Reunião Ordinária da Câmara também aprovou três Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária na última terça-feira, dia 14. Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores discursaram durante o grande expediente: Luiz Carlos, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Omara Paolinelli e Evaldo do Ferrocarril. Durante a ordem do dia, os parlamentares votaram e aprovaram 3 (três) projetos de Lei:
O projeto de lei 186/2023, de autoria do vereador Bosco Junior, irá alterar a Lei Municipal 7.691, de 17 de dezembro de 2021. Instituindo como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, por meio do programa “Direito na Escola”, noções de direito e cidadania, a ser oferecido pelos membros ativos da Comissão Direito na Escola, da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, OAB Araxá, no âmbito das escolas municipais.
O Projeto de Lei 194/2023 institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no calendário do Município de Araxá, a ser celebrado em 7 (sete) de outubro de cada ano. A matéria é de autoria dos vereadores Omara Paolinelli, Luiz Carlos e Maristela Dutra.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 197/2023, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Luiza. Os autores são os vereadores Raphael Rios e Bosco Júnior.
A íntegra das matérias pode ser acessada através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Luiz Carlos
O vereador Luiz Carlos abriu o grande expediente. Ele solicitou a convocação da Secretária Municipal de Saúde para discorrer sobre a situação dos médicos que ocupam os cargos de Diretor Técnico e Diretor Clínico da UPA, em conformidade com o Edital de Credenciamento n° 171/2022, com as respectivas remunerações e a relação de todos os médicos contratados e o saldo extra teto de cada um.
O parlamentar usou seu tempo regimental para apresentar as seguintes homenagens: à Delegacia Rural de Polícia Civil de Araxá, pela excelência nos serviços prestados há 04 anos, e à Polícia Civil, através do Delegado Conrado Costa Silva e Equipe, pelos trabalhos desenvolvidos na operação Triton.
Impossibilitada de comparecer à cerimônia de outorga de honrarias do Legislativo Municipal, Elisa Borges Viana da Costa Baião Macêdo, indicada pelo vereador para receber o título de cidadania honorária, recebeu a honraria das mãos de Luiz Carlos durante a reunião.
João Veras:
O vereador João Veras pediu a realização da “Operação Proteção Escolar” – Ponto Base, pela Polícia Militar e Guarda Municipal, em frente à Escola Rotary – bairro Urciano Lemos e imediações, de segunda a sexta-feira, das 17h às 18h.
O parlamentar também solicitou que seja realizada operação tapa-buracos na rua Francisco Penello; capina, limpeza e manutenção das calçadas na rua Antônio Vieira Lopes; capina e limpeza das calçadas e canteiros em ambos os lados da av. Hítalo Ross e a instalação de duas faixas elevadas de pedestres, sinalização vertical e horizontal na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, bairro Pão de Açúcar IV.
Dirley da Escolinha:
O vereador Dirley da Escolinha indicou que seja realizada a limpeza em todas as calçadas que tenham pontos de ônibus na cidade; a fiscalização e, caso seja necessária, a apreensão dos animais de médio/grande porte soltos em vias públicas; e a poda da árvore situada na avenida Amazonas, em frente à Casa de Parafusos (Agro Parafusos).
O parlamentar também pediu a disponibilização de uma secretária fixa para cada Unidade Básica de Saúde do Município e que seja realizada a limpeza interna e externa no entorno do alambrado do Aeroporto Municipal de Araxá “Romeu Zema”, situado entre a rua Joana D’arc Gonçalves e av. José Passos de Oliveira, bairro Abolição.
Fernanda Castelha:
A vereadora Fernanda pediu que sejam realizados esforços visando a conclusão dos procedimentos necessários para que a desapropriação e restauração do imóvel que sediava o extinto Cineteatro Brasil, sejam realizadas com máxima urgência. Ela também pediu informações e esclarecimentos sobre a execução do contrato n.º 458/2022, referente à obra de revitalização da praça da Banheira.
A parlamentar também apresentou demandas relacionadas ao meio ambiente, sugerindo limpezas de terreno, arborização e paisagismo de vias e praças da cidade. Dentre as sugestões, destaca-se a implantação de um plano municipal de arborização do perímetro urbano e de recuperação e revitalização de áreas de preservação permanente.
Moção de Pesar foi destinada à família da senhora Vera Lúcia dos Reis.
Omara Paolinelli:
A vereadora Omara Paolinelli apresentou Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca.
Ela realizou indicação para que a Prefeitura implante Assistência Psicológica para mulheres antes e após o parto, nos termos da Lei Federal 14.721/23 e apresentou indicação para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, pedindo informações sobre a Reforma Tributária.
A parlamentar defendeu o Projeto de Lei nº 195/2023 de sua autoria, que trata da criação de área de embarque e desembarque de usuários de táxi, veículos de aplicativo e moto-táxi em áreas de grande fluxo de pedestres e veículos, e reforçou o pedido para que sejam instaladas passarelas elevadas (com acessibilidade) na avenida Hítalo Ross, em frente ao Posto Deck.
Evaldo do Ferrocarril:
O vereador Evaldo pediu que sejam tomadas as medidas necessárias para possibilitar a internação involuntária de dependentes químicos, conforme prevê a lei federal nº 13.840/2019.
O parlamentar comentou a realização da Solenidade de Entrega de Honrarias do Legislativo Municipal, em que ele homenageou com a Medalha Dom José Gaspar o Sr. Gildo José Ferreira, e com o Título de Cidadania Honoraria a Sra. Magna Maria Pinto
Dentre outros assuntos comentados, Evaldo falou sobre a realização da 1ª Conferência Regional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combates à Endemias) do triângulo mineiro e Alto Paranaíba, que foi organizado pelo Sinplalto (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras Câmaras e Autarquias da Micro Região do Planalto de Araxá).
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