Quatro projetos de lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Entre as proposições, os vereadores aprovaram projetos que beneficiam diretamente os servidores ativos e inativos da Prefeitura de Araxá, que preveem o aumento no valor do auxílio alimentação, de R$300 para R$500, a partir de janeiro de 2022. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
203/21: Altera disposições da Lei Municipal nº 4.292/2003, da Lei Municipal nº 4.875/2006 e da Lei Municipal nº 5.998/2011;
205/21: Acresce parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 7.522/2021;
209/21: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências;
210/21: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Tribuna:
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicações ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, solicitando a criação dos Programas “Empresa-Escola” e “Araxá Inova: 2050 Começa Hoje”. “O planejamento das cidades é imprescindível para que haja bem-estar e qualidade de vida. Faz-se necessário que os gestores municipais atentem para as principais tendências internacionais para as cidades que estão inovando e melhorando a vida do cidadão”, afirmou.
Moções de Reconhecimento e Congratulações: para Adriano Henrique de Souza, “Exemplo de educador profissional e de tecnologia da informação. Como professor na Bit Araxá, já fez a diferença na vida de mais de 1000 jovens, desde a área de manutenção designer gráfico, web designer, programação e administração; para Tiago Augusto Ribeiro Martins, “Exemplo de educador social e cultural araxaense, Tiago é guitarrista, violonista, produtor e professor”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Saúde, solicitando enfermeiro ou técnico de enfermagem, conforme normas do COREN, para compor equipe do transporte pré-hospitalar, “visto que hoje somente o motorista da ambulância realiza o transporte dos pacientes mesmo em casos de urgência, quando o paciente é transportado para UPA”. Ao 37° BPM, o parlamentar indicou rondas da Polícia Militar no Bairro Santa Maria.
Outras Indicações: poda das árvores situadas no Campo Dona Adélia; troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED, na Av. Sebastião Ferreira Pinto; troca de lâmpadas na praça situada na Rua Amador Carneiro de Melo; escada, (para acesso dos pedestres a rotatória), no final da Rua Antônio Barreto; extensão da travessia elevada para o outro lado da via da Av. Pedro de Paula Lemos; limpeza e iluminação na Rua Vivaldo Gaspar Januário; cascalho na rua não asfaltada do antigo canil do Campo Ernesto Duílio Stefane.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos apresentou Ofício à diretoria da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, solicitando parceria com o município na seguinte demanda: “De acordo com as críticas dos comandantes da aeronave do Governo Federal, a pista do Aeroporto está com alguns problemas que podem comprometer a aterrissagem dos aviões em um futuro próximo. Outro motivo que justifica o investimento é a existência de uma demanda crescente de uso do aeroporto por aviões particulares e de empresas locais”.
O parlamentar reiterou a importância do apoio da mineradora na viabilização de recursos financeiros para a realização da Expoqueijo Brasil 2021 Araxá International Cheese, cujos pleitos já foram encaminhados pela organização do evento. Moção de Congratulações foi dirigida ao produtor rural Alexandre Honorato pela tradição da Fazenda Só Nata na criação de gado Girolando e produção de excelência do queijo minas artesanal, com premiação internacional.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Segurança, solicitando que a Rua Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio, seja rua de mão única, a possibilidade de implantação de placa e faixa proibitiva de estacionamento de um lado ao longo da Rua Manoel Antônio Silva e a implantação de cobertura do ponto de Ônibus em frente ao nº 335: “A falta de controle de velocidade ao longo da via tem trazido sérios riscos”.
O Parlamentar também requereu recapeamento asfáltico da Rua Manoel Antônio Silva no Bairro Santo Antônio. “A referida Rua necessita de recapeamento asfáltico, uma vez que é uma via de grande fluxo de veículos e se encontra esburacada, prejudicando muito o transito e a segurança dos que ali trafegam”. As demandas trazidas pelo Vereador foram obtidas através do projeto de sua autoria, chamado Vereador nas Ruas. Através da ação, Bosco Júnior já visitou diversos bairros da cidade.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando Estruturação e Ampliação de Rede de Drenagem Pluvial nas vias dos Bairros Salomão Drummond, Tiradentes e Urciano Lemos. “As vias possuem uma rede de drenagem pluvial limitada, não comportando às demandas quando submetidas à períodos chuvosos, mesmo de pouca intensidade. Nelas, é possível observar poucos pontos de coleta de drenagem e poços de visita. Resultando no acúmulo de água nas casas ou enchentes em diversas oportunidades de chuva”, afirmou.
Outras Indicações: Cessão de Funcionário (a) para Marcação de Consultas na Casa de Apoio ao Paciente; Disponibilização de Acessórios como colchões, piso tátil e Lavadora de Alta Pressão para a Casa de Apoio ao Paciente; estudar a viabilidade de priorizar a concessão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia; estudar a possibilidade de Conceder Acesso Gratuito à Internet Wi-Fi nos Centros de Saúde de responsabilidade da Prefeitura.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação à Secretaria de Saúde, para que seja estudada a liberação do sinal de internet (wi-fi) em todas as unidades de saúde do município, em especial na UPA. “Precisamos da internet em várias situações, principalmente em casos de internações onde os entes necessitam saber de notícias do paciente de forma rápida. Nem sempre a população mais carente tem condições de efetuar chamadas em seus telefones e recorrem aos aplicativos”, afirmou.
Outras proposições: lixeira no ponto de ônibus central, localizado na Praça Coronel Adolfo; colocação de grade na canaleta na calçada da Escola Estadual Loren Rios Feres; limpeza urgente em um bueiro localizado na Rua Antônio de Freitas, no Bairro Santa Mônica (“devido ao grande acumulo de lixo, não é possível nem mesmo ver o bueiro, não sendo possível o escoamento da água da chuva”). Moção de Aplausos foi dirigida à Credinéia dos Santos, Cozinheira Municipal, pelos serviços prestados ao Município.
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município. “Inexiste legislação específica que tenha por finalidade motivar o autor de atropelamento de animais a tomar as providências necessárias, a fim de prestar a devida assistência, impedindo, com isso, que animais atropelados sejam deixados agonizando após a ocorrência de acidentes”, justificou.
Requerimentos ao Poder Executivo: informações sobre o Programa Renda Básica Araxá (número de famílias, dados das beneficiárias, etc.); informações acerca do benefício do Aluguel Social. Moção de Congratulações foi dirigida à Giovanni Andrade Garcia, Investigador de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à comunidade araxaense: “É o coordenador-geral da Ciretran e do Posto de Identificação de Araxá. Contribuiu para o ampliar a acessibilidade e transparência destes serviços”.
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