Projeto da LDO/2020 chega à Câmara Municipal

Diminuição de repasses ao município também foi tema recorrente na Reunião Ordinária

Na abertura da Reunião Ordinária desta terça-feira (16/04), o Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato-SD, anunciou a chegada do Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para 2020.

A peça foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos Vereadores Robson Magela-PRB (Presidente), Ceará da Padaria-PMB (Relator) e Garrado-PR (Membro). A maioria dos parlamentares voltou a falar das dificuldades enfrentadas pelos municípios em razão da diminuição dos repasses oriundos do governo do estado.

Tribuna:

Pastor Claudenir-PP

O Vereador Claudenir Dias celebrou a aprovação da Lei na Reunião passada, que veda a nomeação de cargos em comissão para pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. O parlamentar apresentou uma ação de sua autoria, que irá promover aulas grátis de defesa pessoal para mulheres.

Pastor Claudenir também criticou o aumento dos preços nos postos de combustíveis de Araxá, mesmo depois do recuo do aumento previsto no âmbito nacional. Por fim, o Vereador criticou a administração do governo do estado, que gasta, por exemplo, milhões de reais com a administração do Mineirão e promove cortes de despesas em escolas de tempo integral.

Indicação: Instalação de tampa em bueiro na Rua José Barbosa, Max Newman

Indicação: Implantação de redutor de velocidade na Rua Tomaz de Lima, Pão de Açúcar

César Romero (Garrado-PR)

O Vereador Garrado lembrou o sucesso do evento Queima do Alho, ação realizada por diversos colaboradores que arrecadou fundos para cinco entidades. Ele também agradeceu ao Secretário Marco Antônio Rios a operação de limpeza e tapa buracos no bairro Parque das Flores e pediu a compreensão da população para este tipo de situação, em razão do período chuvoso no município.

Em seguida, Garrado comentou o trabalho da Secretária de Educação Gessy Glória Lemos. Ele afirmou ter ouvido rumores de uma troca da liderança da Secretaria e ficou assustado e comovido com a possibilidade, garantindo que ela desempenha um excelente trabalho à frente da pasta. Por fim, o parlamentar manifestou extrema preocupação com a possibilidade de redução de vagas em escolas de tempo integral, em razão da diminuição dos repasses do Governo do Estado.

Emílio de Paula Castilho-PR

O Vereador Emílio disse que estará em Brasília protocolando ofício ao gabinete do Deputado Federal Mário Heringer, relatando a situação precária do INSS/MG. Nas 14 agências da regional de Uberaba, da qual Araxá faz parte, existem aproximadamente 7,5 mil processos na fila de espera, provocando atrasos de até 10 meses.

O parlamentar também falou sobre o Projeto “Bem Social”, realizado de forma itinerante por seu gabinete nos bairros do município. Emílio também reapresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas por meio dos sites oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. A peça recebeu ajustes da assessoria jurídica da Câmara.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº009/2019- Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas por meio dos sites oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na internet.

Indicação- Instalação de redutor de velocidade na altura do número 462 na Rua Rios Grande do Norte, no Bairro São Geraldo.

Indicação- Estudo para fechamento de um beco existente no bairro São Geraldo, que dá acesso as Ruas Rio Grande do Norte e Fernando de Noronha.

Moção de Congratulações à FAMA (Fundação de Assistência à Mulher Araxaense) pelo recebimento do Prêmio Dr. Pinotti.

Moção de Pesar à família da senhora Deustina Lourenço tendo em vista seu falecimento na semana passada.

Fárley Cabeleireiro-DEM

O Vereador Fárley parabenizou a empresa responsável pela duplicação da Avenida Ítalo Rossi. Para ele, esta obra foi melhor planejada, com mais ações paliativas do que outras obras previamente realizadas em Araxá. Ele também lamentou a falta de um sinal positivo do Governo do Estado para a normalização dos repasses devidos. Diversas indicações foram apresentadas:

Indicação: Instalação de sinalização vertical em toda extensão do bairro Jardim Europa I, II, III, IV.

Indicação: Serviço urgente de limpeza e capina na calçada, onde há o escoamento de água da chuva, para o córrego da Rua José Soragi, situada no Bairro Veredas da Cidade.

Indicação: Instalação de iluminação na sequência das Ruas José Soragi, no Bairro Veredas da Cidade.

Indicação: Recapeamento asfáltico e tapa buraco nos bairros São Domingos, Serra Morena, Boa Vista, em especial na Rua Fernão de Noronha, no Bairro São Domingos.

Fernanda Castelha-PSL

A Vereadora Fernanda manifestou insatisfação com uma ação realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, o IPDSA. De acordo com ela, vários proprietários de lotes e casas que mantém gramado no passeio estavam sendo multados por não deixarem seus terrenos limpos, com a vegetação bem aparada.

A parlamentar afirmou que praticamente todo o bairro Jardim Europa foi notificado pelo IPDSA e que a maioria dos lotes que chegaram ao conhecimento dela estão em perfeitas condições, sem o menor sinal de irregularidade. Para a Vereadora o critério utilizado pelo IPDSA é questionável. Um Projeto de Lei foi apresentado:

Projeto de Lei: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zica e dá outras providências.

Indicação: Que seja feita a capina e limpeza no entorno da casa administrativa, situada no aterro sanitário, local onde trabalha e reside um funcionário público municipal.

Indicação: Capina e limpeza do acostamento na rua Francisco Penello, entre a Capela Nossa Senhora de Fátima e a Sociedade Hípica Araxaense, no bairro Bela Vista, e posterior construção de calçada para pedestres.

Indicação: Que seja estudada pela empresa Vera Cruz a possibilidade de alterar o atual ponto de ônibus da rua Amador Carneiro de Melo para a rua Sebastião Moreira, situado no bairro Mangabeiras.

Indicação: Que seja recapeada a rua Oswaldo Oliveira, no bairro Boa Vista.

Luiz Carlos Bittencourt-Podemos

O Vereador Luiz Carlos disse não ser contra o Governo do Estado, mas não aprovou os cortes na educação e de vagas em escolas de tempo integral. Ele pediu mais apoio ao produtor rural de Araxá, principalmente aos produtores de queijo (indicação abaixo). De acordo com o parlamentar, há muita cobrança dos órgãos competentes, mas pouco incentivo por parte do Poder Público.

Ele agradeceu a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pela iluminação na Praça Dom Bosco e limpeza no entorno da Igreja Santo Antônio. Luiz Carlos também anunciou a realização de uma palestra solicitada por ele, na Câmara Municipal, para pré-candidatos (2020), no dia 08/05. O tema será “as vedações legais no último ano de mandato”.

Projeto de Resolução: Altera a Resolução nº 533 / 2018 que dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal; dando nova redação ao § 6º do seu Art. 1º.

Indicação: Levantamento Técnico ou Diagnóstico que trata da Vulnerabilidade na Infância, Adolescência e na Terceira Idade realizado no município de Araxá.

Indicação: Estudo de viabilidade financeira para apoiar o evento “Mundial do Queijo do Brasil Araxá 2019”, através de um repasse no valor de R$100 mil à Associação dos Produtores de Queijo de Araxá – AQMARA.

Fabiano Santos Cunha-PRB

O Vereador Fabiano criticou o atendimento da Caixa Econômica Federal em Araxá, invariavelmente composto por longas filas de espera na agência. Ele apresentou um gráfico comprovando como o município é desfavorecido em relação ao número de agências, quando comparado com cidades de tamanho semelhante.

Ele ressaltou que o banco faz diversos atendimentos além das operações tradicionais, como financiamento para o Minha Casa Minha Vida e saque de FGTS, o que aumenta a necessidade de uma ampliação no município. Fabiano também celebrou a escolha de Araxá para a realização do Campeonato Nacional do Desporto de Orientação e pediu atenção para as exigências que um evento deste porte irá demandar.

Indicação: ao prefeito, para firmar convênio com o Hospital Casa do Caminho para o término da Ala de Fisioterapia e do Jardim da Longa Permanência.

Indicação: apoio para a execução de todas as etapas de organização, para assegurar a realização do Brasileiro de Orientação em Araxá, no ano de 2021.

Indicação: projeto que possa levar os alunos da Rede Municipal de Ensino para usufruírem do Bicicross, considerando toda a estrutura que a cidade dispõe.

Indicação: ao prefeito, licitação para a compra dos serviços de cateterismo, para atender demanda existente na rede municipal de saúde de Araxá.

Moção de Congratulações e Reconhecimento aos atletas araxaenses do bicicross, Juliano Maikon, primeiro colocado na categoria MTB cross, e James Gabriel, segundo lugar na categoria 17 a 24 anos expert, e primeiro colocado na categoria sem pedalar, que foram campeões nas etapas do campeonato brasileiro de BMX, realizado em Araxá, entre os dias 12 e 14 de abril de 2019.