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Será utilizado crédito outorgado de ICMS; objetivo da medida é atrair novos investimentos e melhorias para o estado O [...]
Valor que ultrapassa R$ 4 mi será destinado às cidades que decretaram estado de calamidade pública em função dos temporais [...]
Lei sancionada por Romeu Zema prevê isenção de ICMS no processo de geração distribuída O Governo de Minas Gerais aprimorou a [...]
Começou a tramitar nesta segunda-feira (28) o projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de [...]
Estado propôs que os repasses sejam feitos de forma automática a partir da próxima semana e que valores referentes ao [...]
Documento promove alterações no processo de análise de ações e recursos, além de mudanças nos documentos comprobatórios das [...]
Adesão ao plano de regularização de débitos, relativa a este imposto, pode ser formalizada até 15 de dezembro O Governo de [...]
Nova data-limite para adesão ao plano relativo a este imposto é 25 de outubro de 2017. Programa também prevê descontos para [...]
Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o “bom pagador” Foi publicado no Diário [...]
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