Comissão Especial divulga nova agenda de tramitação da LDO

Câmara também recebeu a visita de estudantes da Escola Estadual Armando Santos

O Plenário Guilherme Gotelip Neto recebeu, na tarde desta terça- feira (20), a visita de alunos da Escola Estadual Armando Santos. Os estudantes do 9º ano vieram assistir a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá para conhecer o trabalho do Legislativo e realizar uma atividade escolar.

A Comissão Especial para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), composta pelos Vereadores Hudson Fiuza (presidente), Jairinho Borges (relator) e Raphael Rios (membro), aproveitou a Reunião para divulgar a nova agenda de tramitação da LDO: as emendas poderão ser apresentadas à Comissão até o dia 23 de junho; no dia 28 de junho será realizada Audiência Pública sobre o tema; até dia 29 de junho as emendas advindas da Audiência Pública poderão ser compatibilizadas; a votação irá ocorrer em Reunião Extraordinária que será realizada no dia 6 de julho. As mudanças nas datas foram necessárias em função de compromissos institucionais do Legislativo, mantendo os prazos de encaminhamento da matéria aprovada ao Poder Executivo para efeitos de elaboração da Lei Orçamentária.

Os Vereadores que usaram a tribuna foram: Edinho Souza (PTB), Roberto do Sindicato (SD), Raphael Rios (SD), Hudson Fiuza (PSL), Fernanda Castelha (PSL) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB). Os Parlamentares lamentaram a morte do ex-vereador José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão), que faleceu no último sábado (17). Eles lembraram os trabalhos sociais que ele desenvolvia e o seu desempenho como parlamentar por três mandatos.

Edinho Souza

Moção de Pesar – Aos familiares do ex-vereador José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão), que faleceu no dia 17 de junho de 2017.

Indicação – Retirada dos postes que foram cortados ao longo da Avenida Antônio Carlos e Calçadão da presidente Olegário Maciel.

Indicação – Construção de travessia elevada para pedestres na Rua Edmundo Rodrigues da Silva, no bairro Leblon, em frente ao Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Leblon.

Indicação – Construção de travessia elevada para pedestres na Rua Cônego Cassiano, em frente ao número 155, no Centro.

Moção de Pesar – Aos familiares de Rogério Silva, que faleceu no dia 18 de junho de 2017.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto comentou a situação do Cemitério São João Batista, que precisa de melhorias estruturais. O Parlamentar também falou da necessidade de implantação de uma agenda trabalhista para discutir melhorias para os Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei – Substitutivo ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Julita Vieira de Andrade, a atual Rua J do Loteamento Residencial Dona Adélia II.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Diogo Chaer Correia, a atual Rua B, no Loteamento Parque das Mangabeiras.

Indicação – Construção de um Redutor de Velocidade na Rua Castro Alves, na altura do número 83, nas proximidades do Hospital da Unimed.

Indicação – Estudo para colocação de mão única na Rua Nossa Senhora do Carmo, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil

Indicação – Estudo para construção de rotatória perto do Instituto Médico Legal (IML), em Araxá.

Indicação – Estudo para criar uma Agenda Prioritária Trabalhista com a Prefeitura Municipal de Araxá para tratar dos assuntos dos servidores do Poder Público Municipal.

Raphael Rios

Indicação – Estudo para implantação de rampas de acessibilidade em esquinas e travessias de pedestres ao longo da Avenida Imbiara.

Indicação – Medidas paliativas para reparos infiltrações, pisos, suportes de urnas e substituição de lâmpadas em luminárias no Velório Municipal Passo da Saudade e estudo para reforma geral no local.

Indicação – Aquisição de uniformes, protetores solares e equipamentos de proteção individual para servidores da área de limpeza pública da cidade.

Indicação – Recuperação dos bloquetes da Alameda Helena de Morais, de acesso à Capela de Nossa Senhora de Fátima.

Projeto de Lei – Substitutivo ao Projeto de Lei Plantando Vidas, a ser implantado pelas maternidades e hospitais públicos da cidade, que fornece muda de planta aos pais no momento da alta do recém-nascido.

Moção de Congratulações – Para a Unidade do Cefet Araxá, professor Alexandre Dias e alunos do Curso do Engenharia de Automação Industrial, que conquistaram primeiro lugar geral em Torneio Internacional de Robótica, realizado em João Pessoa (PB).

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson Fiuza comentou o gasto de dinheiro público com a construção da Avenida na encosta do Parque do Cristo, que foi desenvolvida sem observar as regras de engenharia e por isso não pode ser utilizada.

Indicação – Que seja estudada a viabilidade de reforma do prédio anexo à Unisul, que fica na Av. Prefeito Aracely de Paula, 4050, na Vila Silvéria, e que, após a reforma, seja cedido para a Banca examinadora do DETRAN de Araxá.

Indicação – Que seja feita a limpeza na lateral do Núcleo de Convivência do Bairro Boa Vista, que fica na Rua Antônio Fontes e Rua Dr. Colivaldo Pimenta e também a ampliação do alambrado do Núcleo de Convivência até a divisa da área de preservação ambiental (Matinha).

Moção de Pesar – Aos familiares de Edmo Ferreira Bittar, que faleceu em 09 de junho de 2017.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda Castelha iniciou sua fala comentando sua participação na 1ª Conferência Municipal da Saúde da Mulher. A Parlamentar apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Araxá. A iniciativa considera que esses Cuidadores devem ter seu trabalho reconhecido e amparado, para que assim, possam continuar suas atividades.

Indicação – Seja feita operação Tapa Buraco na Rua Ferreira Benfica, no bairro Vila Estância.

Indicação – Que seja informada a data da Assembleia Geral sugerida pelas assessoras jurídicas do Sinplalto, no Fórum Comunitário realizado no dia 24/05/2017, proposto pelo Vereador Raphael Rios.

Indicação – Urgência na instalação de rede pluvial ao longo de toda a Avenida Honório De Paiva Abreu, Bairro Bela Vista.

Indicação – Que seja enviada a prestação de contas detalhadas do atual Canil Municipal.

José Valdez da Silva

O Vereador José Valdez falou da realização das festas juninas das Escolas Municipais, que servem para arrecadar fundos para realização de pequenos reparos. Segundo o Vereador, a Prefeitura é quem deve realizar essas reformas. José Valdez também comentou o atendimento de sua solicitação de operação tapa buracos nos bairros Boa Vista e São Domingos pois os reparos foram realizados somente em parte das ruas solicitadas por eles.

Indicação- Que seja tomada providências em relação ao Centro Comunitário do Bairro Tiradentes, que está abandonado.

Indicação- Limpeza da vegetação às margens da Rua Pedro Lemos e adjacências, no Bairro Alvorada.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 061/17- Declara de Utilidade Pública e dá outras providências – Obras Sociais Jesus Te Ama, com sede na Rua Adelgício Gonçalves Cardoso – n.º 135 – Loteamento Residencial Novo Pão de Açúcar III.

Projeto de Lei 062/17- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha – CEIST – Convênio no valor R$ 72.000,00.

Veto parcial- Ao artigo 4º do Projeto de Lei 039/17 que institui a Semana Municipal da Amamentação e incentivo ao parto normal e humanizado no âmbito do município de Araxá.

Veto parcial- Ao artigo 3º e 4º do Projeto de Lei 045/17 que institui a Semana Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Araxá.