Segundo órgão, lote é referente aos exercícios de 2008 a 2018
Para consultar se tem direito à restituição, o contribuinte deverá acessar o site da Receita e saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o Receitafone 146. Se houver inconsistência de dados, o contribuinte pode realizar a autorregularização com a retificação da declaração.
A declaração pode ser consultada ainda nos app da Receita, disponíveis nas plataformas iOS e Android.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal
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