Vereador Raphael Rios cobrou da Prefeitura de Araxá o cumprimento de comodato do imóvel que estipula a obra
Vereador Raphael Rios abordou, no uso da tribuna nesta quinta-feira (29), sobre a situação precária que se encontram as instalações da Santa Casa de Misericórdia que abrigavam o antigo Pronto Atendimento Municipal (PAM).
As informações foram apresentadas pela diretoria da entidade em recente reunião com o provedor Antônio Ribeiro da Silva, com a superintendente Wagna Lúcia Alves, e com o tesoureiro Sebastião dos Reis Felizardo.
A diretoria disse que aguarda a reforma geral do espaço pela Prefeitura de Araxá, conforme contrato, desde que o serviço de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde passou a operar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada em dezembro de 2017, na avenida João Paulo II.
De acordo com o vereador que teve acesso ao contrato de comodato do imóvel, o Município está descumprindo cláusulas que estipulam a obrigatoriedade da obra após a saída do espaço.
O PAM funcionou na Santa Casa entre 2009 e 2017. Os principais problemas apontados são os danos no telhado. No período de chuva, infiltrações e mofo comprometem a maioria das acomodações, além da necessidade de pintura, conserto de fechaduras, reparos elétricos e outras medidas.
A Santa Casa relatou ao vereador Raphael Rios que a Secretaria Municipal de Obras esteve no local por duas vezes desde a inauguração da UPA para análise da reforma, mas não foi informada sobre o início da obra.
O vereador destacou no seu pronunciamento que a reforma do espaço é imprescindível para que a Santa Casa possa desenvolver projetos de saúde com objetivo de ampliar sua rede de atendimento, além de minimizar o seu déficit financeiro, tendo em vista que há atraso de repasses do Estado e a defasada tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não cobre integralmente as despesas.
Raphael Rios apresentou requerimento ao prefeito Aracely de Paula e ao secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, reivindicando o cumprimento do contrato para a reforma geral das acomodações do antigo PAM.
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