Os servidores participam de curso de formação para conhecerem os limites legais de sua atuação profissional, recebendo instruções da legislação de trânsito, com enfoque especial nas atribuições de competência municipal.
A Prefeitura de Araxá vai intensificar os trabalhos de fiscalização e operação do trânsito da cidade. Os servidores públicos municipais, aprovados em concurso público para o cargo de Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Araxá (Sesuc), já estão fazendo o curso de formação. O Secretário Élvio Bertoni, ressalta que a nomeação desses agentes possibilitará uma melhor prestação de serviços nas áreas de educação, segurança, operação e fiscalização do trânsito.
O Secretário informa que conforme Portaria 94/17 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os profissionais que exercem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, têm que cumprir o Curso de Formação de Agente de Trânsito, com carga de 200 horas aula. A grade curricular é regulada por legislação federal, sendo dividida em aulas teóricas e práticas que devem ser ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. “As campanhas educativas de trânsito voltadas aos condutores de veículos, pedestres e no ambiente escolar serão intensificadas. Da mesma forma o apoio à eventos na via pública e a fiscalização de trânsito. Isso resultará em um trânsito mais seguro e esperamos que reduzirá número de acidentes de vítimas fatais e lesionadas em nossas vias”, reforçou o Secretário.
Bertoni destaca que em respeito aos princípios da economicidade e celeridade que norteiam a Administração Municipal, a Secretaria, optou por montar o curso com corpo docente próprio e voluntário, contando com servidores da Sesuc, das Secretarias de Educação e de Saúde, além de parceiros. Durante o treinamento previsto para terminar em julho, os doze agentes de trânsito, receberão informações sobre Legislação de trânsito, Noções de engenharia de tráfego e sinalização, Legislação de trânsito aplicada, Ética e cidadania, Psicologia aplicada, Papel educador do agente, Língua portuguesa, Operação e fiscalização de trânsito e Prática operacional. Para as atividades práticas podem ser utilizadas imagens, vídeos, estudos de caso e visitas técnicas, atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito e/ou patrulhamento. Ao final da capacitação os servidores receberão Certificado de Conclusão do Curso e estarão aptos para atuarem como Agentes de Trânsito.
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