Uniaraxá em Pauta

O Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, representado pelo Magnífico Reitor Professor Mestre José Oscar de Melo, com a presença das Professoras do Curso de Direito, Eliana Maria Pavan e Josiane Correa de Resende, celebrou, na data de 11 de abril de 2023, Termo de Convênio em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião D, representado por Hely Aires da Silva, com sede na Rua Rio Branco, n. 630, centro, em Araxá – MG.

O objeto do referido convênio é formalizar as condições básicas para a realização de estágios de alunos do UNIARAXÁ junto a este Sindicato, denominado concedente, de interesse curricular, obrigatório ou não, com vistas à complementação do processo ensino-aprendizagem.

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Para a realização de cada estágio decorrente deste convênio, será celebrado um Termo de Compromisso de Estágio – TCE, entre a concedente e o aluno, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino. O TCE, estará fundamentado e vinculado ao convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião D, passando a fazer parte integrante do mesmo e terá por função particularizar a relação jurídica especial existente entre o aluno-estagiário e a Concedente de estágios, não acarretando vínculo empregatício de qualquer natureza entre as partes.

Caberá à Instituição de Ensino colaborar com a divulgação das vagas de estágio da Concedente no site do UNIARAXÁ. O Convênio em pauta terá vigência a partir de sua assinatura pelo prazo de cinco (05) anos.