Fórum Comunitário discute Parcelamento de Solo Rural para fins de chacreamento

Encontro solicitado pelo Vereador Zezinho movimentou o Plenário da Câmara com ampla participação popular

O Vereador José dos Reis de Paula (Zezinho-PT) foi o solicitante do Fórum Comunitário para debater o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento no município de Araxá – Projeto de Lei 030/2017, em tramitação nesta Casa Legislativa. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal e foi conduzido pelo Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), reunindo o Executivo Municipal, Vereadores, Secretários, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), CEMIG, Polícia Militar e Ambiental, proprietários de chácaras e lotes para chacreamento e imobiliárias.

Zezinho explicou o objetivo do Projeto apresentado por ele em tramitação na Câmara: “Mais de 800 famílias são proprietárias de chácaras em situação irregular e o objetivo é tentar conter os danos ambientais sem cometer injustiças com aqueles que adquiriram os imóveis e sofrem com falta de acesso à energia elétrica e descarte adequado de lixo e esgoto”. Para o Parlamentar, o debate é fundamental para aperfeiçoar o projeto e minimizar seus impactos sociais.

Representando o Executivo Municipal, o primeiro a fazer suas considerações foi o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Jonathan Renaud. Ele afirmou que o Executivo pretende contribuir para o debate e ouvir a população antes do projeto ser encaminhado para sanção do prefeito.

O Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) destacou que o Projeto, uma vez aprovado, será inserido no Plano Diretor que é a lei máxima de uso e ocupação do solo, política ambiental e regularização fundiária.

Representando as imobiliárias, Danilo de Souza apontou que a falta de energia é o principal problema que precisa ser solucionado nos chacreamentos. Francisco Amando, representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), lembrou que outra vantagem da regularização da documentação é o acesso aos benefícios que os produtores rurais têm direito.

Cabo Silveira representou a Polícia Rural e Ambiental. Segundo ele, os órgãos têm a função de fiscalizar e recomendou que, antes de adquirir a propriedade, seja feita a verificação da situação legal do imóvel para evitar decepções e multas ambientais.

Geisa Maria Rodrigues explicou a situação da CEMIG: “Como empresa pública a Companhia precisa cumprir as legislações vigentes e, em função disso, não pode atender as solicitações de instalação de energia elétrica em chácaras que não tenham documentação regularizada”.

Claudia Barto fez seu pronunciamento representando os donos de chácaras e levou ao conhecimento dos presentes que muitos proprietários só ficam sabendo que o chacreamento é irregular quando tem o pedido de instalação de energia elétrica negado pela CEMIG.

Diante da relevância do debate, cerca de cem pessoas estiveram presentes no Plenário Guilherme Gotelip Neto e participaram com diversas perguntas. A técnica contábil, Liane Siqueira, deu seu depoimento representando os proprietários de chácaras. Ela lembrou que sem uma legislação específica eles podem estar infringindo leis sem ter conhecimento. A proprietária também destacou que é preciso evitar que novos chacreamentos sejam criados e vendidos sem regularização.

Encerrando o Encontro o autor do Fórum, Vereador Zezinho, agradeceu a participação de todos e concluiu que após o debate respeitoso e produtivo promovido pelo evento e considerando as ideias apresentadas, poderão ser realizadas as alterações no projeto consideradas relevantes.