Governo de Minas Gerais amplia ações voltadas para idosos

Gestão estadual articula políticas públicas de combate à violência e de promoção à saúde, assistência social e aos direitos humanos

Nesta quinta-feira (15/6), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Minas Gerais é o segundo estado em quantidade de idosos do país que somam 15% da população mineira, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE. E a tendência é de crescimento desta população com 60 anos ou mais. Por isso, o Governo de Minas Gerais, desenvolve uma série de ações que integram a segurança pública, direitos humanos, saúde e assistência social.

Alguns resultados já aparecem. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), nos primeiros quatro meses deste ano, o número de infrações ao Estatuto do Idoso diminuiu 12%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 5,5%.

A delegada Larissa Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Deadi), explica que existe um aumento na quantidade de registros quando a população está mais consciente e a tendência é de queda em seguida, como tem acontecido.

“Criar uma rede de proteção e de informação que reúna a sociedade civil e as três esferas de governo é essencial para mudar esse cenário. O medo e a falta de conhecimento fazem com que o idoso e as pessoas que sabem da agressão fiquem em silêncio”, assinala a delegada.

O aposentado Antônio Xavier da Cruz, 76 anos, reconhece a importância disto. Ele sempre lutou pelo direito à dignidade humana. Quando começou a envelhecer, ficou ainda mais atento ao tratamento dado aos idosos. Ele não gostou do que viu e decidiu agir. Ajudou a fundar o Movimento de Luta Pró-idoso de Belo Horizonte, no qual é conselheiro, além de atuar como presidente do grupo de convivência Prima Vida e participar da ONG Luz e Sabedoria.

“Dói muito ver uma pessoa ter seu direito desrespeitado e ser tratada como descartável. Ainda mais o velho que um dia ajudou a construir a família, a economia, a sociedade. A educação é o caminho para o respeito. Por isso, eu uso o Estatuto do Idoso como argumento de defesa até no meu dia a dia. Um dia, por exemplo, eu estava em um ponto de ônibus, dei o sinal e o motorista passou sem parar. Todo mundo ficou revoltado. Eu pego ônibus sempre ali. Esperei pelo dia seguinte e, no mesmo horário e local, abordei o motorista. Ele se desculpou. Isso nunca mais aconteceu. Eu não posso combater a violência sendo violento. Então, se a pessoa me agride, eu defendo meu direito antes de partir para a briga”, comenta.

O estado conta, hoje, com uma delegacia especializada para o atendimento ao idoso, localizada em Belo Horizonte, e com um Núcleo de Atendimento ao Idoso, em Juiz de Fora, no Território Mata.

“A cidade é, percentualmente, o terceiro município com mais de cem mil habitantes com a maior população de idosos, atrás apenas de Porto Alegre e Rio de Janeiro. O Núcleo é um ponto de referência, de apoio e de proteção da parcela da população que mais cresce no mundo”, ressalta o delegado Sérgio Luiz Moreira, responsável pela unidade. Nas demais cidades do interior, as denúncias podem ser feitas diretamente nas delegacias que atendem o município.

Para a delegada Larissa Maia, o atendimento especializado é avanço que deve ter continuidade em todo estado. E enquanto este processo ocorre, as denúncias não devem cessar.

“Todos os registros de qualquer violação prevista no Estatuto do Idoso podem ser realizados em qualquer delegacia de Minas Gerais. O boletim de ocorrência é um instrumento que norteia as políticas públicas e por isso deve ser feito. De janeiro a junho deste ano, foram registrados, somente em Belo Horizonte, 1.035 casos de violência envolvendo pessoas com mais de 60 anos. O número se manteve estável em relação ao mesmo período de 2016, que contabilizou 1.028 casos”, observa Larissa.

São dados como estes que possibilitaram traçar um perfil da agressão registrada na capital:

Dignidade, respeito e gestão participativa

A Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é uma iniciativa pioneira no Governo de Minas Gerais e, desde 2016, atua em três eixos: proteção, promoção, participação social e cidadania. O trabalho avalia casos de violação contra os direitos humanos de 44 grupos temáticos, dentre eles a pessoa idosa.

Na Central, duas equipes atuam nas demandas de possíveis violações de direitos humanos. Uma é focada no atendimento presencial, com a escuta qualificada do cidadão, encaminhamento para os órgãos competentes e no monitoramento dos casos. A outra reúne denúncias não presenciais, que também passam pelo mesmo processo e avaliação individual.

No ano passado, o serviço realizou 2.168 atendimentos, sendo que os casos relacionados à pessoa idosa ocuparam o primeiro lugar no ranking de denúncias: 29,22% do total. Segundo a advogada Bárbara Amelize, coordenadora da Central, violência psicológica, abuso, maus-tratos e negligência familiar lideram os registros.

A maioria dos relatos não é presencial e chega ao espaço por meio de e-mail, cartas, ofícios de outras secretarias e via Disque 100 – um serviço do Governo Federal destinado a denúncias e proteção contra violações de direitos humanos que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é um órgão deliberativo ligado à Sedpac e controlador das políticas e das ações voltadas ao idoso no âmbito estadual. É formado por membros do poder público e da sociedade civil e tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos dos idosos, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes ao idoso e fiscalizar o cumprimento dessa legislação.

Para o coordenador Especial de Políticas para o Idoso da Sedpac, Dilson Oliveira, a negligência ainda é o pior mal enfrentado pela pessoa idosa e o Estado deve zelar para que ela não aconteça.

“Às vezes, a pessoa não tem ninguém por ela e, então, deixa de tomar os medicamentos na hora certa, de se alimentar bem. A violência psicológica vem logo atrás e pode até provocar a morte. De tanto ser ofendida, a pessoa idosa pode entrar num estado de depressão profunda e falecer em decorrência disso”, alerta.

Outra iniciativa da Sedpac voltada para a proteção e conscientização dos maiores de 60 anos é a formulação do Plano Mineiro de Atenção Integral à Pessoa Idosa, que leva em conta as deliberações das quatro Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e os marcos regulatórios existentes nos âmbitos local, nacional e internacional.

O documento, que ainda está em fase de elaboração, apresenta princípios, diretrizes e objetivos que norteiam as ações estratégicas do governo, organizadas por direitos ou temas prioritários, tais como assistência social, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, combate à violência e maus-tratos contra a pessoa idosa, efetivação dos direitos do idoso, participação e controle democrático, requalificação da estrutura de proteção integral à pessoa idosa, formação, estudos e pesquisas.

A capacitação de gestores municipais, representantes de Conselhos Municipais do Idoso, profissionais que atuam na área e lideranças comunitárias dos 17 territórios de desenvolvimento regionais é outra ação da Sedpac. O trabalho é feito em parceria com as Universidades Abertas Integradas de Minas Gerais (Uaitecs).

Adequando a legislação para a proteção do idoso

No último mês de abril, o governador Fernando Pimentel encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial que atendem, entre outros grupos, idosos, recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. A iniciativa contará com a parceria da Loteria Mineira, que fará o repasse financeiro, e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.

O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa à estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

O programa pretende identificar as principais vulnerabilidades dessas entidades, além de realizar cursos e oficinas para a qualificação dos profissionais da rede e propõe-se também a repassar recursos para a realização de reformas e reparos, assim como a promoção de atividades de convivência, cultura, esporte e lazer, e aquisição de equipamentos para as unidades.

Mais Vida

Na área de Saúde, o Governo do Estado conta com o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais. A iniciativa inclui ações macrorregionais de prevenção, aconselhamento, identificação de riscos, prevenção de quedas e fraturas.

O programa visa à detecção e tratamento precoce de problemas de saúde; prevenção, identificação e acompanhamento de distúrbios nutricionais da pessoa idosa; identificação e acompanhamento de situações de violência contra idosos; prevenção, identificação e acompanhamento da pessoa idosa em processo de fragilização; levantamento e acompanhamento dos idosos na comunidade; identificação de situações de risco/vulnerabilidade, com avaliação da capacidade funcional; e ações de imunização específicas para o grupo.

Para ter acesso ao Centro Mais Vida, o idoso deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pois o encaminhamento se dá por meio da Atenção Primária à Saúde. Além disso, ele deve se enquadrar em alguns critérios, como ter idade igual ou superior a 80 anos, ou ter mais de 60 anos e se encaixar no perfil exigido pelo Programa.

Prestes a completar 90 anos, a professora aposentada, Marizete Teles, sabe que, muitas vezes, a violência contra o idoso passa despercebida. Para combater isso, ela trabalha há mais de 20 anos, de forma voluntária, para conscientizar o idoso e toda a sociedade sobre os direitos na velhice.

Ela conta que, ao longo de sua jornada no Movimento de Luta Pró-Idoso, já se deparou com inúmeras histórias de violência. Muitos casos, porém, não vêm à tona. “Eles se calam por amor, para não prejudicar filhos, netos e outros familiares. Somente quando tomarem conhecimento de seus direitos, será possível soltar esse grito preso na garganta”, afirma.

Informe-se e denuncie:

Vamos aprender com os exemplos de Antônio e Marizete? Se você vivencia ou presencia qualquer tipo de violência contra o idoso use os canais seguros para fazer sua denúncia: