Forças de segurança e secretários de Minas apresentam balanço das ações 60 dias após tragédia em Brumadinho

Buscas estão mantidas e ações judiciais já foram propostas para atendimento às vítimas e reparação integral dos danos ocorridos

Sessenta dias após o rompimento da barragem em Brumadinho, as forças de segurança do Estado e secretários das áreas da Saúde, Desenvolvimento Social, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral de Minas Gerais apresentaram nesta segunda-feira (25/3), na Cidade Administrativa, um balanço das ações executadas no local da tragédia.

Por determinação do governador Romeu Zema, as buscas continuam, assim como o policiamento que está intensificado na região. Foi reforçado ainda o atendimento de saúde e psicológico das famílias. O Governo de Minas também trabalha pela reparação integral dos danos socioeconômicos e ambientais ocorridos na região, assim como o ressarcimento dos custos do Estado com as operações no local.

Forças de segurança

Até o momento, 530 corpos ou segmentos corpóreos foram localizados na região da tragédia. Desse total, 214 já foram identificadas e mais de 200 segmentos ainda estão em processo de identificação pela Polícia Civil.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, tenente Pedro Aihara, explica que, em média, 150 militares trabalham diariamente nas buscas em Brumadinho, sendo que, nesta fase, estão sendo usadas 80 máquinas pesadas para vasculhar o material nas áreas.

“Completamos 60 dias e o Corpo de Bombeiros continua atuando. Os trabalhos se concentram na utilização do maquinário pesado. São 80 máquinas pesadas em todo o território, cada uma carrega 100 toneladas de material por viagem. Com a retirada de rejeitos de pontos estratégicos, é feito o espalhamento do material para a verificação com cães e homens”, explica. Diariamente, mais de 1.600 toneladas de rejeitos são retiradas e os trabalhos ocorrem entre 5h e 23h. “Nesses 60 dias, todos os dias da operação, temos feito localização de corpos e segmentos corpóreos”, completou o porta-voz.

A operação acontece atualmente em 23 frentes de trabalho simultâneas e há ainda um cuidado grande com a saúde dos militares que atuam no local. “Fizemos coletas de materiais e de água. Todos os militares que passaram pela lama estão fazendo acompanhamento médico, e foram adotadas medidas preventivas, como uso de antibióticos”.

Representando a Polícia Civil, Arlen Bahia destaca que está em andamento o inquérito policial para apurar as circunstâncias do rompimento da barragem. O procedimento está em tramitação no Departamento de Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais. “Estamos buscando soluções o mais rápido possível e mais de 60 oitivas foram realizadas”, afirmou.

Outras frentes de trabalho estão em curso, como a identificação dos corpos e segmentos corpóreos que estão no Instituto Médico Legal (IML), além de emissão de carteiras de identidade para as vítimas da tragédia.

O capitão Cristiano Araújo, da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, destaca a presença reforçada de policiais em Brumadinho e região, evitando crimes de saques e arrombamentos nas residências que foram esvaziadas após o rompimento da barragem.

“As operações por parte da Polícia Militar continuam, com abordagens de pessoas em atitude suspeita. O foco agora é evitar saques e arrombamentos nos locais que precisaram ser abandonados pelas famílias. Até o momento, não houve ocorrência de saqueamentos graves. Essa atuação integrada está sendo efetiva e há 24 horas de atendimento com ponto fixo na região. Também estamos com posto médico avançado em apoio aos Bombeiros”.

Ao longo da ocorrência, a corporação prestou apoio no salvamento, cedeu aeronaves e drones, com um total de 6.670 homens atuando. Ao todo, 12 pessoas foram presas por desrespeito ao perímetro de segurança ou casos de estelionato.

Já a Defesa Civil foi a responsável pela organização das ações e das atribuições específicas de cada órgão nas operações de busca e salvamento. Segundo o major Pereira, representante do órgão durante a coletiva, um decreto publicado permitiu, de forma legal, determinar as atribuições de cada secretaria e órgão.

“As ações iniciaram no primeiro momento através da rede que temos de plantão de comunicação com as empresas, a partir do plano emergencial logo após o rompimento. Nos três primeiros dias, a demanda em cima da Defesa Civil foi muito grande pelos familiares e população. Então no Espaço do Conhecimento fizemos a organização do atendimento às pessoas, para proceder tanto o registro da demanda, da solicitação, das pessoas, quanto dos problemas por que a população passava”, destacou, citando ainda o cadastro de voluntários.

AGE

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, apresentou as ações jurídicas adotadas pelo Estado nestes 60 dias desde o rompimento da barragem. Segundo ele, por determinação do governador Romeu Zema, foram tomadas medidas jurídicas substanciais, desde o primeiro momento, visando o resguardo dos atingidos.

“A primeira preocupação do governador foi no sentido de adotar todas as medidas necessárias para resguardar os atingidos e determinar à empresa que deixasse recursos disponíveis para o restabelecimento imediato das vítimas e condições de pagamento emergenciais e de medidas necessárias para a alocação das pessoas”, explicou.

No mesmo dia da tragédia, foi proposta ação judicial para bloquear recursos da empresa e, paralelamente, construir medidas emergenciais consistentes, como a transferência das vítimas para locais seguros e dar subsistência e dignidade às famílias.

Desde o bloqueio de recursos, segundo Pessoa, três audiências já ocorreram para dar encaminhamento ao processo e buscar acordos “fundamentais para que essas medidas emergenciais sejam efetivadas”. Desde o primeiro momento, a AGE fez interlocução com outros órgãos, como Ministério Público Estadual e Federal, além das defensorias federal e estadual com o objetivo de dar celeridade na condução das ações.

De acordo com o advogado-geral, já foi determinado pelo Poder Judiciário pagamentos emergenciais a todos os habitantes de Brumadinho e próximos à calha do Rio Paraopeba.

“Paralelamente está sendo construído, a partir destas audiências, o grande desafio que se apresenta, que é a continuidade das ações emergenciais que forem necessárias no horizonte dos próximos 12 meses, admitindo a prorrogação até se alcançar 24 meses. Foi pedido ainda o ressarcimento de custos que estão sendo utilizados pelo Estado para exatamente equacionar essa grande tragédia. Já houve um ressarcimento de custos ao Estado de Minas Gerais, recursos que já ingressaram no Tesouro na ordem de R$ 40 milhões”, completou.

Outro passo é a elaboração da reparação integral dos danos socioeconômico e ambiental. “A construção destes planos estará a cargo da empresa, mas serão submetidos ao Estado e às instituições jurídicas que compõem os processos, os ministérios públicos e as defensorias públicas”, finalizou, citando ainda a criação do Comitê Pró-Brumadinho, para sistematizar e consolidar as informações de cada secretaria de Estado.

Desenvolvimento Social

A chegada rápida de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ao local da tragédia foi um dos pontos ressaltados pela titular da pasta, Elizabeth Jucá, em relação às ações desenvolvidas em Brumadinho nesses 60 dias.

Um total de 22 técnicos, entre psicólogos e assistentes sociais, e especialistas em Direitos Humanos foram prontamente deslocados para a região, dando apoio aos profissionais do município e às famílias.

“Uma grande preocupação era não cometer os mesmos erros que aconteceram em Mariana. E uma das coisas era sobre o formulário inicial de levantamento de informações emergenciais. Junto do Ministério Público, das defensorias, e dos movimentos da sociedade civil e do Ministério da Cidadania construímos um formulário de levantamento de informações emergenciais. Isso foi essencial. A partir daí nós também transformamos este formulário num formulário eletrônico para termos o levantamento de todos os indivíduos impactados”, explica a secretária.

Segundo Elizabeth Jucá, 60 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais estão sendo contratados pelo município, junto com a Vale. E o Estado está fazendo a capacitação destes, junto com o Ministério da Cidadania, para ajudar o pós-emergência. Conselheiros tutelares também estão sendo capacitados para atendimento de crianças e adolescentes impactados.

Emissão de documentos, visitas técnicas e até espaços de lazer para crianças também foram providenciados. “A partir de todo este aprendizado de Mariana e Brumadinho, estamos elaborando protocolos de desenvolvimento social para uma atuação em situação de desastre, tanto naturais quanto de emergências que acontecem”, salientou.

OGE

A ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, explica que o órgão prestou acolhimento humanitário emergencial e que dois canais foram criados dentro da pasta – um via WhatsApp e outro via e-mail. “Em seguida, fizemos uma força tarefa, por meio da Ouvidoria Móvel, estivemos em Brumadinho, onde foram emitidas segundas vias de documentos e atendidas mais de mil pessoas. A ouvidoria continua atenta e ouvindo e tratando das manifestações”.

Saúde

De acordo com o secretário de Estado Adjunto de Saúde, Bernardo Ramos, assim que o rompimento da barragem foi informado, foi feito contato rápido com as redes hospitalares públicas e com a rede privada para disponibilizar leitos e atendimentos suficientes para que todas as pessoas afetadas.

Crédito (foto): Renato Cobucci/Imprensa MG

“Em um primeiro momento, foram cerca de 40 intercorrências, dentre internações hospitalares e atendimentos. Foram atendidos plenamente os acidentados. Em um segundo momento, o foco foi a saúde mental e a vigilância, quando soubemos que tivemos diversos casos de estresse pós-traumático, de depressão, e assim por diante. Os envolvidos estão sendo acompanhados”, disse.

Outro ponto citado por Ramos é o desequilíbrio dos transmissores de algumas doenças, como a dengue. Para isso, a Secretaria de Saúde está atenta. “Começamos 2019 com essa tragédia e como esse ano é propício para um novo surto, estamos extremamente atentos. Mas Brumadinho e os arredores não mostraram ainda casos de surtos mais importantes, ainda estão dentro de uma média programada para este ano”, explica, citando ações voltadas para garantir a vacinação da população local.