Justiça determina apreensão de passaporte de empresário do setor de cigarro de palha

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia determinou a apreensão do passaporte de um empresário do setor de cigarro de palha, alvo da operação “Porronca”, desencadeada na semana passada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

A motivação para que o Ministério Público de Uberlândia solicitasse à Justiça a ordem de apreensão do passaporte foi baseada no conteúdo de um dos celulares confiscados durante a ação da força-tarefa que, na última terça-feira (6/8), desarticulou um esquema de sonegação fiscal responsável por um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Nas informações recuperadas pela equipe técnica da Receita Estadual ficou constatado que o empresário tinha a intenção de deixar o país, tendo sido identificados, inclusive, os dados das passagens aéreas com destino a Las Vegas, nos Estados Unidos. A viagem estava marcada para a próxima segunda-feira (19/8).

A ordem da Justiça determina ainda que os dados do investigado sejam inseridos nos sistemas de controle de fronteiras da Polícia Federal e órgãos competentes, para evitar que ele se ausente do país. Segundo denúncias, o empresário, que está acostumado a viajar para o exterior, teria confidenciado a pessoas próximas que não voltaria mais ao Brasil.

A Justiça expediu ainda três novos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos em endereços relacionados ao investigado. Intimado na tarde desta terça-feira (13/8), o empresário, que foi representado pelo advogado, tem um prazo de 24 horas para entregar o passaporte.

Cerco à sonegação

Em constante atuação na repressão aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) definiu o setor de cigarro de palha como alvo de duas grandes operações da força-tarefa neste ano.

Em junho, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil desencadearam a operação “Paieiro”. Na ocasião, foi encontrado R$ 1 milhão em espécie, escondido em uma mala, durante o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais no município de Pitangui, na região Centro-Oeste do Estado.

Menos de dois meses depois, a força-tarefa deu sequência aos trabalhos com a operação “Porronca”. Desta vez, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), foram encontrados R$ 2,5 milhões em espécie, também escondidos, durante o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em oito municípios mineiros e dois no Estado de Goiás. Uma das empresas investigadas está localizada em Uberlândia e pertence ao empresário cuja Justiça determinou a apreensão do passaporte.