Lei reduz em 9,31% tarifa do transporte intermunicipal em Minas Gerais

Redução foi possível graças à desoneração do ICMS referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros

A partir deste sábado (15/07), as passagens dos ônibus intermunicipais estarão em média 9,31% mais baratas em todo o estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 74.210 e 74.218 que concederam a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta da resoluções Setop 11 e 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Os ônibus com características urbanas, como aqueles que circulam nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale Aço, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop, já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

As exceções, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficam por conta dos ônibus com características rodoviárias, como os que realizam viagens para o aeroporto de Confins e Instituto Inhotim, em Brumadinho, que também terão descontos no preço das passagens a partir deste sábado (15/07). O percentual aplicado será de 8,94%.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, a maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40. Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45.

As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela SETOP.

SERVIÇO	TARIFA ATUAL	NOVA TARIFA
Belo Horizonte – Ipatinga	R$ 72,10	R$ 65,40
Aracitaba – Santos Dumont	R$ 10,75	R$ 9,75
Belo Horizonte/Sete Lagoas Via BR-040 (Convencional)	R$ 24,70	R$ 22,45
Belo Horizonte – Montes Claros (Convencional)	R$ 139,60	R$ 126,30
Belo Horizonte – Uberlândia	R$ 178,50	R$ 161,95
Belo Horizonte – Governador Valadares	R$ 104,25	R$ 94,57
Uberlândia – Juiz de Fora	R$ 274,95	R$ 249,40
Belo Horizonte – Inhotim – (Executivo)	R$ 37,20	R$ 33,85
Belo Horizonte – Confins – (Executivo)	R$ 29,35	R$ 26,70