A Câmara aprovou, nesta terça-feira (28/05), Projetos de Lei (39, 40, 41, 42, 43, 44/19) que autorizam o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos para empresas. De acordo com o Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato (SD), a expectativa é de que as aprovações gerem centenas de empregos.
Emenda Aditiva do Vereador Raphael Rios (SD) dispõe sobre a doação de 1% do Imposto de Renda dessas empresas para os Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso no município. Em seguida, outros quatro Projetos foram aprovados. Proposição do Vereador Robson Magela (PRB) dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Projeto de autoria do Vereador Pastor Claudenir (PP) dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Proposição do Vereador Zezinho (PT) declara de Utilidade Pública a Associação Vidança e Projeto de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre formação de Comissão Especial para análise da Resolução 488/2015.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Indicação que solicita o cercamento do aterro sanitário e do depósito de resíduos de chorume, além da fixação de placas com aviso de entrada restrita. De acordo com a parlamentar, a área do aterro sanitário é desprotegida, sem um uma barreira física adequada que delimite e impeça a entrada de moradores, trabalhadores da zona rural e animais, podendo ocasionar sérios riscos de acidentes e quedas no local. Diversas outras proposições foram apresentadas:
Indicação: Que seja estudada a viabilidade de substituir a atual iluminação pública da rua Cônego Cassiano na altura do número 40 até o número 258, por novas lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação: Que seja instalado um redutor de velocidade ou passagem elevada na avenida Dâmaso Drumond com a rua Padre Anchieta, em frente à entrada no Parque do Cristo.
Indicação: Estudo de viabilidade para a construção de quadra poliesportiva para os abrigados da Casa Lar, Casa Abrigo.
Indicação: Que seja feita a recuperação asfáltica do acesso para o bairro Vila Mayor, na avenida Hítalo Ros, quase em frente à empresa Bem Brasil Alimentos.
Luiz Carlos Bittencourt (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos iniciou seu discurso celebrando a entrega de uma nova viatura ao 37º Batalhão de Polícia Militar. O parlamentar também comemorou a fase final para inauguração da nova Delegacia Rural, que recebeu duas novas viaturas (uma delas já em serviço), e a garantia do início das obras para ampliação do Velório Municipal. Luiz Carlos ainda agradeceu a Prefeitura o apoio que será dado aos produtores rurais no Concurso Mundial de Queijos, a ser realizado no município em agosto.
Outra ação comentada em Tribuna pelo Vereador foi uma blitz da Campanha “Maio Amarelo – no Trânsito o Sentido é a Vida”, com o intuito de conscientizar pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas sobre os cuidados e atenção nas vias da cidade. O projeto desenvolvido contou com parceria da Polícia Civil, Asttran (Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes) e alunos e Professores da Escola Polivalente.
Indicação: nova pintura da sinalização de trânsito no solo no centro da cidade.
Indicação: Realização de palestras educativas e pequenas oficinas sobre temas relacionados ao trânsito e a conduta de pedestres, aos alunos da Escola Estadual Vasco Santos.
Fabiano Santos Cunha (PRB)
O Vereador Fabiano iniciou sem tempo regimental falando sobre um requerimento anteriormente enviado para os organizadores do FliAraxá. O parlamentar solicitou a doação de livros para Escolas Públicas da cidade, que desde 2013 não realizam compras de exemplares para os seus alunos. De acordo com ele, os organizadores já sinalizaram o objetivo de fazer uma campanha para este fim durante a Feira Literária.
Em seguida, Fabiano Santos agradeceu a Administração Municipal pela reforma da iluminação do Aeroporto Romeu Zema e solicitou reforma da Rodoviária Municipal, com adequação para ônibus modernos, nova iluminação e resolução para a questão dos pombos que adentram as instalações da Rodoviária. O Vereador também chamou atenção para a necessidade de apoio ao SOS Araxá, que desde 2006 não tem convênio com o Poder Público. Uma campanha idealizada por ele arrecadou toneladas de alimentos na comemoração de 50 anos da instituição que presta serviços sociais no município.
Indicação: Estudo para que seja firmado um convênio para repasse de um percentual do que é recebido pelo Município de Araxá do ICMS Ecológico para a Reserva Ecocerrado Brasil.
Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Coral de Santo Antônio, pelo brilhante trabalho ao longo de décadas na cidade de Araxá, em especial, pela organização da excursão realizada, todo último domingo de maio, com romeiros para o Santuário de Nossa Senhora Aparecida na cidade de Campos Altos.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino apresentou Indicação solicitando à Administração Municipal que seja enviado à Casa da Cidadania Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Atendimento à População de Rua e Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População de Rua (CENTRO-POP, que altera a lei nº 11357, de 30 de abril de 2013 e dá outras providências).
Fárley comentou a necessidade de ações voltadas para a população de rua, para que essas pessoas tenham tratamento digno e possam um dia serem reinseridas ao mercado de trabalho. Ele pediu sensibilidade ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Ação e Promoção Social para o andamento da proposição. Outras indicações foram apresentadas em tribuna:
Indicação: Capina e limpeza no canteiro central da Av. Rosália Isaura Araújo.
Moção de Congratulações e Reconhecimento à ACIA Jovem (Conselho de Jovens Lideranças Empresariais da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá).
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias iniciou seu discurso em Tribuna celebrando a realização da Semana Municipal de Conscientização no Trânsito (Maio Amarelo). Em seguida, o Parlamentar prestou esclarecimento sobre a CPI em andamento na Câmara. De acordo com ele, a Comissão investiga compras feitas pela Administração Municipal, e não o trabalho da Secretaria de Educação, como foi noticiado por um veículo de imprensa.
Em seguida, Pastor Claudenir lamentou a redução dos investimentos do Governo de Minas nas Escolas Integrais comparando os altos gastos do estado com a manutenção da Arena Mineirão. Por fim, ele apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre a utilização de cardápios impressos em braile para estabelecimentos como Bares e Restaurantes.
Indicação: Manutenção da passarela que une a Rua Funcionário José Guerra à Rua Pará.
Indicação: Verificar a possibilidade de implantação de semáforo sonoro para deficientes visuais no cruzamento da Av. Antônio Carlos com a Rua Olegário Maciel e Av. Senador Montandon com a Rua Belo Horizonte em ambos os sentidos.
Indicação: Manutenção na Rua Augusto Alves, Bairro Serra Morena.
Alexandre Irmãos Paula (PR)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula cobrou mais união da população e classe política nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Ele apresentou um resumo das ações feitas na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município, com fotos das obras para os presentes no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, e colocou o material à disposição dos interessados:
Revitalização de estradas vicinais, reparos de 70 mata-burros, 37 novas instalações de mata-burros, 6 construções de pontes novas, 20 reparos em pontes, 60 bolsões rurais, limpeza das Escolas Rurais, Limpeza de escoamento de águas das estradas vicinais, construção e manutenção de horta comunitária, abertura do frigorífico e instalação do serviço de inspeção municipal – SIM.
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