Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (19), foram apresentados no plenário relatório com informações sobre a situação de barragens de mineradoras que operam em Araxá – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e Mosaic Fertilizantes -, que foram visitadas por uma comissão composta pelos vereadores Raphael Rios, Robson Magela e Fernanda Castelha.
O relatório detalhou dados técnicos relativos às 16 barragens de minério existentes em Araxá, planejamento, estruturas de construção, condições de segurança e monitoramento, fiscalização, planos de emergência, elaboração de laudos e outros. Os relatórios estão disponíveis no site da Câmara.
Relatório da visita à CBMM – 06/02/2019
Os vereadores Robson Magela, Fernanda Castelha e Raphael Rios visitaram a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) no dia 06 de fevereiro de 2019 para conhecerem novos processos de segurança, tecnologias e ações preventivas adotadas pela empresa em relação às suas barragens. O encontro foi agendado após os três vereadores encaminharem ofício com questionamentos sobre as condições das barragens da companhia.
Os representantes do Legislativo se reuniram com o vice-presidente da CBMM, Ricardo Lima, o diretor industrial Rogério Contato, o engenheiro civil Marcos Antônio Lemos, o assessor técnico da diretoria industrial, Hernane Salles Moura, e o advogado Guilherme Augusto. O encontro foi acompanhado pela equipe de comunicação da empresa por meio de Tarcísio Cardoso e Karin Betz.
A CBMM conta com oito barragens, sendo uma para acumular água nova, três para contenção de sedimentos e as demais para disposição de rejeitos e resíduos. Um dos questionamentos apresentados pelos vereadores foi sobre a competência de fiscalização das barragens.
Segundo a empresa, o trabalho é feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), conforme estabelece a Lei Federal nº 12.334/2010.
A empresa relatou que também reporta informações a órgãos municipais como o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), mesmo sem obrigação legal.
O engenheiro Marcos Antônio Lemos apresentou as características técnicas das barragens e explicou sobre processo de segurança para a construção das estruturas. As barragens são projetadas por empresas especializadas e passam por assessoramentos de níveis internacionais.
Sete das oito barragens foram construídas com o método “a jusante”, diferente do utilizado na barragem que se rompeu em Brumadinho. A Barragem 5 utiliza o método “a montante” apenas nos 10 metros finais da estrutura, enquanto os outros 75 metros são “a jusante”. A Barragem 5 teve todo seu reservatório impermeabilizado na parte superior e já se encontra em processo de descomissionamento (recuperação do solo e vegetação).
Os vereadores foram informados de que as análises técnicas das barragens são periódicas e realizadas tanto pela CBMM como com apoio de consultoria externa. O diretor industrial Rogério Contato destacou que a empresa já está em fase de implementação de novas tecnologias, com a utilização de dispositivos móveis e um Centro de Monitoramento Integrado. As barragens já contam com monitoramento via satélite, acompanhamento por drones e sistema automatizado que mede diversos níveis das estruturas.
Estudos da empresa apontam que em eventual rompimento das barragens não há riscos para a área industrial da CBMM e nem para o perímetro urbano de Araxá, pois o fluxo de água ou rejeitos seguiriam por áreas da zona rural.
A companhia informou ainda que o Plano de Segurança de Barragens (PSB) e o Plano de Ação de Emergência em Barragens (PAE) já estão implementados na empresa. Os vereadores também tiveram informações sobre responsáveis técnicos, protocolos e sistema de alerta.
Relatório da visita à Mosaic Fertilizantes – 14/02/2019
Os vereadores Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD) e Fernanda Castelha (PSL) visitaram no 14 de fevereiro de 2019 a unidade da Mosaic Fertilizantes em Araxá para buscar informações sobre as barragens da empresa. A reunião foi marcada após os vereadores encaminharem ofício para a Mosaic, no fim de janeiro, solicitando um detalhamento sobre as estruturas e processos de segurança.
Além da visita à empresa, os vereadores também visitariam as barragens da Mosaic, o que não aconteceu por causa da chuva que caiu sobre a área industrial da empresa.
Os parlamentares se reuniram na sede da empresa com o gerente industrial Daniel Rajão, o gerente de EHS Tarcísio Santos, o gerente de Relações Institucionais, Luiz Maurício Pereira, a gerente de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade, Aparecida Ferreira Dias, o supervisor de Geotecnia, Renato Capucho, a engenheira Rúbia Prado Borges, e a representante do Instituto Mosaic, Camila Belenzani.
De acordo com a engenheira Rúbia, a Mosaic possui oito barragens, sendo que três delas estão localizadas na Estância Hidromineral do Barreiro. Essas três barragens foram construídas na década de 1980, em solo compactado e são utilizadas para a captação da água vinda da área industrial da Mosaic em dias de chuva. Das cinco barragens existentes dentro da área da Mosaic, três são de rejeito, sendo que duas estão desativadas, e duas são de reservatório de água.
As duas barragens que contém água foram construídas em solo compactado, e as três barragens de rejeito, foram construídas no método de alteamento na linha de centro, que tem estabilidade superior à de uma barragem alteada a montante, como são as de Mariana e Brumadinho que se romperam. A empresa realizou alteamento a montante nos metros finais das três barragens de rejeitos para fazer o nivelamento delas. A nona barragem da empresa já foi construída, mas aguarda a licença de operação para receber rejeitos, o que deve acontecer no início de 2020.
A barragem B5, que está em atividade, tem 60 milhões de m³ de rejeito. As duas barragens desativadas têm 26 milhões de m³ de rejeito cada. O gerente industrial Daniel Rajão relatou que por força de decreto publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) após a tragédia de Brumadinho, a Mosaic tem que enviar os dados de monitoramento de suas barragens diariamente. Anteriormente, esses dados eram enviados de 15 em 15 dias.
Os representantes da Mosaic falaram sobre a gestão de segurança das barragens da empresa. Segundo eles, são feitas inspeções de campo e monitoramento regulares, além da realização de manutenção e melhorias nas barragens. Duas vezes por ano, em março e setembro, são realizadas auditorias externas. Os relatórios dos auditores externos são encaminhados para a AMN. De acordo com a empresa, a declaração de estabilidade de suas barragens está em dia e todas as estruturas passaram por uma reavaliação após o ocorrido em Brumadinho.
A Mosaic apresentou aos vereadores o seu Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Uma equipe da Mosaic está visitando as áreas rurais existentes ao redor da empresa para tirar dúvidas dos moradores. A empresa vai organizar visitas para que a comunidade araxaense conheça as suas barragens. Além disso, os moradores de propriedades rurais que podem ser afetadas em caso de rompimento das barragens da Mosaic passarão por treinamento em maio e receberão informações de como devem agir em situação de emergência. Depois a empresa realizará um simulado com eles em junho. Nove torres com sirenes de alerta já foram instaladas na zona rural.
Os gestores apresentaram ainda aos vereadores, por onde os rejeitos passariam em caso de rompimento de alguma de suas barragens. O fluxo de rejeitos e de água das barragens da área industrial seguiria pela zona rural até atingir o Rio Capivara. Como Araxá está localizada em uma parte mais alta que a Mosaic, o fluxo não atingirá a zona urbana. Já o fluxo das três barragens de água localizadas no Barreiro também seguiria pela zona rural até o Córrego do Sal. Esse fluxo seguiria pelo leito do córrego e não atingiria o bairro Boa Vista.
A empresa informou que não existem residências nas áreas rurais onde o fluxo de água ou rejeitos seguiria em caso de rompimento. O fluxo atingiria propriedades rurais, o que causaria danos ambientais e prejuízos materiais. A área industrial da unidade da Mosaic em Araxá não seria atingida em caso de rompimento de qualquer uma de suas barragens.
Os representantes da Mosaic também falaram sobre a unidade da empresa em Tapira, onde trabalham muitos araxaenses. Eles explicaram que existem seis barragens naquela unidade, sendo que em caso de rompimento, o fluxo delas não atingiria a zona urbana de Tapira e nem a área industrial da empresa.
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