Ministério diz que instituições federais de ensino terão recursos segundo índice de gestão do TCU. Nesse critério, Ufla tem melhor desempenho no país. UFMG é última entre 20 melhores
Câmpus da UFLA (foto: UFla/Diretoria de Comunicação/Divulgação)
De centros de ensino para a situação de quem será cobrado a fazer com precisão o dever de casa. De acordo com diretrizes do governo federal, as finanças das instituições federais de educação ganharão um novo balizador. Assim como em sala de aula o sistema de avaliação considera mérito e notas para a aprovação, em universidades e institutos federais ele valerá para deixar o caixa no azul. Na nova lógica do Ministério da Educação (MEC), palavras como gestão e planejamento são a chave para a distribuição da matriz de recursos. E a pontuação no Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG), um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para medir a capacidade das instituições públicas federais de gerir seus bens, será determinante na repartição de verbas.
A Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, sai na frente. Ela está no topo da governança, com a maior pontuação do país entre as universidades segundo esse critério. Maior instituição do estado, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aparece bem depois, com quase metade da pontuação, na última colocação entre as 20 melhores do Brasil.
“Valerá o mérito das universidades. Ganha mais quem fizer melhor o dever de casa”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em congresso da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. Ele atribuiu ainda às próprias instituições a responsabilidade pelo arrocho financeiro pelo qual passam devido ao contingenciamento de verbas imposto pela União. Nas palavras do secretário, “o que é urgente hoje é porque não foi planejado ontem”.
De acordo com Arnaldo de Lima Júnior, o MEC quer mexer na curva de distribuição de recursos. O processo, segundo ele, está em andamento. Atualmente, 90% da verba leva em conta o tamanho da instituição e 10% são remetidas segundo a governança, ou seja, o mérito. O projeto é aumentar esse segundo percentual ao longo dos próximos 10 anos. “Tudo o que queremos é premiar quem tem indicadores de resultado e não considerar apenas o porte”, avisou.
O secretário ressaltou que terão prioridade as instituições com melhor posição no levantamento do TCU. Na prática, o que o MEC fará é “premiar”, de acordo com Arnaldo de Lima Júnior, as instituições de ensino mais bem posicionadas. Os levantamentos de Governança Pública são autoavaliações das instituições pesquisadas, com objetivo de medir a capacidade de governança e de gestão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados pelo Tribunal de Contas da União, ao aferir o nível de implementação de práticas de liderança consideradas adequadas, estratégia e prestação de contas, bem como de práticas de governança e gestão de tecnologia da informação (TI), de pessoas e de contratações. Integradas, essas variáveis indicam a capacidade da organização de administrar bem seus recursos, de forma a gerar resultados e prestar os serviços esperados, segundo os critérios adotados.
Lavras na liderança
Primeira do ranking, a Ufla arrancou elogios. “Lavras tem muitas empresas juniores, desponta em ciências agrárias e florestais… É um exemplo a ser seguido”, disse o secretário do MEC. Entre as 488 organizações públicas que atenderam aos critérios e responderam ao levantamento, com um índice de 81%, a Ufla se classificou em primeiro lugar quando comparada aos resultados do grupo de instituições federais de ensino superior (Ifes), e em 15º lugar entre todas as instituições avaliadas no país (veja quadro). Isso significa que ela se encontra no estágio máximo (aprimorado) de desenvolvimento das práticas, situação registrada para apenas 3% das organizações pesquisadas. O MEC, por exemplo, obteve apenas 30%.
Trocando em miúdos, os índices alcançados demonstram que a universidade vem sendo eficiente nos critérios que classificam a governança, ao promover o controle das ações da gestão, valorizando a transparência, a integridade dos agentes públicos e a prestação de contas. Os resultados indicam ainda bom desempenho em planejamento, execução e controle das ações.
As áreas avaliadas quanto à governança e à gestão foram as de pessoas, TI, contratações e resultados em governança pública. Nos perfis de governança e gestão de pessoas e de TI, a Ufla está na faixa mais alta, classificação alcançada por no máximo 6% das organizações.
Investimento
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), terceira entre as universidades mineiras ao lado da Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, atribui os resultados ao Comitê de Governança, Riscos e Controles que vem trabalhando para implantar na instituição as estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos. Por meio de nota, informou que investiu em várias medidas, como a instituição de comitê de ética, na melhoria da política de avaliação de desempenho e no Plano Anual de Capacitação dos Servidores, além do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que busca dar suporte ao processo de governança voltado para os recursos dessa área e criar condições para o desenvolvimento, atualização e revisão constante da gestão dos processos.
A UFMG ficou em segundo lugar no ranking mineiro, mas em nível nacional, figura na última posição no conjunto das 20 melhores universidades do país, ao lado da Federal de Sergipe (UFS) e da Federal do Tocantins (UFT), na 16ª posição. A UFMG informou que não vai comentar o assunto enquanto o novo tipo de avaliação não se tornar realidade. A última colocada entre as universidades, a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), no Sul de Minas, não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Institutos federais
Entre os institutos federais, o destaque vai para a unidade do Sul de Minas (IFSul de Minas), que alcançou 40% no índice de governança, figurando na terceira posição entre as instituições federais de ensino no estado. O último colocado é o Instituto Federal do Sudeste de Minas (IFSudeste), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, com 17%. Por meio de nota, os dirigentes disseram desconhecer a possibilidade de a distribuição de recursos ser atrelada ao levantamento do TCU. Ressaltaram que, atualmente, o repasse dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é feito por meio da matriz proposta pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de (Conif) e aprovada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
O IFSudeste acrescentou que os dados apresentados pelo TCU carecem de reanálise e que devem ser avaliados conforme especificidades das instituições. Sugere a análise dos resultados da prestação de contas ao TCU. “A CGU (Controladoria Geral da União) constatou, no que diz respeito à avaliação dos controles internos administrativos relacionados ao macroprocesso ‘Compras e contratações’, que o IF Sudeste-MG possui controles internos aprimorados”, diz o texto. “Finalmente, sobre o ‘desempenho das instituições de ensino’, marcamos nosso entendimento de que essas instituições devem ser avaliadas, única e exclusivamente, pela mensuração do alcance de seus objetivos”, conclui o texto.
Fonte: www.em.com.br
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