8 de Janeiro: quando a narrativa oficial tenta substituir os fatos

8 de Janeiro: quando a narrativa oficial tenta substituir os fatos — e por que a anistia é o único caminho para pacificar o Brasil

Três anos após os episódios de 8 de janeiro de 2023, o governo federal insiste em cristalizar uma versão única da história: a de que o país teria enfrentado uma “tentativa de golpe de Estado” e que a repressão exemplar seria sinônimo de defesa da democracia. Trata-se de uma narrativa politicamente conveniente — mas que não resiste a uma análise fria dos fatos, do Direito e da própria história brasileira.

Ao afirmar que “o 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas simplifica um episódio complexo, como ignora deliberadamente elementos centrais que desmontam a tese de golpe. Não houve comando militar, não houve cadeia de poder, não houve controle territorial, não houve tomada de meios de comunicação, nem adesão de qualquer Força Armada. Golpes, na história real — e não na retórica — exigem poder, armas, comando e sustentação institucional. Nada disso existiu.

O que houve foi vandalismo, desordem e crimes patrimoniais graves, que devem ser responsabilizados na medida da culpa individual, e não transformados em pretexto para punições coletivas, penas desproporcionais e a consolidação de um estado de exceção judicial.

O erro histórico e político do governo Lula

Ao tentar eternizar o 8 de janeiro como um marco épico da democracia, o presidente repete um erro já conhecido na história brasileira: governar olhando para trás, alimentando ressentimentos, em vez de buscar reconciliação nacional. O Brasil já percorreu esse caminho antes — e aprendeu com ele.

Foi a Lei da Anistia de 1979, ampla, geral e irrestrita, que permitiu ao país encerrar um dos períodos mais traumáticos de sua história e reconstruir suas instituições sem espírito de vingança. À época, também houve resistência, discursos inflamados e acusações morais. Ainda assim, a anistia prevaleceu — e foi ela que tornou possível a redemocratização.

Negar hoje esse mesmo instrumento é negar a própria tradição política que o presidente Lula diz defender.

O veto à Lei da Dosimetria: números que desmentem o discurso

O veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, escancara a contradição entre o discurso democrático e a prática governamental. Dados amplamente divulgados pelo próprio sistema de Justiça indicam que:

• Centenas de pessoas já foram condenadas, muitas delas sem antecedentes criminais;

• Há penas que ultrapassam 14, 16 e até 17 anos de prisão, equiparáveis — ou superiores — às aplicadas a crimes como homicídio;

• Parte significativa dos condenados não participou de depredações, mas foi enquadrada por crimes de autoria coletiva e tipos penais elásticos, como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Ao vetar a dosimetria, o presidente optou por homologar o excesso, ignorando princípios básicos do Direito Penal moderno: individualização da pena, proporcionalidade e razoabilidade. Democracia não se fortalece com punições exemplares seletivas; fortalece-se com justiça equilibrada.

Democracia não é unanimidade forçada

Ao contrário do que afirmou o presidente, o verdadeiro risco à democracia não está na divergência política ou na crítica ao governo, mas na tentativa de silenciar versões alternativas dos fatos. Quando o Estado passa a rotular opositores como “inimigos da pátria” ou “traidores”, abre-se um precedente perigoso — já conhecido na América Latina e no mundo.

A história mostra que democracias não morrem apenas por tanques nas ruas, mas também por discursos moralizantes, pela judicialização da política e pelo uso seletivo da lei para punir adversários.

Anistia como solução política e institucional

A insistência em manter o país permanentemente dividido, reencenando o 8 de janeiro todos os anos como um ritual político, não pacifica — aprofunda feridas. O único caminho realista para encerrar esse ciclo é a anistia ampla, geral e irrestrita, acompanhada da responsabilização objetiva e proporcional apenas dos crimes efetivamente comprovados.

Anistia não é esquecimento. É escolha política madura. É instrumento de pacificação. É, paradoxalmente, um gesto de força institucional — não de fraqueza.

Sem ela, o Brasil continuará refém de um passado mal resolvido, usado como arma retórica por um governo que fala em democracia, mas governa com punição, veto e exclusão.

A democracia brasileira não precisa de slogans nem de cerimônias coreografadas. Precisa de justiça equilibrada, memória sem manipulação e, sobretudo, reconciliação nacional. E essa reconciliação tem nome na história do país: anistia.