Governo de Minas Gerais quer acelerar a implementação de planos municipais de ação climática

O ano de 2023 já é o mais quente da história do Brasil e as previsões indicam excessos daqui para frente, que podem ser ainda mais intensos dos que os noticiados este ano.

Menor renda, maior desemprego, aumento nas internações para doenças infecciosas e respiratórias, redução das áreas de agricultura, da quantidade de água, das florestas, da biodiversidade e da qualidade de vida. Esse é um triste cenário projetado para 2035 e 2040, caso as ações de mitigação dos impactos das mudanças climáticas não sejam implementadas de forma efetiva nas cidades mineiras.

Para que ele não se torne uma realidade, o Governo de Minas, que vem desenvolvendo uma série de estratégias no âmbito estadual, agora vai intensificar as ferramentas de auxílio aos municípios para o desenvolvimento de ações locais, contando, para isso, com o apoio de parceiros nacionais e internacionais para esse trabalho.

A articulação dos planos municipais de conformidade climática é um dos destaques que Minas Gerais vai abordar na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece entre os dias 30/11 e 12/12, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Durante dez dias, a comitiva do Governo de Minas, liderada pelo vice-governador Professor Mateus e a secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participará de painéis, workshops e reuniões técnicas para apresentar ações e resultados do pioneirismo mineiro no enfrentamento das mudanças climáticas.

Na oportunidade, será lançado o portfólio de Cases de Sucesso do estado, o primeiro do Brasil, referentes às ações climáticas feitas em Minas pelo governo e o setor produtivo.

Nos últimos dias, com a terceira onda de calor que tomou algumas regiões do país, Minas registrou recordes de temperaturas em várias cidades, com os termômetros alcançando os 44°C na região Norte e Nordeste, e próximos dos 39°C em Belo Horizonte. A cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, foi considerada a mais quente do país, alcançando a temperatura de 44,8°C em 19/11.

Desde 2011, a administração pública estadual discute essa realidade com vários setores e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e fazem as projeções sobre os potenciais impactos decorrentes dos efeitos das mudanças climáticas.

No documento “Avaliação dos Impactos das Mudanças Climáticas na Economia Mineira”, desse mesmo ano, a previsão era de uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) em todas as áreas nos anos de 2035 e 2050, com reduções de 3,86% para a agropecuária, por exemplo.

Outro estudo da Fundação de Amparo às Pesquisas do Estado de Minas Gerais (Fapemig), aponta para a vulnerabilidade das cidades mineiras em 2040, com perdas de renda e de empregos concentradas na região do Triângulo; aumento de 13% das taxas de hospitalizações para doenças infecciosas e respiratórias; queda na quantidade e qualidade da água; impactos na distribuição dos biomas.

Para que essas projeções não aconteçam, o Executivo desenvolve uma série de ações de enfrentamento às mudanças climáticas, que vão desde o Plano de Ação Climática (Plac), passando pelas políticas de saneamento básico, transição energética, economia verde até o combate ao desmatamento. Em 2021, o Estado se tornou o primeiro da América do Latina e Caribe a aderir, oficialmente, à campanha global Race to Zero, e assumir metas de neutralidade de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, juntamente com produtivo mineiro.

Também assinaram o acordo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que assumiram o compromisso da economia de baixo carbono.

O pioneirismo e compromisso do Governo de Minas o fez reconhecido internacionalmente, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), que convidou Minas a participar, como o único representante da América do Sul, da Cúpula de Ambição Climática da ONU, que aconteceu em setembro, em Nova Iorque. Além disso, o trabalho mineiro tem se destacado nas Conferências das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP), com participação anual nos últimos três anos.

“Minas tem estado entre os grandes líderes globais nessa discussão para o enfrentamento das mudanças climáticas. O nosso trabalho de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) tem se tornado referência para outros lugares, principalmente por estar sendo desenvolvido em conjunto com a sociedade e setor produtivo. No entanto, para que o que estamos fazendo seja ainda mais efetivo, precisamos que esse engajamento seja coletivo dentro do nosso estado, envolvendo os municípios”, comenta a secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Segundo ela, para ampliar a resiliência territorial do Estado é imprescindível unir forças com os poderes municipais.

“O Governo de Minas vem trabalhando insistentemente neste tema, com parceiros nacionais e internacionais, no intuito de convergir esforços para viabilizar a implementação da política de mudanças climáticas em conjunto com os municípios”, diz.

Vulnerabilidade regional

Uma das ferramentas mais importantes para embasar as ações de resiliência dos municípios frente aos efeitos das mudanças climáticas é a plataforma Clima na Prática, desenvolvida em 2020 com apoio do governo francês.

Ela tem como o foco o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática, que calcula o grau de suscetibilidade aos efeitos adversos do clima, e serve de apoio aos municípios para desenvolvimento de ações de baixo carbono e de adaptação territorial.

De acordo com dados dessa plataforma, cerca de 5,5 milhões de mineiros vivem em cidades onde a vulnerabilidade para os impactos das mudanças climáticas varia de moderada a alta. São 443 (52%) municípios mineiros sensíveis a esses impactos.

Para a realidade de cada território, a plataforma leva em consideração indicadores de saneamento, renda per capita local, cobertura vegetal, entre outros fatores.

Apoio técnico

Uma das estratégias para buscar o engajamento dos municípios nessa agenda climática é uma nova parceria com o governo francês. Sem transferência de recursos financeiros, a parceria visa conjugar esforços para avançar na trajetória de ampliar a resiliência do território aos impactos adversos da mudança do clima.

Em dezembro de 2022, o governo francês aprovou, em primeiro lugar, a proposta de seleção de bolsista que apoiará Minas na construção de agenda e ações climáticas mineiras locais, em nível municipal.

Em 14/11, chegou ao Governo de Minas a bolsista Barbara Crepet que, junto à equipe da Superintendência de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, vai desenvolver ações para ampliar a capacidade do Estado em lidar com os desafios climáticos e promover a sustentabilidade ambiental municipal.

Barbara é francesa e assessora técnica em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ela foi selecionada pela Agência Francesa de Cooperação Técnica Internacional (Expertise France) para a missão de apoio técnico com duração de dois anos.

Na reunião de boas-vindas ao Estado, no dia 14, ela esteve acompanhada do cônsul geral da França no Rio de Janeiro, Gérard Maréchal; do representante da embaixada da França em Minas Gerais, Vincent Nédélec; e o chefe do serviço econômico François-Xavier Flamand.

“Temos certeza que o trabalho que vamos construir com a Barbara será muito importante para Minas e um case para ser exemplo a outros estados brasileiros. O trabalho de mudanças do clima em Minas tem sido muito referenciado em nível nacional e internacional, e de fato, um dos pontos que ainda precisávamos avançar é neste apoio direto com a agenda local”, comentou a secretária.

“Esperamos que o conhecimento e envolvimento da Bárbara nesse tema possam avançar as ações tão importantes para as mudanças climáticas”, disse o cônsul.

Segundo o representante da embaixada da França em Minas Gerais, Vincent Nédélec, há uma grande expectativa sobre os resultados que virão com esta parceria, tanto para as definições das metas quanto dos projetos nos municípios. “O agir local e pensar global vai fazer todo sentido, mais uma vez, agora em Minas Gerais”, afirmou Vincent.

Ações estaduais

Com a reorganização administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), instituída em outubro, foi criada na Semad a Superintendência de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, que tem como foco as ações de adaptação para o enfrentamento dos efeitos climáticos, contribuindo para o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris.

A superintendente Renata Araújo lembra que, em 2016, o país ratificou o Acordo de Paris, por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC em inglês), em que firma o compromisso de redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

“O objetivo é frear o aquecimento global, que já provocou aumento na temperatura do planeta em 1°C acima dos níveis pré-industriais e que pode superar 1,5°C de aumento, mantidas as taxas anuais, entre 2030 e 2052. Apesar de as emissões serem globais, o impacto das mudanças no clima é local, o que explica a importância de cada um fazer a sua parte para reverter esse quadro”, destaca Renata.

Segundo ela, são muitas as ações em andamento, com o envolvimento de vários setores da sociedade. “Avançamos muito, mas ainda temos muitos desafios de mitigação de GEE pela frente. Por isso, o engajamento do poder público municipal se torna essencial neste momento, para que possam ser desenvolvidas políticas públicas de adaptação necessárias nas cidades onde há maior vulnerabilidade para as mudanças do clima, com foco especial na justiça climática”, alerta.

Conheça as principais políticas públicas de Minas para as mudanças climáticas

Plano de Ação Climática: instrumento estratégico de diretrizes e ações gerais e prioritárias para conduzir o planejamento de Minas Gerais a alcançar seus objetivos no âmbito do enfrentamento das mudanças climáticas. Por meio dele, foram estabelecidas 28 ações setoriais, 103 subações e 199 metas, que foram atribuídas para a execução das secretarias e entidades do Governo de Minas em prol da descarbonização da economia do Estado.

Inventário de emissões de gases de efeitos estufa do setor industrial:  em parceria com o Estado, a Fiemg está inventariando as 200 maiores indústrias do estado e apoiando o plano de ação para redução das emissões.  Em 2022, foram atendidas 25 indústrias e, este ano, são 16 em andamento.

Plataforma Selo Verde: desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para subsidiar o monitoramento e avaliação de políticas de desenvolvimento agropecuário sustentável no estado. A plataforma disponibiliza estimativas da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aplica análises geoespaciais, possibilitando a rastreabilidade da produção agropecuária, sendo importante aliada no combate ao desmatamento ilegal.

Minas Contra o Desmatamento:  Minas tem intensificado as ações e alinhado estratégias com os municípios.  No primeiro semestre de 2023 foram realizadas 5.251 ações de fiscalização. A cada uma hora, uma fiscalização contra o desmatamento ilegal foi feita no estado. Com isso, as áreas desmatadas diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado. Somente na Mata Atlântica, a queda foi de mais de 40%.

Coleta seletiva: em 2022, das 18.583.597,78 toneladas de resíduos gerados em MG 34% foram encaminhadas para reciclagem e 11% para reutilização. De 2019 a 2022, houve uma redução do número de municípios destinando resíduos a lixões no estado, passando de 360 para 276. Em Minas, 234 municípios realizam coleta seletiva.

Vale do Lítio: lançado em maio de 2023, o projeto econômico-social visa desenvolver cidades do Nordeste e Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população das duas regiões. O mineral é usado em diversas aplicações, sendo a mais comum a fabricação de baterias de longa duração, que equipam veículos elétricos e aparelhos eletroeletrônicos. Até o momento, o Vale do Lítio já conta com cerca de R$ 5 bilhões em investimentos confirmados.

Energia solar: Minas Gerais é líder brasileiro em geração solar fotovoltaica, responsável por cerca de um quinto da energia solar produzida em todo o país, de acordo com o levantamento da Aneel. Hoje, os 853 municípios de Minas (100%) têm módulos fotovoltaicos geradores de energia solar.

Sol de Minas: o projeto estadual, lançado em 2019, simplificou o licenciamento ambiental para empreendimentos de energia solar fotovoltaica, renovou incentivos fiscais para a cadeia produtiva do setor e lançou, em conjunto com a Cemig, o mapa de disponibilidade de rede on-line, em que os ativos de energia da concessionária disponíveis para a conexão de empreendimentos de energia solar podem ser consultados com facilidade.

Etanol: quinto estado do Brasil em produção de etanol, o que ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promove a diversificação da matriz energética. O consumo de etanol total reduziu a emissão de GEE em mais de 600 milhões de toneladas de CO² desde março de 2003 (data do lançamento dos veículos flex no Brasil), até dezembro de 2022.

Biomassa: em 2022 foram gerados pelas usinas de moagem de Minas, 2.717,3 GWh de energia elétrica limpa e renovável, a partir do bagado e palha de cana-de-açúcar.