado virtual, criado por estudantes para que seja retomada a gratuidade total da passagem.
A parlamentar solicitou que o Executivo apresente os estudos técnicos que embasaram as decisões tomadas referentes à diminuição do horário de atendimento do Ame 24 horas Unileste e da Farmácia Municipal. Ela ainda pediu a disponibilização de segurança, diariamente, neste último estabelecimento, em virtude dos medicamentos de alto custo que lá são armazenados.
Omara também apresentou Projeto de Lei que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com mobilidade reduzida, ainda que transitórias, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, no rol dos beneficiários de vagas de estacionamento gratuito.
Raphael Rios
O vereador Raphael Rios abriu sua fala com encaminhamento de ofício para a Caixa Econômica Federal e para a Construtora Marca Registrada, solicitando informações atualizadas a respeito do empreendimento residencial Jardim Esplêndido.
O vice-presidente da mesa diretora sugeriu a realização de um Fórum Comunitário para debater o tema “Empregabilidade: Qualificação e Mercado de Trabalho”, voltando a atenção para a área de inovação em Araxá e para a participação do Poder Público nesse contexto.
Moção de congratulação e reconhecimento homenageou à corredora Patrícia Martins, que ficou em primeiro lugar na Meia Maratona Internacional de São Paulo, realizada em São Paulo, no dia 28 de janeiro de 2024.
João Veras
O vereador João Veras apresentou solicitação de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas do bairro Leblon: Miguel Nogueira Neto, José Veríssimo Camelo e Francisco Cassiano Dias, importantes vias de acesso entre os setores Oeste e Norte.
Ele também pediu a execução de sinalização horizontal no bairro Ana Pinto de Almeida e a realização de estudo para retirada de retorno e inserção de canteiro central na av. Imbiara, nas proximidades do número 1110, ponto com um número expressivo de acidentes já registrados.
Dirley da Escolinha
O vereador Dirley da Escolinha solicitou a manutenção de todos os brinquedos danificados em parquinhos infantis da cidade. Segundo o parlamentar, alguns destes equipamentos estão colocando em risco a segurança das crianças. Ele também pediu a implantação de malha asfáltica em alguns trechos do bairro Parque das Flores e o recapeamento de toda essa região.
O parlamentar agradeceu o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pediu a atenção e contribuição da população em relação ao combate à dengue.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha finalizou o expediente tratando de assuntos diversos como: mudanças na tarifa do transporte público urbano; atraso nos repasses financeiros ao Hospital da Santa Casa e no pagamento do piso salarial da Enfermagem; alteração nos horários de funcionamento do AME 24h Unileste e das Farmácias Municipais e atraso no pagamento do benefício do “Aluguel Social”.
Defensora da causa animal, Fernanda também comentou sobre a falta de fornecimento de ração para os protetores cadastrados no Programa Municipal “Amigos do Canil” e a urgência da realização de uma etapa de castração em Araxá.
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