Vereadores aprovam Projeto para expansão da produção de Energia Fotovoltaica

A 40ª reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira, 07 de novembro. Seis vereadores utilizaram a tribuna durante o grande expediente: Alexandre Irmãos Paula, Pastor Moacir, Doutor Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra e Jairinho Borges.

As principais propostas e solicitações apresentadas pelos vereadores que discursaram foram: apresentação de um programa para revitalização de nascentes, praças e matas ciliares; melhorias no asfalto de algumas ruas; mudanças no trânsito; falta de acessibilidade nas vias da cidade; direito de isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU – para portadores de doenças graves; melhorias na área da saúde, entre outros assuntos.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei 193/2023: “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.292/2003”, de autoria do Executivo. A matéria altera a redação do § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo. A alteração permitirá a expansão de unidades de produção de energia fotovoltaica no Município.

Os parlamentares também votaram o parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (primeira comissão) referente ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2023: “Susta os efeitos § 3º, inciso XII, alínea ‘e’, do Art. 3º, Decreto nº 1.860 de 30 de agosto de 2023”, o qual estabelece limitações de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências, de autoria da vereadora Maristela Dutra. O parecer da primeira comissão foi apreciado e rejeitado pelos vereadores, portanto o projeto segue tramitando na Casa e será enviado para a segunda Comissão.

Também foi votado o parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Araxá, aumentando as hipóteses de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, administração direta e indireta. O parecer da primeira comissão também foi rejeitado pelos parlamentares, e o projeto continuará tramitando.

Todas as matérias podem ser acessadas, na íntegra, através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Vereador Alexandre Irmãos Paula:

Alexandre abriu o grande expediente solicitando a implantação de rampa elevada e/ou “quebra-molas” na avenida Amazonas, próximo a empresa Agroparafuso, bairro São Geraldo.

O parlamentar apresentou indicação para implantação do Programa “Revitalizando Nascentes, Praças e Matas Ciliares”, com a finalidade de revigorar e conservar o meio ambiente no município de Araxá. O programa busca preservar o meio ambiente, restaurar os biomas, os ecossistemas, as áreas degradadas, além de restaurar a vegetação das áreas ocupadas pela cidade.

Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o grupo de gestão da Casa da Lavoura.

Vereador Pastor Moacir:

Pastor Moacir apresentou Moção de Apoio e Reconhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas ligadas as igrejas de qualquer denominação.

O vereador também solicitou a revitalização da pavimentação asfáltica da av. Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães, no bairro Orozino Teixeira.

Moção de Congratulações homenageou o Ministério de Mães que Oram da Comunidade Evangélica Shammah de Araxá.

Vereador Dr. Zidane:

O vereador Dr. Zidane abordou diversos temas em seu tempo regimental. Um dos assuntos comentados pelo parlamentar foi a questão da falta de acessibilidade nas principais vias e no transporte público da cidade.

Ele solicitou a execução de operação tapa buraco na rua Patativas, em frente ao número 525, bairro Cincinato de Avila; troca das lâmpadas de todos os postes da Praça 1° de Maio, bairro São Cristovão e a manutenção e troca de lâmpadas na rua Abdanur Elías, bairro Vila São Pedro, em frente à Escola Dom José Gaspar.

Vereadora Professora Leni Nobre:

Professora Leni Nobre pediu que seja estudada a possibilidade da implantação no sistema de saúde municipal, de procedimentos para coleta de material guiados por ultrassom, para realização de biópsia de pessoas com suspeita de neoplasia maligna de mama e de próstata.

A parlamentar pediu as seguintes melhorias no trânsito e serviços urbanos: instalação de uma rotatória no entroncamento da rua Maranhão com a rua Pará, no bairro São Geraldo; reforma da quadra de esportes do bairro Ana Pinto de Almeida e a instalação de sinalização horizontal e vertical na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, que dá acesso ao bairro Pão de Açúcar.

Leni também pediu que o Executivo envie ao Legislativo, Projeto de Lei alterando o código Tributário, concedendo o direito de requerer a isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU – aos portadores de doenças graves.

Vereadora Maristela Dutra:

Maristela Dutra apresentou indicação para instalação de faixa elevada de pedestre e adequação da rede elétrica e de cabos suspensos na av. Dr. Edmar Cunha, poda das árvores, reparo e manutenção no alambrado que circunda o Parque do Cristo.

A vereadora também sugeriu a alteração da forma de pagamento do vale/auxílio alimentação e vale /auxílio transporte dos servidores públicos municipais, para em pecúnia (dinheiro).

A parlamentar pediu melhorias para a área da saúde: Ela solicitou a contratação de médico especialista em angiologia e/ou cirurgião vascular para atender no serviço público de saúde e que retorne os atendimentos de saúde dos moradores da comunidade Boca da Mata para a Unisul.

Vereador Jairinho Borges:

Jairinho Borges apresentou moção de congratulações para homenagear Madalena de Fátima Silva Botelho e Jakelline Hellen Ribeiro da Cruz, pelo excelente serviço prestado a cidade de Araxá.

Como presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o vereador fez a leitura do parecer de inconstitucionalidade/ilegalidade referente aos Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2023 e Projeto de Decreto Legislativo número 01/2023.