A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (7), contou com a participação de 7 (sete) oradores e aprovou um Projeto de Resolução.
Os principais assuntos abordados pelos vereadores que usaram a Tribuna foram: Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais(Libras) em todos eventos realizados pelo Município; Luiz Carlos Bittencourt comentou sobre visita realizada a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB);Raphael Rios solicitou a adequação do projeto da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)para instalação em anexo ao prédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; João Veras indicou a padronização do Sistema Binário nas vias do bairro Tiradentes; Dirley da Escolinha pediu a reforma e ativação do Centro de Convivência do bairro Padre Alaor; Omara Paolinelli realizou Moção de Apoio à Resolução do Conselho Federal de Medicina que veda ao médico a realização de procedimento que ocasiona o feticídio acima das 22 semanas e por fim, Fernanda Castelha, cobrou a atualização da obra da Praça da Banheira.
Os parlamentares também destacaram as ações quem tem sido realizadas em Araxá com o intuito de arrecadar donativos a serem enviados para as pessoas afetadas pelas intensas chuvas em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Na abertura da Sessão, o presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Bosco Junior, aproveitou para anunciar a realização de campanha promovida pela Casa Legislativa para arrecadação de itens como água potável, de higiene pessoal, roupas de cama e de banho que serão destinadas às pessoas atingidas pela tragédia. As doações poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, até o dia 29 de maio na sede da Câmara, que fica localizada na avenida João Paulo II, 1200. As doações serão enviadas para a região sul do país semanalmente com o auxílio da empresa Azul Cargo.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução.
O Projeto de Resolução 04/2024, de autoria do Legislativo dispõe sobre a autorização para participação em campanha de doações para vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
A íntegra do Projeto pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Evaldo do Ferrocarril
O vereador Evaldo do Ferrocarril foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou Projeto de Lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais(Libras) em todos os eventos realizados pelo Município de Araxá, com expectativa de público superior a cem pessoas.
O parlamentar ainda apresentou Indicações para que seja realizada obra para contenção da erosão, situada na rua Eduardo Veloso de Resende, no bairro Pão de Açúcar; para que seja realizado também, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Pará, no bairro São Geraldo e para que proceda com as medidas jurídicas necessárias, para reversão da doação do imóvel que havia sido doado a empresa DESAER Desenvolvimento Aeronáutico Ltda.
Evaldo também sugeriu que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) promova novamente o Festival FloRIR o Cerrado, que aconteceu no Parque do Cristo em 2022 e teve importante significado para o Setor Norte da cidade.
Por fim, Evaldo parabenizou a organização do 32º Encontro de Folias de Reis, realizado na Capela da Mártir Filomena, que reuniu 14 grupos tradicionais de folia no último fim de semana, e aproveitou para convidar a população para o Encontro Regional de Congadeiros e Festa de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, a ser realizado entre os dias 7 e 9 de junho, no bairro São Pedro.
O vereador lembrou ainda a importância da área doada pelo Município para a construção de um Centro Municipal de Ensino Infantil (CEMEI) no bairro Novo Horizonte e cobrou do Executivo o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais.
Moção de Pesar foi direcionada aos familiares da Sra. Maria Vieira da Silva.
Luiz Carlos
O vereador Luiz Carlos Bittencourt iniciou sua participação na Tribuna reconhecendo o trabalho dos servidores dedicados ao Transporte Escolar Rural do Município, prestando homenagem aos mesmos.
Em seguida, o parlamentar apresentou Requerimento ao Ministério Público, recomendando a implantação de pontos eletrônicos para controle da jornada de trabalho na FCCB. A Fundação recebeu visita recente do vereador, que também esteve na Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo, e dessa forma, solicitou relatório patrimonial dos locais como móveis, equipamentos, instrumentos musicais, veículos, acervo dos museus, dentre outros.
Luiz Carlos cobrou resposta da Prefeitura em relação ao Requerimento sobre Projeto de Lei para redução da Taxa de Iluminação Pública; sobre a falta de suprimentos de controle da Diabetes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Farmácia Municipal; cobrou ainda atendimento para quem usa o aparelho marcapasso; pagamento do Extrateto para servidores da Saúde e a construção da Ponte da Antinha.
Raphael Rios
O vereador Raphael Rios deu início a sua participação na Reunião Ordinária pontuando a sua solicitação para adequação do projeto da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para instalação em anexo ao prédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Raphael cobrou novamente a entrega das casas do bairro Jardim Esplêndido por parte da construtora do projeto.
O parlamentar comentou também sobre a importância de verbas provenientes de emendas parlamentares destinadas a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá (A&+) e para a Associação dos Estudantes de Araxá (AEA).
O vereador destacou por fim, a realização da 5ª edição do Bocaina Park Trail, que reuniu no Município mais de 400 atletas de diferentes estados e países no último final de semana, reforçando a importância da prática de modalidades esportivas ou de aventura.
Moção de Congratulação e Reconhecimento homenageou Maria Aparecida Gomes (Cida), Antonio Ferreira de Andrade (Tony) e José Alves Bizerra Neto (Netinho), pelos 10 anos de atendimento à comunidade araxaense por meio do restaurante Prato Fino.
João Veras
O vereador João Veras apresentou Indicações para recapeamento asfáltico imediato juntamente com operação tapa-buracos nos bairros Ana Antônia e Pão de Açúcar. Dentre as vias estão as ruas Sebastião Vital de Oliveira, Juversino Francisco da Cruz, Alberes José Borges, José de Ávila, Maria José de Oliveira e Theresa Teodora da Silva.
Sempre atento a qualidade de vida da população araxaense, o parlamentar solicitou ainda capina e limpeza em todas as vias do bairro Tiradentes.
Para finalizar a fala em Tribuna, João Veras pediu ainda a padronização do Sistema Binário nas vias do bairro Tiradentes, a fim de garantir maior fluidez e segurança de pedestres e motoristas e reiterou pedido de Audiência Pública para tratar sobre a Saúde de Alta Complexidade em Araxá.
Dirley da Escolinha
O vereador Dirley da Escolinha começou sua fala em Tribuna apresentando Requerimento para que seja realizada a reforma e a ativação do Centro de Convivência Enéas da Cruz, no bairro Padre Alaor.
O parlamentar também apresentou Indicações solicitando a realização de estudo para que seja feita sinalização de solo entre a rua Júlia Leime e avenida Pará, no bairro Santa Mônica; para que seja estudada a implantação de uma faixa elevada na avenida Imbiara, próximo ao nº 130 (em frente ao Colégio Dom Bosco), no Centro; para que seja recapeado todo o bairro Pedra Azul e para que seja realizada de forma imediata a manutenção da Estrada do Avon.|
Dirley também falou de sua visita à obra do Banheiro Público Municipal.
Omara Paolinelli
A Vereadora Omara Paolinelli prestou homenagem às mães, em alusão a data comemorativa, celebrada no próximo domingo, 12 de maio.
A primeira pauta apresentada por Omara foi a Indicação para que a Prefeitura de Araxá torne o Portal da Transparência mais completo, principalmente em relação aos repasses de verbas para as entidades do Terceiro Setor, a exemplo do que ocorre no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Em seguida, Omara Paolinelli realizou Moção de Apoio à Resolução do Conselho Federal de Medicina, que veda ao médico o procedimento de assistolia fetal, que ocasiona o feticídio, quando há possibilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima das 22 semanas. A moção foi enviada ao Congresso Nacional.
A parlamentar ainda realizou Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para que seja criado o Selo de Atendimento ao Turista, Programa de Capacitação em Atendimento e Inglês voltado para os funcionários de hotéis, bares, restaurantes e comércio de Araxá, em virtude do desenvolvimento turístico e da presença crescente de turistas estrangeiros em nossa cidade.
Ela sugeriu ainda a criação de um Programa Municipal de Prática do Ciclismo, como forma de legado dos recentes eventos esportivos realizados em Araxá, com a implantação de diversas ciclovias, manutenções nas estradas de terra onde há presença de ciclistas e a promoção de eventos para a prática de ciclismo entre crianças e adolescentes, por meio de torneios mirins, concursos, gincanas, dentre outros.
Ela pediu também que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG/CODEMGE) disponibilize manutenção, cuidados e limpeza constantes no Parque do Barreiro, com equipe própria sediada no local, visando manter o ambiente adequado para os frequentadores desse patrimônio histórico e natural do Estado de Minas Gerais.
Omara solicitou à Secretaria Municipal de Segurança Pública que informe os locais da cidade onde estão sendo instaladas as vagas do “Estacionamento Rotativo”; que seja atendido o determinado pela Lei 8.210 de 2024, no sentido de que sejam sinalizadas as vagas para Pessoas com Deficiência, incluindo Autistas; que mantenha todas as vagas para Pessoas com Deficiência e Idosos e verifique se há necessidade de ampliá-las.
Ela reiterou pedido à equipe da Secretaria Municipal de Obras, para que providencie, de forma imediata, melhoria na acessibilidade e rampas para deficientes no Viaduto da avenida Hitalo Ross.
Fernanda Catelha
A vereadora Fernanda Castelha homenageou o piloto araxaense Philipe Simões, por sua generosidade, determinação e empenho em auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul por meio do transporte de donativos arrecadados.
Abordou temas relevantes para a população como obras atrasadas ou abandonadas, dentre elas a Revitalização da Praça da Banheira e a atual situação do Complexo Esportivo Nadyr Barcellos, conhecido como Buracanã, localizado no bairro Fertiza.
A parlamentar apresentou Indicação para que sejam empreendidas as obras e medidas necessárias para estabelecer a conexão entre as ruas Eustógio Pinheiro e Osvaldo Álvaro da Silva, com a rua Santo Antônio, situadas no bairro Vila Estância.
Fernanda, defensora da causa animal, contou sobre manifestação pública organizada pelos Protetores de Animais Independentes de Araxá em prol da causa, realizada no último domingo em Araxá. O evento foi um chamado para que a Administração Municipal implemente políticas públicas em defesa da Proteção e Respeito aos Direitos dos Animais.
Por fim, Fernanda cobrou da atual Gestão, medidas em relação ao atraso nos repasses financeiros para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
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