Oito Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A sessão foi realizada após a solenidade que celebrou os 190 anos de fundação do Poder Legislativo Araxaense. As matérias, relacionadas à Educação, Meio Ambiente, Assistência Psicológica, entre outras, podem ser acessadas integralmente no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
004/21: Dispõe sobre as contas do Município de Araxá relativas ao Exercício Financeiro de 2014 (Projeto de Decreto Legislativo);
164/21: Autoriza a instituição do Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá Mais Humana (Substitutivo);
200/21: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências- Maria Aparecida Mateus a atual Rua “J” do loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
201/21: Institui o “Projeto um servidor, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental”;
202/21: Dispõe sobre a criação de cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Araxá e dá outras providências;
204/21: Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências;
207/21: Projeto Descarte Consciente – Dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio X, tomografia e Ressonância, pelas Unidades de Saúde do município de Araxá, e dá outras providências;
208/21: Reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Araxá;
Tribuna:
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. “Entendemos que a Educação é o melhor instrumento indutor de mudanças. Ademais, o próprio Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97, artigo 76, já prevê a educação de Trânsito nas Escolas”, afirmou.
Proposições ao Poder Executivo: Construção de Centro Esportivo de Treinamento; reativação do Conselho Municipal de Política Urbana; informações sobre alterações propostas pelo Projeto de Lei 203-2021; que seja estudada a possibilidade de tornar a Rua Ernesto Nogueira Lima, no bairro Alvorada, mão única saindo da Rua Uberaba sentido à Rua Pernambuco.
Moção de Congratulações foi dirigida à Sra. Jalmira Regina Fiuza de Souza, “homenageando-a pelo excelente trabalho desenvolvido em nossa cidade, em especial como Professora titular no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais”.
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Indicação à Secretaria de Esportes, para que estudem possibilidade da reativação e adequação do Conselho Municipal de Esportes, instituído pela lei municipal nº 3551/1999, que criou o referido Conselho e Instituiu o Fundo Municipal de Esportes, que atualmente encontra-se desativado. A Parlamentar também requereu, à Secretaria de Saúde, incluir em todas as fichas de anamnese de pacientes do sexo feminino atendidas a solicitação da informação se a paciente realizou nos últimos 12 meses exame preventivo de câncer de colo de útero e de câncer de mama.
Outras Indicações: poda de árvores e que se estudem a viabilidade de instalação de quebra-molas na Rua Santo Antônio; construção de uma ponte de acesso no Córrego da Galinha ligando os bairros Santa Rita e Orozino Teixeira; Câmera de Videomonitoramento na extensão da Rua João Batista Nascimento, Bairro Engenheiro Clovis Freitas Leal; revitalização da praça existente na confluência das ruas Benedita Magalhães, Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, Bairro Jardim Natália. Moção de Congratulações foi dirigida ao Jornalista Saulo Araújo Aguiar.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que estude a possibilidade de se instaurar processo licitatório de forma a contratar empresa para executar processo de gestão e beneficiamento de resíduos sólidos, orgânicos e de Construção civil. O parlamentar também indicou a possibilidade de instituir, através da Lei 7.488 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Outras Indicações: ar condicionado nas salas do Velório Municipal Passo da Saudade; que as avaliações médicas para encaminhamento de acolhimento e tratamento na Sociedade de Promoção Humana Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus sejam realizadas pelos médicos da Unidade de Saúde Setor Norte Bairro Urciano Lemos; realizar piso salarial municipal para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi encaminhada para a jornalista Bruna Isabella Silva.
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando verificar a possibilidade de instalar um refletor na Feirinha do Urciano Lemos, onde está provisoriamente os atendimentos Uninorte. “A reivindicação se faz necessária devido a Uninorte estar realizando seus atendimentos provisoriamente nos boxes da Feirinha do Urciano Lemos e o local encontra-se com pouco iluminação. O refletor seria uma solução simples e que solucionaria esse problema”, afirmou.
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando a recomposição do quadro de funcionários do TFD (Tratamento Fora de Domicilio) de Araxá. “A importante unidade de saúde está com número de funcionários insuficientes para seu bom funcionamento, necessitando com urgência de duas recepcionistas, uma assistente social, uma profissional de regulação e dois assistentes de transporte. O parlamentar também indicou a implantação de faixa elevada de pedestre nas duas pistas da Avenida Imbiara, em frente ao Colégio Dom Bosco.
Em seguida, Pastor Moacir apresentou Indicações de Emendas Parlamentares para o Orçamento de 2022, para custeio e manutenção das seguintes entidades que prestam assistência social no município: Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança – CEPAC; Lar Ebenezer; Sociedade São Vicente de Paulo; Associação Educacional de Araxá – Centro Educacional Ágape; Serviço de Obras Sociais – SOS; Associação Educacional de Promoção Humana Araxaense.
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que institui a contratação de pessoas que possuem diploma de faculdade ou certificado de curso técnico profissionalizante, que não possuem experiência profissional. Ficariam obrigadas as empresas que estejam instaladas ou que por ventura venham se instalar na cidade, a contratação de pessoas que estão entrando no mercado de trabalho ou que já estejam formadas, porém, não possuem experiência de mercado. O percentual dessas contratações não poderia ser inferior a 20%.
Indicação encaminhada à Superintendência da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) solicitou que seja feito investimento de uma barragem de contenção para as águas que supostamente venham a transbordar inundando a estrada vicinal conhecida com antiga estrada de Belo Horizonte (estrada que sai do Jardim Europa V que vai até as proximidades do Posto Miguelinho BR-262): “A estrada foi danificada pela grande quantidade de água despejada pela COPASA, com isso os moradores dos ranchos estão com dificuldades de transitar com seus veículos, além do esperdício de água”.
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