Programa já contemplou mais de 2.600 pessoas que estavam há anos à espera do título de propriedade. Segurança para a família e acesso a linhas de crédito estão entre os benefícios gerados com o documento
Há dezesseis anos o agricultor José Natividade Santos, morador de Minas Novas, município situado no Território Alto Jequitinhonha, aguardava ter acesso ao documento que comprovava a posse de sua terra. “Lembro do meu pai também tentar a medição das terras aqui. Ou seja, na verdade é coisa de mais de quatro décadas. Desde sempre isso estava atrasado aqui na região, não acontecia”, conta.
Seu José foi o primeiro beneficiado pelo programa de regularização fundiária rural do Governo de Minas Gerais, executado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em Minas Novas – o município, a 550 quilômetros de Belo Horizonte, é o que mais concentra demanda por regularização de terras rurais devolutas (sem matrícula no cartório). Lá, foram titulados 780 beneficiários.
Para ele, o documento significa dignidade. “Antes de ter o título, a gente passava muita humilhação pelos bancos. O gerente virava a cara para nós. Às vezes a pessoa tinha 100 hectares de terra, mas a marcação, ruim, era de 10, então era mal atendido. Com o título na mão, você não passa humilhação de ninguém”, relata. “Eu tinha documento ruim, que marcava que eu tinha um hectare e meio e um outro que marcava três hectares. Hoje, eu tenho documentado o total de 41 hectares, com a medição que o Governo fez”, comemora.
Desde a retomada do programa, em 2015, já foram emitidos 2.665 títulos de propriedades rurais, dos quais 2.111 foram entregues. No período entre 2012 e 2014, em todo o estado, haviam sido entregues apenas 50 títulos. A previsão é de que este número chegue a 5 mil títulos até o final do ano.
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo. O processo de regularização fundiária dura, em média, de seis meses a um ano e não custa um centavo sequer ao produtor.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
O secretário adjunto de Desenvolvimento Agrário, Alexandre Chumbinho, destaca que a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural é reflexo do reconhecimento da política de acesso à terra como uma política de Estado.
“Para nós, é inaceitável que homens e mulheres estejam há anos esperando pelo título e sem serem donos da própria terra. Nós retomamos esse trabalho em 2015 e temos muitos títulos para serem entregues ainda neste ano”, ressalta.
Após a medição realizada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Seda, seu José Natividade conseguiu aumentar em 30% sua plantação de mandioca, que hoje totaliza quatro hectares. “Também adquiri um rebanho de qualidade e estou fazendo um projeto para acessar o Pronaf, investindo na pecuária e na cachaça mineira”, conta. Ele complementa a renda da aposentaria com a venda dos produtos que extrai da terra.
“Hoje, o gerente trata a gente como grande produtor. O título dá respeito pra gente. Antes, com o título fraco, precisava de avalista para qualquer coisa. Hoje, nem disso preciso mais. A terra é garantia. Passou a régua, acabou: não tem mais obstáculo”, conclui.
Ouça aqui o depoimento do produtor.
Segurança para a família
No Córrego Jurema, comunidade rural de Setubinha, no Território Mucuri, dona Maria Ferreira dos Santos, de 68 anos, recebeu, há nove meses, o título de propriedade rural do seu terreno, de cerca de quatro hectares. O documento de número 1.000 entregue pelo programa chegou até ela pelas mãos do governador Fernando Pimentel.
No local, dona Maria mora com o marido Vitoriano, cinco filhos e sete netos, e afirma que o título traz segurança para todos. “Agora vou ter mais tranquilidade e sei que quando eu morrer vai ter um lugar garantido para os meus filhos, porque a morte é mais certa que a vida, né”, diz.
Dona Maria fez cadastro em mutirão organizado pela Seda, teve sua documentação analisada, a terra medida e título emitido. “Eu fico muito alegre. Quando a terra não é medida e não tem o título, ela é do Estado. Agora que eu tenho o documento quero ver quem tira”, conta. Setubinha teve 150 titulados pelo Governo de Minas Gerais.
Em Porteirinha, no Norte do estado, seu Obete José Barbosa, 61 anos, foi um dos 197 contemplados no município. “Comprei o terreno em 1999. Na época não tinha essa coisa de escritura. As forças da gente são meio poucas, eu não podia tirar o título, é caro para mexer com isso, né? Para mim foi muito bom”, relata.
“Faço alguns empréstimos em banco e, de uns tempos para cá, começou a exigir escritura. Então ficou complicado, as condições da gente são poucas. Agora não terei nenhum problema. Torço para que um projeto desses continue, é muito bom principalmente para nós, produtores pequenos”, destaca.
O programa
O programa mineiro de regularização é uma referência nacional, e um de seus diferenciais é a realização de audiências públicas com as comunidades, para dar transparência ao processo e sanar dúvidas. A audiência é a primeira etapa para a regularização. Na sequência, é feito o mutirão para o recadastramento das famílias de agricultores familiares que há anos estão à espera do título de posse de terra, e depois a medição dos terrenos.
“Uma equipe chega antes, mobiliza as pessoas, diz o que estamos fazendo e convida as pessoas para a audiência. Na audiência, nós explicamos todo o processo e também tiramos dúvidas. Muitas pessoas precisam é do usucapião, outras, é ação do Incra, porque é acampamento da reforma agrária e não é uma ação nossa, nós trabalhamos com terras devolutas”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Agrário, Alexandre Chumbinho.
Desde 2015, a Seda já realizou mais de 50 audiências públicas que marcaram a retomada do programa em municípios de dez dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Noroeste e Central. Ao todo, mais de 6 mil pessoas já participaram das reuniões.
Pode participar do programa de regularização fundiária rural qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem tem até 50 hectares, o que é a maioria, a titulação é gratuita e não é necessária autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
É importante ressaltar que todos que recebem o título de propriedade rural devem registrar o documento no cartório de registro de imóveis, e esse registro é gratuito.
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