LDO para o Exercício de 2021 é aprovada em Plenário

Foi aprovado nesta terça-feira (04/08), em Reunião Ordinária realizada no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, o Projeto de Lei 18/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021. O Projeto foi aprovado com oito Emendas Substitutivas, duas Emendas Aditivas e duas Emendas Supressivas. As matérias, na íntegra, estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal, www.araxa.mg.leg.br, na aba “LDO”.

Tribuna:

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas Indicações direcionadas à Administração Municipal. Entre elas, recapeamento nas Ruas Araguari, João Magalhães, Wantuir Batista da Costa, Marcolino Coelho Borges, Ferreira Benfica e Osvaldo Álvaro Silva; retirada das árvores que ficam no final da Rua José Carlos Pedro Grande e redutor de velocidade na Avenida Pará, no Bairro Armando Santos (reiterando pedido já realizado em 08 de maio de 2018).

Ao Governador do estado, Hudson Reiterou pedido feito em setembro/2019, para cessão/doação do prédio da CODENGE / CODEMIG onde funcionava o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ser utilizado como a sede da Delegacia Regional pela Polícia Civil. “O prédio atual da delegacia não está conseguindo atender toda as delegacias adjuntas, faltando espaço de estacionamento para viaturas e usuários. O embarque e desembarque de presos é feito na rua, causando insegurança aos policiais e a população em geral”, justificou.

Raphael Rios (Cidadania)

O vereador Raphael Rios destacou uma visita feita a mais uma unidade escolar que passou por reforma geral dentro do cronograma da Prefeitura. Ele esteve recentemente no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Magdalena Lemos. No relatório de fiscalização de todas as escolas e creches elaborado pelo vereador em 2017, o Cemei Magdalena Lemos era umas das unidades que apresentava as piores condições, principalmente nas paredes e teto das salas de aula.

A creche recebeu pintura geral, modernização no espaço administrativo e na área externa com implantação de parquinho, reparo geral da parte elétrica e hidráulica, lâmpadas em LED em todas as dependências, novo mobiliário para as salas de aula, reforma geral de banheiros, cozinha e da área de lavanderia e substituição completa de telhas e calhas. Além disso, foi implantado um solário anexo à de entretenimento, acessibilidade, iluminação externa, reforço estrutural nos portais do corredor externo, telas de proteção nas janelas e isolamento de botijões de gás com proteção.⁣

Robson Magela (Cidadania)

O Vereador Robson Magela cobrou da Administração Municipal o tratamento da Saúde como prioridade: “Quem precisa de atendimento não pode esperar. A minha visão e do povo de Araxá é que, infelizmente, a saúde pública nunca foi prioridade para os governantes da cidade. Se alguém tem alguma dúvida disso, vá na porta da farmácia municipal e veja quantas pessoas saem com as mãos vazias, por falta de medicamento. Temos filas de pessoas aguardando consultas com especialistas, exames e cirurgias. Isso não pode acontecer”.

Robson também falou sobre o projeto de Reestruturação do IPREMA proposto pelo Executivo. “O projeto aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor. Eu pergunto a quem elaborou este projeto: é justo um servidor que ganha um salário mínimo ter descontado 14% em seu pagamento para o IPREMA? Por que não criar uma tabela de percentual de contribuição previdenciária com faixas de acordo com o salário de cada servidor municipal?”, questionou, afirmando que irá propor mudanças.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando manutenção e troca de lâmpadas nos postes de iluminação no Bairro Orozino, precisamente na Avenida Francisco Ferreira da Silva (próximo ao número 25) e Rua Joaquim Geraldo Filho (próximo ao número 1173). De acordo com o parlamentar, moradores das proximidades têm reclamado das condições de iluminação nos trechos citados.

Adolfo também falou sobre obras em andamento por parte da Prefeitura, como a construção de galeria do córrego da galinha; além de serviços de manutenção e limpeza realizados em vias da cidade. O Vereador ainda cobrou mais rapidez na manutenção de iluminação pública com uma equipe específica, especialmente nos bairros mais afastados do centro, onde a segurança tem sido comprometida.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Doadores de Sangue de Araxá. A associação, fundada em 2008, realiza a captação de doadores para campanhas de doação de sangue e de medula óssea, visando manter os estoques para a população do município.

Indicação dirigida à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicita adequações nas escadarias do canteiro central da Avenida Prefeito Aracely de Paula, de acordo com as adequações feitas em frente à Escola CEIST, na mesma Avenida, possibilitando assim cadeirantes e idosos quanto a segurança e mobilidade. De acordo com o parlamentar não há corrimão e estrutura adequada nos vários degraus da escadaria citada.