Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17/09)

Nenhum Projeto de Lei ou Resolução foi aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17/09). O Vereador José dos Reis (PT), Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitou licença não remunerada de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Desta forma, a Vereadora Onilda (PT) irá tomar posse como parlamentar nesta quarta-feira, às 15h30, para que os trabalhos da Casa da Cidadania não fiquem prejudicados durante o período da licença. O Vereador Hudson Fiuza (PSL) ocupará o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora. Tribuna:

Raphael Rios (SD)

O Vereador Raphael Rios apresentou Indicação para que sejam tomadas providências relativas ao avanço de áreas invadidas no município. O parlamentar salientou a questão de proliferação de favelas nas cidades que ultrapassam os 100 mil habitantes, como ocorre em Araxá. Em razão do crescimento acelerado da cidade, Raphael apontou a necessidade de uma política de habitação para não comprometer a segurança do município e dar condições dignas de moradia para todos os habitantes. Demais proposições:

Indicação: Informações atualizadas referentes à construção da rotatória nas imediações da Unicentro possibilitando distribuir melhor o fluxo do trânsito na Avenida Dâmaso Drumond e facilidade de acesso às Avenidas Tonico Veloso/ Orcalino Afonso; Indicação: Sinalização horizontal, vertical e redutor de velocidade na confluência das Ruas Santo Antônio e Dorvalina Pereira de Melo, que dá acesso ao bairro Mangabeiras.

Indicação: Pintura de uma faixa de pedestres na rotatória do Posto Deck, na Avenida Hítalo Ross; Indicação: Revitalização da Praça Fausto Barbosa, em frente á Escola Estadual Armando Santos; Indicação: Construção de um ponto de ônibus em frente à Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria, na Rua Janaina Andrade Teixeira.

Robson Magela (Republicanos)

O Vereador Robson Magela voltou a criticar a decisão da Administração Municipal de construir um viaduto com recursos próprios, no cruzamento da Rua Uberaba e Avenida João Paulo II. De acordo com o parlamentar, cerca de 7 milhões de reais foram gastos em desapropriações de imóveis, e mais 7 milhões serão investidos para a realização da obra. Robson questionou o investimento, que poderia ser destinado para educação, saúde e segurança pública.

O parlamentar também falou sobre o Fórum Comunitário para apresentação do trabalho da empresa GI – Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário, realizado na última quarta-feira (11/09). Foi esclarecido durante o encontro que as imagens da empresa são feitas por aeronave tripulada, e não por drones, como parte da população havia pensado. O Vereador chamou atenção para a possibilidade do não aumento do IPTU apenas em razão da proximidade do período eleitoral. Moção:

Moção de Pesar: À família do Senhor Edson Oliveira Campos, pelo seu falecimento ocorrido em 8 de setembro de 2019.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício falou sobre sua participação no cerimonial de assinatura dos termos de fomento referentes aos projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso (CMIA) e Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA). Na oportunidade, o parlamentar evidenciou a importância dos projetos e seus impactos na sociedade, expondo sua gratidão aos dirigentes das instituições que se sensibilizaram com o público os projetos visam atender.

Adolfo também apresentou Indicação que solicita limpeza das ruas em toda a extensão do Bairro Jardim Europa. De acordo com o vereador, moradores tem procurado auxílio em razão da visível sujeira nas vias da região. Demais proposições:

Indicação: Manutenção da Rua Cleide de Carvalho Batista, Bairro Jardim Natália.

Indicação: Manutenção da via no Terminal Central de Ônibus atrás do Teatro Municipal. A elevação do asfalto tem causado transtornos como tropeços e queda de pedestres.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador Bosco Júnior falou sobre a 13ª edição do seu projeto Vereador nas Ruas, que foi realizada no Bairro Novo Santo Antônio. O parlamentar também homenageou os alunos araxaenses que irão representar a cidade na etapa estadual do Parlamento Jovem: Carlos Vinicius Santos e Sarah Farnesi. Bosco Júnior incentiva o Projeto da Assembleia Legislativa no município desde as etapas regionais. Proposições:

Indicação: Limpeza e capina nas ruas do bairro Novo Santo Antônio. Que recupere as calçadas e faça rampa de acesso para os cadeirantes que ali residem.

Indicação: Revitalização, manutenção, poda, paisagismo, limpeza, recuperação do piso e iluminação na Praça Cassia Camargo, no Bairro Jardim das Primaveras.

Indicação: Sinalização e pintura horizontal das ruas e quebra-molas do bairro Novo Santo Antônio.

Zezinho (PT)

O Vereador José dos Reis falou sobre os desafios da saúde de média complexidade. Ele apontou a necessidade de um alinhamento eficiente entre este setor e as áreas de alta complexidade e atenção básica. A dificuldade de mão de obra em relação às demandas por consultas é um dos desafios para o município. Zezinho também apontou a importância do setor de regulação para o bom andamento do sistema.

Em seguida, o parlamentar apresentou Requerimento solicitando licença não remunerada de 30 dias, para tratar de assuntos particulares. A proposição está de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno da Câmara. Desta forma, a Vereadora Onilda (PT) irá assumir uma das cadeiras Casa durante o período. O Vereador Hudson Fiuza ocupará o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora.

Ceará da Padaria (PMB)

O Vereador José Valdez negou as acusações de que estaria incentivando invasões em terreno localizado no bairro São Domingos, na região oeste do município. Ceará acredita que as acusações são uma forma de retaliação à sua postura de fiscalizador das ações da Administração Municipal. O Vereador foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou a aquisição e entrega de alimentos pela Prefeitura entre 2013 e 2018.

Em seguida, Ceará apresentou alguns dados tratados na CPI. O relatório final da Comissão foi aprovado por 2 votos a 1, tendo a aprovação, além do relator Ceará, da presidente Fernanda Castelha (PSL). O voto contra foi do Pastor Claudenir (PP). Seguindo o regimento interno, com a aprovação do relatório final da CPI, o documento é encaminhado pelo presidente da Casa ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação para mobilização de uma equipe da Vigilância Patrimonial para acompanhar as reuniões da Câmara, que acontecem semanalmente, às terças-feiras – 14:00 horas no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, reforçando a segurança da Casa da Cidadania. Também foi apresentado Projeto que dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada Murilo Pereira da Silva a área de treinamento e exame de baliza-categoria B entre a Unisul e Paróquia Sagrada Família. Demais proposições:

Indicação: Avaliação e/ou poda das árvores que ficam na Av. Amazonas, próximo à Vecol; Indicação: Execução de regularização do asfalto para escoamento da água pluvial na Rua Alameda Agulhas Negra, em frente ao número 105, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer. Indicação: Reinstalação da placa de denominação do Centro de Convivência do Bairro Santa Luzia em nome de “Hélio Gomes de Oliveira”, conforme Lei Municipal 2457/91.

Indicação: Execução de operação tapa buracos em toda extensão Rua Doutor Edmar Cunha, no Bairro Santa Terezinha; Indicação: Sinalização de solo na Rua Rossine Rodrigues Duarte, no Bairro Boa Vista; Indicação: Reinstalação do redutor de velocidade na Rua Luiz Colombo, esquina com Rua Johnny Nolli; Indicação: Sinalização Vertical e Horizontal de carga e descarga na Rua Maria de Lourdes Nascimento, esquina com Avenida Wilson Borges.