Em 19 de setembro de 2108, foi realizado na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, em Belo Horizonte, presidido pela Promotora de Justiça Doutora Luciana Imaculada de Paula, Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna, a qual apresentou informações acerca da atuação do MPMG em defesa da fauna, notadamente por meio da criação da coordenadoria Estadual da Fauna, em apoio aos Promotores de Justiça que militam nessa causa.
Destacou aspectos referentes à Lei Estadual 21.970/2016 e a Lei Federal 13.426/2017, que determinam aos Municípios que providenciem a implantação de um programa de controle populacional de cães e gatos, escorado em ações de educação ambiental, castração massiva, registro e identificação de animais e fiscalização de canis para fins comerciais.
Apresentou, ainda, preocupações referente a zoonoses em meio urbano, notadamente a leishmaniose visceral canina e a esporotricose, e sobre a necessidade de se controlar a população de cães e gatos como forma de conter a expansão dessas zoonoses.
Por fim, foi explicado aos presentes o conteúdo do Programa de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA), destacando ser de interesse da CEDEF e da Coordenadoria Regional de Uberaba a implantação da proposta no Triângulo Mineiro, inicialmente nos municípios associados.
Em reunião sediada na Promotoria de Justiça de Araxá, foi apresentada aos municípios do triângulo mineiro uma proposta de concessão de castramóvel que será administrado pela AMPLA em Araxá, e beneficiará todas as cidades associadas, qual sejam: Santa Rosa, Campos Altos, Tapira, Araxá, Ibiá, Pratinha, Pedrinopólis e Perdizes.
Contudo para que as cidades sejam beneficiadas, cada prefeito deverá assinar junto ao Ministério Público, um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC prevê que o programa deverá esterilizar, no mínimo 10% da população de cães e gatos de Araxá, ou seja, 1682 cães e 184 gatos, dados estes trazidos de acordo com o levantamento efetuado através das campanhas de vacinação.
Ainda de acordo com o TAC, as castrações deverão ser realizadas em multirões a cada 3 meses, mediante técnica cirúrgica que cause menor sofrimento aos animais.
O TAC ainda prevê identificação de cães e gatos para banco de dados, promoção de campanhas de educação ambiental, medidas para assegurar que pessoas físicas ou jurídicas que criam animais para reprodução com fins comerciais cumpram as condições estabelecidas no Art. 4º da Lei 21.970/2017, campanhas de adoção e posse responsável, dentre outros que se fazem também importantes.
Fernanda relata visita à UPA de Araxá
“Gostaria também de falar dos últimos acontecimentos na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá, que foram as intermináveis filas de espera que lotaram os corredores na semana passada conforme divulgações nas redes sociais.
Logo depois da grande repercussão na internet, fui pessoalmente à UPA para acompanhar e conversar com pacientes e seus acompanhantes para saber como estão sendo atendidos.
“In loco” pude constatar que não foi um fato isolado! A demora no atendimento tem sido constante e eu ouvi verdadeiros absurdos de pessoas que estavam aguardando atendimento!
Elaborei um questionário e fiz um levantamento do grau de satisfação dos usuários da UPA, bem como tempo de permanência do local dentre outros.
Conversei inclusive com a Eliane, moradora do bairro Max Neumann 2, que estava na fila com suas duas filhas Ana Gabriele e Ana Sofia esperando pelo atendimento médico. Ela relatou que estava na fila desde as 3 horas da tarde e o relógio já marcava quase 6 e meia da noite. Eu fiquei realmente assustada. Como pode, duas crianças pequenas de 2 e 6 anos, esperarem por mais de 3 horas por um atendimento médico que vai durar no máximo 20 minutos?
O trabalho de levantamento de dados dos atendimentos da UPA ainda está em andamento”!
Emenda da Vereadora Fernanda Castelha que beneficiava o Conselho Tutelar com veículo próprio é rejeitado pelos vereadores da base do Prefeito
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, que é uma estimativa das receitas e despesas do Município para o ano vem, foi votada ontem à tarde (23), durante a reunião ordinária da Câmara Legislativa de Araxá.
Foram apresentadas 26 emendas à LDO em cima do projeto enviado pela Prefeitura Municipal, sendo que 11 foram aprovadas pela Câmara dos vereadores: 4 emendas aditivas, 5 modificativas e 2 substitutivas.
A vereadora Fernanda Castelha propôs uma emenda para que fosse adquirido um veículo 0 KM para Conselho Tutelar, já que o atual carro do órgão encontra-se em péssimas condições de uso, inviabilizando o pleno cumprimento das demandas dos conselheiros tutelares. Os vereadores que compõem a base do Prefeito rejeitaram a emenda da vereadora, decisão que certamente terá reflexos e comprometerá o atendimento de crianças e adolescentes da cidade de Araxá.
Indicações
. Que seja disponibilizado um funcionário que faça o plantão noturno, no período entre 18h e 6h, de segunda a sexta-feira, para os usuários acolhidos pela “Casa de Apoio de Araxá em Uberaba.
. Que seja disponibilizado o fornecimento de refeições aos usuários durante o final de semana, uma vez que esse fornecimento não está sendo realizado, conforme relatos.
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