Audiência pública esclarece ações e investimentos no PPA e na LOA

Votação das matérias está prevista para dia 7 de dezembro

Nessa terça- feira (21), o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, recebeu mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá. Abrindo o Encontro, o Presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) destacou a realização da 6ª Edição do Fliaraxá (Festival Literário de Araxá) que já é o segundo maior Festival Literário do Brasil e recebeu este ano mais de 25 mil pessoas, 80 escritores e ofereceu mais de 120 atividades em 5 dias de Evento. Em nome da Mesa Diretora, Fabiano apresentou moção parabenizando os organizadores e patrocinadores do evento por consolidarem Araxá como palco da literatura nacional.

Durante a Reunião, os Presidentes das Comissões Especiais para Análise do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018- 2021 (PPA), Vereador José dos Reis de Paula (Zezinho- PT) e da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), Vereador Fárley Pereira de Aquino (DEM), comunicaram que o prazo para apresentação das emendas foi prorrogado para dia 30 de novembro e a votação das matérias está prevista para o dia 7 de dezembro.

Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna os seguintes vereadores: Raphael Rios (SD), Hudson Fiuza (PSL), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Edinho Souza (PTB), Carlos Roberto Rosa (SD), Robson Magela (PRB) e Fernanda Castelha (PSL).

Raphael Rios

Primeiro a usar a tribuna, o Vereador Raphael Rios comentou informações recebidas por ele em reunião com a Copasa. As tabelas apresentadas mostraram que a companhia está cumprindo a lei nº 7.153/2017, de autoria do Vereador, que determina 72 horas para reposição asfáltica por parte das Concessionárias de Serviço Público.

Projeto de Lei – Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município de Araxá.

Indicação – Que seja realização nivelamento do asfalto na entrada da Praça Arthur Bernardes, Centro de Araxá.

Indicação – Redutor de velocidade na Avenida José Ananias de Aguiar, na altura do número 130.

Indicação – Dois redutores de velocidade na Rua Rio Grande do Norte, no São Geraldo, na altura dos números 452 e 500.

Indicação – Que seja analisada a possibilidade de instalação de bebedouro para o público que procura atendimento no balcão da Prefeitura de Araxá

Indicação – Limpeza em boca de lobo na Rua Pará, na altura do número 1210.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson comemorou o recebimento de ofícios comunicando a liberação de Emendas Parlamentares destinadas ao setor da Saúde em Araxá. A Deputada Federal Damina Pereira (PSL) informou uma Emenda no valor de 100 mil reais para apoio e manutenção de saúde, que vai beneficiar a Santa Casa de Misericórdia. Já o Deputado Federal Bonifácio Andrada (PSDB) destinou uma Emenda no valor de 300 mil reais para o custeio da saúde em Araxá.

Projeto de Lei Substitutivo – Dispõe sobre descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos de uso humano e veterinário, vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Araxá.

Moção de Pesar – Aos familiares de Daniel Lucas Gaspareto Cedotte, que faleceu em 12 de novembro de 2047.

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará comentou sobre um vazamento de esgoto na Rua José Antônio Barbosa, no Bairro São Domingos. Ele lamentou que a Copasa só tenha solucionado o problema após a Polícia Ambiental ser acionada e destacou que a taxa de esgoto é cobrada, mas o usuário não é atendido com respeito pela estatal.

Ceará alertou sobre a necessidade de solução de um problema semelhante no Bairro Alvorada, onde uma nascente foi canalizada por baixo do quintal de algumas residências, causando transtornos aos moradores como insetos, alagamento e esgoto.

Indicação – Investigar situação de depredação de pontos de ônibus na Avenida Dâmaso Drummond, número 1300, e na Rua Jaime Gotelip, número 300, no Boa Vista.

Indicação – Recapeamento e limpeza de vegetação, na Rua César Eraldo, equina com Rua Elias Carneiro, no Bairro Camuá.

Indicação – Limpeza da vegetação ao longo do canteiro central ao longo da Rua Joãozinho da Autoescola, no Bairro Camuá.

Edinho Souza

O Vereador Edinho apresentou resposta de uma Indicação feita por ele à Secretaria de Saúde, em que o parlamentar solicitou uma reorganização das agendas de atendimento nas Unidades de Saúde do Município. Os Postos da Estratégia de Saúde da Família dos Bairros Orozino Teixeira, Abolição e Alvorada, a cada 15 dias terão atendimento de Clínica Médica a partir das 17 h. A Unisul vai oferecer esses atendimentos na segunda e quarta após às 17h. Na Unisa os atendimentos de 15 em 15 dias serão aos sábados para alguns exames agendados pelo setor de regulação e na Unileste os atendimentos de ortopedia acontecerão nas segundas e sextas após às 17h.

Moção de Congratulações – Ao curador do Festival Literário de Araxá, Afonso Borges, e equipe de organização e direção, pela realização do VI Fliaraxá.

Indicação – Solução para parcelamento do IPTU nas cobranças atrasadas de imóveis em que os proprietários já são falecidos.

Moção de Congratulações – Wesley Batista e Wandeja Maria, do Centro de Treinamento Araxá, pela realização da 4ª Caominhada.

Moção de Congratulações – Ao Malvinas Futebol Clube, pelo desempenho e conquista do Campeonato Amador de Araxá.

Moção de Congratulações – Ao time de futebol Associação Comercial Tigrão Futebol Clube, pela participação e conquista dono Campeonato Amador de Araxá.

Moção de Congratulações – Ao atleta Fabricio Caceba, artilheiro do Campeonato Amador de Araxá.

Carlos Roberto Rosa

O Vereador Roberto do Sindicato lamentou que pessoas de baixa renda estejam sendo protestadas por não estarem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, para arcar com esse pagamento, essas pessoas teriam que deixar de se alimentar. Diante do exposto, Roberto lembrou a importância da aprovação do Projeto de Lei 107/17 de sua autoria que concede isenção desse imposto sobre imóveis de portadores de doenças consideradas graves.

O Parlamentar lamentou a situação da falta de empregos em Araxá e comunicou que seu partido, Solidariedade, vai enviar uma carta à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), em apoio à iniciativa do Vereador Luiz Carlos Bittencourt (PODE), solicitando que a fábrica de superímãs seja instalada em Araxá.

A falta de medicamentos na Farmácia Municipal voltou a ser lembrada por Roberto que deseja que, com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) esse problema seja resolvido.

Indicação – Estudo para iluminação em LED em trecho da Rua Cônego Cassiano, perto do Museu Dona Beja.

Robson Magela

Robson parabenizou a Casa Legislativa pela promulgação da Lei Municipal nº 7.219/ 2017, de sua autoria, que concede passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, desde que constatada a necessidade de acompanhamento por laudo médico.

O Vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o Delegado Dr. César Colombari pelo trabalho no combate a corrupção, na cidade de Frutal.

Robson lamentou a situação de uma criança que foi picada por uma cobra cascavel e não conseguiu receber o soro antiofídico em Araxá. Consultando à Secretaria de Saúde, o Vereador foi informado que o soro só está sendo disponibilizado em Uberaba.

Robson voltou a criticar a demora de atendimento de suas solicitações por parte do Executivo, dentre elas a que pediu a construção de um banheiro público no centro da cidade. Como a solicitação ainda não foi atendida, Robson sugeriu a instalação de sinalização apontando os Banheiros da Feira de Artesanato e do Teatro Municipal.

Indicação – Faixa adequada para travessia de pedestres em frente ao Cartório Eleitoral, na Avenida João Paulo II.

Moção de Congratulações – Ao atleta Evandro Carlos da Silva, pela Medalha de Ouro, na Categoria Master, em competição realizada em Aruba, no Caribe.

Fernanda Castelha

Última a usar a tribuna, a Vereadora Fernanda apresentou diversas indicações.

Finalizando sua participação, Fernanda comentou a situação do lixo em Araxá. Ela mostrou o caso de um terreno no Distrito Industrial onde está sendo acumulada uma grande quantidade de lixo. O Terreno conta, inclusive, com sinalização alertando para a Lei Municipal que regulariza o descarte proibido no local.

Indicação – Recapeamento da Avenida Ítalo Ross, no Bairro Morada do Sol.

Indicação – Instalação de rede pluvial ao longo da Avenida Honório de Paiva Abreu, no Bairro Bela Vista.

Moção de Congratulações – A professora Maria Celeste de Moura Andrade, pelo lançamento do Livro Escola e Gênero – Produção de Meninas e Mulheres Cidadãs.

Projetos aprovados

Projeto de Lei 125/17 – Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Donato Marques da Silva, a atual Rua Um, no Loteamento Carlos José Lemos – Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Projeto de Lei 126/17 – Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Helvécio José Vaz, a atual Rua I do Loteamento Residencial Dona Adélia II.