A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça-feira (10), foi a última sessão ordinária do ano de 2024. Os vereadores que usaram a tribuna aproveitaram o tempo regimental para apresentar resumos dos trabalhos realizados e mensagens de fim de ano. Os oradores da tarde foram: Maristela Dutra, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir e Dr. Zidane.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Bosco Júnior, encerrou seu segundo mandato como vereador destacando o trabalho realizado ao longo dos últimos anos. Ele mencionou diversos atendimentos realizados, projetos de lei e indicações apresentadas, o esforço para o cumprimento do Regimento Interno e a inauguração do Ecoponto Municipal.
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram cinco (5) projetos, sendo um (1) projeto de Emenda à Lei Orgânica, dois (2) projetos de lei e dois (2) projetos de resolução.
Uma das matérias apreciadas durante a ordem do dia foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2024, que altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Araxá. A matéria propõe aumentar de 15 (quinze) para 17 (dezessete) o número de vereadores eleitos, conforme a legislação eleitoral em vigor, na cidade de Araxá, para a legislatura de 2029. O projeto considera a determinação da Constituição Federal, que especifica que, nos municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) e até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes, pode haver um número máximo de 17 (dezessete) vereadores.
A matéria foi apresentada e votada em primeiro turno no dia 19 de novembro. Segundo a Lei Orgânica do município, esse tipo de proposta, após parecer escrito de cada Comissão e aprovado pela maioria de seus membros, precisa ser discutido e votado em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, sendo considerada aprovada se obtiver, em cada turno, dois terços dos votos dos membros da Câmara.
Como no primeiro turno a matéria foi aprovada com 11 votos, ou seja, mais de dois terços, foi novamente apreciada na reunião ordinária de hoje e aprovada, também com 11 votos. O texto seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2024: “Altera-se a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Araxá.” Autores: Vereadores Leni, Fernanda, Luiz Carlos, Maristela, Valtinho, Dirley, Evaldo, Alexandre, Bosco Júnior, Pastor Moacir, Raphael Rios e Wagner Cruz.
Projeto de Lei nº 136/2024:Dispõe sobre a instalação do Sistema de Pagamento Instantâneo do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Araxá. Autor: Vereador Evaldo do Ferrocarril.
Projeto de Lei nº 150/2024: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
Substitutivo ao Projeto de Resolução 10/2024: Altera a Resolução 522/17.
Projeto de Resolução 13/2024: Altera a Resolução 552/19.
Projeto de Resolução 14/2024: Altera a Resolução 488/15.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Maristela Dutra:
A vereadora Maristela Dutra foi a primeira oradora da tarde. Ela apresentou indicações pedindo melhorias na Farmácia Municipal e na Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva – Mourão Rachado. Também realizou um balanço de seu trabalho, destacando ações em prol das mulheres e apresentando números de seu mandato.
Alexandre Irmãos Paula:
Alexandre Irmãos Paula foi o segundo orador da tarde. Ele exibiu fotos de reuniões, visitas e ações realizadas por seu gabinete. O vereador expressou agradecimentos a seus familiares, equipe e colegas parlamentares.
Valtinho da Farmácia:
O vereador fez um agradecimento especial aos servidores da Casa Legislativa e aos colegas parlamentares. Ele destacou ações de seu gabinete, especialmente projetos voltados à saúde, como as cirurgias de catarata. Também apresentou uma Moção de Congratulações em reconhecimento ao trabalho da assessora parlamentar Cátia Margarete Barbosa da Silva.
Pastor Moacir:
Pr. Moacir apresentou uma Moção de Congratulações e Reconhecimento em homenagem ao empresário Bruno Guilherme Vieira e ao Pastor Leomar Martins de Jesus, pelos relevantes serviços prestados à frente do Conselho dos Pastores de Araxá (CONCEPA). Em seu discurso de encerramento, destacou sua atuação em defesa dos mais carentes, da família tradicional, das entidades filantrópicas e das instituições ligadas às igrejas de diversas denominações.
Dr. Zidane:
Encerrando as participações na tribuna, o vereador comentou seu trabalho parlamentar e deixou conselhos aos vereadores que serão empossados para a legislatura 2025/2028. Ele também reconheceu o trabalho de seus assessores e refletiu sobre seu aprendizado ao longo de quatro anos de mandato.
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